Mais de 70% dos eleitores já estão decididos sobre o voto presidencial, diz DataFolha

Sala de comissões do Senado durante Subcomissão da Memória Verdade e Justiça. Audiência Pública para debater a implementação das recomendações que constarão no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, e lançamento do livro "Um Homem Torturado: Nos Passos de Frei Tito de Alencar". Com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ambas da Câmara dos Deputados. À mesa, representante da Comissão da Verdade e Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Wadih Damous. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Wadih: Gilmar Mendes não estudou a Constituição

Por Miguel do Rosário

07 de dezembro de 2015 : 14h31

“Infelizmente”, Gilmar Mendes “não estudou o código”

Por Débora Álvares, no Jota.info

Um dos deputados petistas à frente das estratégias jurídicas para defender o mandato da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment deflagrado semana passada na Câmara dos Deputados, Wadih Damous (RJ) partiu para o ataque contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, questionando a isenção de suas decisões.

[Obs Cafezinho: quem atacou primeiro, de maneira completamente desclassificada, foi Gilmar Mendes, que ficou histérico quando Wadih desistiu da ação no STF ao saber que o ministro escolhido seria Mendes. Mendes, qual uma criança birrenta, não permitiu que a ação fosse cancelada, e deu, obviamente, decisão negativa contra ela. É um ministro absolutamente desequilibrado, sem condição nenhuma de julgar com isenção uma causa envolvendo o governo ou o PT.]

O deputado fala a respeito do primeiro embate jurídico relativo ao processo de impeachment: na quinta-feira (3/12), o Partido dos Trabalhadores protocolou um mandado de segurança no STF atacando como chantagem a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de aceitar o pedido de abertura de processo de impeachment – dada sua situação no Conselho de Ética da Casa, onde seus colegas decidirão se ele mentiu sobre ter contas no exterior.

Mas, antes de alguma decisão do ministro Gilmar Mendes, sorteado como relator do processo, os advogados desistiram do MS. O gesto foi interpretado pelo ministro como “ato atentatório à dignidade da Justiça” e motivo para que a Ordem dos Advogados do Brasil investigasse a responsabilidade disciplinar os advogados do PT.

O deputado Wadih Damous, por sua vez, interpretou a decisão de Gilmar como sinal de azar.

“Desistir da ação é direito processual da parte. Infelizmente ele não estudou o Código”, afirmou. “Tivemos a má sorte de ter sido distribuído ao ministro Gilmar Mendes, que numa decisão estapafúrdia, negou a liminar. Como é sabido, ele tem uma ojeriza ao PT. Não julga com imparcialidade quando julga sobre o partido e o governo.”

Ex-presidente da OAB-RJ, Damous deixou claro que é inevitável judicializar o caso. Ele também negou que tenha havido acordo do governo e do PT para proteger Cunha em troca da não deflagração do processo de impeachment – processo que o deputado chamou de “golpe contra a democracia”.

Leia abaixo trechos da entrevista:

Jota: Por que o senhor não acredita na admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff?

Do nosso ponto de vista, processo não poderia estar tramitando. De uma maneira geral, fazendo abordagem global, o entendimento é de que a Lei 1.079/50, não regula, à luz da Constituição, que é posterior a ela, devidamente o processo jurídico do impeachment. Ela contem uma série de lacunas. Não se trata de mera formalidade, se traduz em prejuízo do direito de defesa de seja quem for, uma série de garantias constitucionais não estão contempladas. Entendemos que ela é inconstitucional. Para que o processo de impeachment tramite, vemos a necessidade de uma nova lei.

Por outro lado, esse ato do Eduardo Cunha é nulo, porque foi praticado com abuso de poder. Ele agiu com desvio de finalidade, ao retaliar os integrantes do PT. É bem ao estilo dele esse tipo de chantagem.

Jota: Um dia após Eduardo Cunha deflagrar o processo de impeachment, os senhores deram início a uma série de mandados de segurança no STF. Mas quando o ministro Gilmar Mendes foi escolhido relator do pedido de liminar do PT, o partido quis recuar. Os senhores têm preferência pelos juízes que vão julgar os casos?

Tivemos a má sorte de ter sido distribuído ao ministro Gilmar Mendes, que numa decisão estapafúrdia negou a liminar. Como é sabido, ele tem uma ojeriza ao PT. Não julga com imparcialidade quando julga sobre o partido e o governo.

