Mais de 70% dos eleitores já estão decididos sobre o voto presidencial, diz DataFolha

Cafezinho e laboratório do Iesp fecham parceria

Por Miguel do Rosário

11 de dezembro de 2015 : 21h44

O blog O Cafezinho e o Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP), que é ligado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ, fecharam parceria para divulgação conjunta do “Congresso em Notas”, um boletim de notícias e análises sobre o que acontece no Congresso Nacional, com periodicidade semanal.

O Congresso em Notas já lançou dez edições, e tem como objetivo divulgar notícias e informações cruciais para a agenda progressista no Brasil que não saem na grande mídia, ou que são noticiadas de maneira incompleta ou distorcida.

Os boletins serão publicados no Cafezinho assim que forem finalizados.

Abaixo, a edição número 11, que acabou de sair do forno, divulgada em primeira mão aqui no Cafezinho!

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CONGRESSO EM NOTAS
no.11, 11/12/2015

VINTE ANOS DE DIREITOS HUMANOS. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) celebrou, no último dia 9, seus 20 anos em uma vigília que durou do meio dia à meia noite. Foi um ato de resistência, promovido pelo presidente do colegiado – Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) contra as violações e ameaças que têm partido, inclusive, do legislativo. Estiveram presentes lideranças de povos e comunidades tradicionais, feministas, LGBT, contrárias ao racismo, pelo direito à memória, verdade e justiça, contra violência policial, pela inclusão com diversidade, entre outras. Entretanto, a polícia legislativa, comandada pelo Deputado Eduardo Cunha, impediu que muitos militantes entrassem na Casa para o evento. Apenas cerca de dez indígenas – de uma delegação de mais de cem – foram admitidos. Depois das 18h o ingresso foi totalmente vedado.

PAUTAS DE DIREITOS HUMANOS. Eduardo Cunha prometeu bloquear a agenda do Plenário até a votação do impeachment. Impossível saber se essa promessa vai valer, tal a instabilidade política. De qualquer forma, cabe anotar que, se o bloqueio da agenda é ruim para o governo (que precisa aprovar especialmente as medidas de ajuste fiscal – como a nova regulamentação do teto do funcionalismo), é boa para a agenda de direitos humanos. O PL que tipifica o terrorismo é o quarto da pauta do Plenário. Além dele, o Estatuto da Família, a PEC 215 contra demarcações de terras indígenas, a revogação do Estatuto do Desarmamento e o PL 5069, que restringe o atendimento às vítimas de violência sexual – todos contendo graves retrocessos na pauta dos direitos humanos – estão dependendo de deliberação do Plenário. Com a composição conservadora da atual legislatura, o ideal é que não cheguem a ser votados.

TRABALHO ESCRAVO. O Plenário do Senado aprovou regime de urgência para o Projeto que regulamenta a Emenda Constitucional do Trabalho Escravo. Tal regime faz com que a pauta do órgão seja trancada. A nova regulamentação proposta é vista como retrocesso pelos órgãos que lutam contra o trabalho escravo, pois inviabiliza a atuação dos fiscais do Ministério Público do Trabalho no combate ao crime.

CPI DO INCRA E DA FUNAI. Um mandado de segurança, de autoria da Deputada Érika Kokay (PT-DF), pede a anulação da CPI. Isso porque ela não tem objeto determinado, como exige a Constituição. Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, manifestou-se no processo concordando com os pedidos de Kokay. Mesmo assim, o Ministro Luiz