Jota: Os senhores pretendem recorrer da decisão do ministro?

Talvez interponhamos agravo regimental. Seria uma atitude no mínimo ingênua da nossa parte, se a gente entra com a mesma ação, a distribuição eletrônica colocaria a ação novamente nas mãos dele. O ministro Gilmar Mendes, nessas reiteradas vezes que ele ataca o PT e o governo, ele reconhece que sempre julga contra o PT e o governo e deveria se dar por suspeito ao afirmar essas leviandades. Confirmou que não tem isenção para julgar processos que envolvam essas partes. Desistir da ação é direito processual da parte. Infelizmente ele não estudou o Código.

Jota: O caminho judicial foi a primeira arma desde o primeiro instante para tentar barrar o impeachment. A judicialização vai continuar ao longo de todo o caso?

A dinâmica que caso o processo comece que vai nos dizer o que vamos fazer. Cada ato que entendamos que fira a Constituição e a lei, será questionado. Caso não consigamos derrotar judicialmente, vamos obstar a continuidade no plenário.

Jota: Há contradições entre a Lei 1.079/50 e o Regimento Interno da Câmara sobre diversos aspectos do processo de impeachment. Como os senhores vão se posicionar nesse sentido?

Primeiro existe o princípio da hierarquia das leis, um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro e que tem posição superior. Ou seja, qualquer Lei prevalece sobre qualquer regimento. Mas há uma questão anterior, fundamental, a Constituição, que em seu artigo 85, estabelece que a lei especial vai regular o processo de impeachment.

Jota: A equipe técnica da Câmara argumenta que o regimento é baseado em jurisprudências consolidadas durante o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992 e que, por isso, são essas as regras que valem.

Eventuais jurisprudências pouco importam. O texto constitucional é claro a esse respeito. Ainda que à época do Collor isso tenha acontecido, basta pegar as decisões do ministro Teori Zavascki e da ministra Rosa Weber, no mandato de segurança impetrado por nós – a respeito de recurso ao plenário caso o presidente da Câmara rejeitasse o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eles mostram que a tendência do Supremo é de não flexibilizar nessa interpretação.

Jota: Um governo que é desaprovado pela grande maioria da população, que tem o líder do Senado na cadeia e a economia encolhendo 4%… Se o processo de impeachment for derrubado, qual é o plano daqui pra frente?

Política econômica, impopularidade, não são fatores para impeachment, que é político, mas regido pelo direito. O impeachment que não é regido pelo direito é golpe, e é o que está em curso na Câmara hoje. Se está mal hoje, tem que melhorar. Se a política econômica está mal, e eu sou um crítico da política econômica como está, tem que mudar, e espero que mude. Se estivéssemos no parlamentarismo, possivelmente o primeiro ministro já teria sido removido, porque o rito é apenas político, mas no presidencialismo, não. O governo impopular é retirado depois das eleições. Querer tirar porque a impopularidade está em 90%… A presidente já esteve com aprovação de quase 90% também.

Jota: Se sobreviver ao processo de impeachment, o senhor acredita que a presidente deveria chamaria a oposição para conversar? Inclusive o senador Aécio Neves?

Toda vez que há uma sinalização nesse sentido, eles se negam. A oposição golpista tem que ser derrotada. Já a oposição não golpista, a democrática, essa sim deve ser ouvida, respeitada, prestigiada, mas a golpista, que seja derrotada politicamente.

Jota: Se Cunha não tem legitimidade, conforme os senhores alegam, para decidir sobre o processo de impeachment devido sua situação de investigado na Lava Jato, porque o PT não trabalhou com veemência para tirá-lo da Presidência da Câmara antes?

É importante deixar claro que o PT foi derrotado nas eleições da Presidência da Câmara. O PT nunca teve qualquer tipo de relacionamento próximo com o Cunha. A partir do momento que ele virou presidente da Casa, tem que dialogar com ele. Não é papel do governo tentar derrubar e colocar a,b,c no lugar.

No momento em que a investigação do MP da Suíça avança e traz à luz evidências em desmentir que Cunha não tem como explicar origem, já que não declarou, existência de contas secretas, hoje não mais secretas, decisão do partido, não do governo, tomou corretíssima atitude, de fechar questão em torno da representação contra ele, no sentido de votar pela admissibilidade.

Jota: Havia um acordo velado de proteção a Cunha, chancelado pelo próprio ex-presidente Lula, para evitar a deflagração do processo de impeachment…

Só se for na aparência. Nunca houve qualquer tipo de aliança. No Conselho [de Ética] o julgamento é objetivo. Ou o parlamentar praticou, há evidencias contundentes, ou não. Não restava outro caminho ao PT do que votar a favor a retaliação. Nunca se pensou em proteger Eduardo Cunha, porque isso significaria desproteger a ética.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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51 comentários

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Doriam Pereira Lima

09 de dezembro de 2015 às 04h34

Adevogado ! Do psdbostagolpe !!!!!

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Juarez Cerqueira Carneiro

09 de dezembro de 2015 às 01h29

….de 143 votos para esses golpistas derrubarem a democraciao e o PT não
votou!

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Juarez Cerqueira Carneiro

09 de dezembro de 2015 às 01h26

Apesar dessa maracuteira sessão, de hoje, o resultado mostrou que os golpistas não chegaram a 200, precisando mais de

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André Godinho

09 de dezembro de 2015 às 00h05

Na verdade, quando as paixões ideológicas tomam conta de qualquer operador do Direito, seus conhecimentos jurídicos ficam sublimados pela força dessas paixões; acho que é isso que vem ocorrendo aí Min.Gilmar Mendes (que é sim um bom jurista) está se deixando levar completamente por sua paixão ideológica pela extrema direita

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Hell Back

08 de dezembro de 2015 às 14h21

Gilmar Mendes estudou sim a constituição…. da Alemanha, pois o mesmo fez seu doutorado na Alemanha de Hitler. rs rs rs

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Rose Andrade

08 de dezembro de 2015 às 15h15

ELES QUEREM EMBOLSAR AS RESERVAS

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Celso Almeida

08 de dezembro de 2015 às 11h59

Um analfabeto funcional que ri das leis que deveria defender.

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Roberto Soares

08 de dezembro de 2015 às 11h33

Isso mesmo. A maior parte desses juízes conseguem diploma na base da cola, trabalho escolar comprado, encomenda de tcc, dissertações e teses. E o resultado é o que estamos vendo agora. Observem que o Aécio Neves não sabe nem fazer um projeto no Congresso Nacional. Em 5 anos como senador, nunca apresentou um projeto. Incrível a incompetência desse pessoal da direita do Brasil.

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Jose Do Carmo da Silva

08 de dezembro de 2015 às 09h38

gilmar mendes nao passa de um grileiro de terra no mato grosso

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    Hell Back

    08 de dezembro de 2015 às 14h54

    Sim! O próprio Joaquim Barbosa (outro safado) disse certa vez se dirigindo ao GM: “Não sou um dos seus JAGUNÇOS lá de Mato Grosso (…) .”

    Responder

Jose Carlos Oneda Oneda

08 de dezembro de 2015 às 07h04

Gilma Mendes é o garoto propaganda do PSDB , e a globo so tem um Juiz do STF para entrevistar .
O descontrole , o ataque de furia , odio , quando o supremo votou o fim do financiamento de empresas para politicos , denonstra o desespero dos politicos e partidos corruptos .

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Marilena Dorea

08 de dezembro de 2015 às 05h58

Não estudou, apenas leu e entendeu conforme interesses pessoais , limitações e caráter.

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Bartolomeu Barros Garção

08 de dezembro de 2015 às 01h19

Eu acredito tbm que este senhor não é capacitado pra exercer a função de ministro

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Sudoeste Lato Sensu

08 de dezembro de 2015 às 00h15

Estudou, e é por isso mesmo que merece cadeia, por não respeitá-la!

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Bernardo Arnildo Mallmann

08 de dezembro de 2015 às 00h11

Saber ele sabe mas age por interesse político..

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Eliane Soares

07 de dezembro de 2015 às 23h00

Lixo, cadeia………

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Raphael Murat

07 de dezembro de 2015 às 22h42

Ele se acha acima da Constituição, ele tenta a todo custo reescreve-la.

Responder

Raphael Murat

07 de dezembro de 2015 às 22h42

Ele se acha acima da Constituição, ele tenta a todo custo reescreve-la.

Responder

Raphael Murat

07 de dezembro de 2015 às 22h42

Ele se acha acima da Constituição, ele tenta a todo custo reescreve-la.

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Marcelo W. Marcengo

07 de dezembro de 2015 às 22h19

Ele estudou sim, apenas não tá nem aí pra ela.

Responder

Marcelo W. Marcengo

07 de dezembro de 2015 às 22h19

Ele estudou sim, apenas não tá nem aí pra ela.

Responder

Marcelo W. Marcengo

07 de dezembro de 2015 às 22h19

Ele estudou sim, apenas não tá nem aí pra ela.

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Vanuzia Brito Lima

07 de dezembro de 2015 às 22h11

O golpe não é contra Dilma, Lula ou o PT. É contra você.

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Marcelo Maico

07 de dezembro de 2015 às 21h50

Uiiiiiii…. Chora seus vagabundos maconheiros!!!

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Rodolfo Souza

07 de dezembro de 2015 às 20h20

Esse Gilmar Mendes é perigoso!!!!

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Solange Pestana

07 de dezembro de 2015 às 20h18

Kkk vai estudar agora então.
#NaoVaiTerGolpe
#GolpeNuncaMais

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Teodoro Neto

07 de dezembro de 2015 às 19h30

Ah tá! Equilibrados nos STF são Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zawascki e Ricardo Levandowisck

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Lulu Pereira

07 de dezembro de 2015 às 19h02

o gilmar é o único cara no brasil que estudou a obra do fhc, um especialista

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Lulu Pereira

07 de dezembro de 2015 às 19h00

na môsca

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Iendis Silva

07 de dezembro de 2015 às 18h47

E precisava???? É requisito???? Rsrsrsrs

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Gf Andrezão

07 de dezembro de 2015 às 18h35

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Souza Sid

07 de dezembro de 2015 às 18h29

Ele estudou sim, o problema é que ele é um bandido de toga!

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Rita Biagioni Camargo

07 de dezembro de 2015 às 18h13

ele concedeu uma liminar para o prefeito da minha cidade, que estava cassado, voltar e afundar mais um pouco as finanças da cidade.

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Mauro Max Arruda Abreu

07 de dezembro de 2015 às 18h10

Meu Deus…. que absurdo ….

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Aury CostaMaia

07 de dezembro de 2015 às 18h05

Claro que não

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Luiz Henrique

07 de dezembro de 2015 às 17h44

Não vai ter golpe

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Ricardo Hatori

07 de dezembro de 2015 às 17h43

Estudou, mas neste momento parece mais advogado substabelecido, que outra coisa: o famoso testa de ferro.

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Dulce Leão

07 de dezembro de 2015 às 17h43

ONTEM, TANCREDO NEVES REPUDIAVA GOLPISTAS AOS GRITOS DE “CANALHA! CANALHA!” . HOJE, SEU NETO AÉCIO NEVES É O “CANALHA! CANALHA!” #PSDBgolpista #psdbCANALHA #DilmaFica #ForaCunha.

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Maria D'Orazio

07 de dezembro de 2015 às 17h39

Estudar ele estudou. Ele não quer respeitar a constituição. Esses rabos presos são capazes de rasgá-la.

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Prado Sá

07 de dezembro de 2015 às 17h38

Realmente, eele se dedicou na vida Acadêmico, aos Estudos do Direito Alemão, é unico Especialista no Brasil, não é flor que se cheire, mas nessa ele pegou os Bolivarianos com os “dolares na cuécas”, isto é fato!!!

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Rita Candeu

07 de dezembro de 2015 às 17h32

ele sabe sim
é um canalha mentiroso
e faz o jogo dos golpistas

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Moema Barreira Costa

07 de dezembro de 2015 às 17h21

gm é movido a ÓDIO … ao PT! pouco, quase nada lhe interessam as leis!

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Marilene Ponte

07 de dezembro de 2015 às 17h14

Gilmar Mendes não estudou a Constituição porque fugiu do banco da Universidade de Direito para surfar com o Aécio Neves em Ipanema, Rio de Janeiro.

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Roseli De Lourdes Felicio

07 de dezembro de 2015 às 17h03

Wadih poderia ser o ministro da justiça !!!!!

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Maria Teixeira de Magalhaes

07 de dezembro de 2015 às 16h58

Acho que ele é um ” analfabeto” político .rsrsrsrsrs

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Roberto Oliveira

07 de dezembro de 2015 às 16h46

E ainda é um juiz, meu Deus!!!

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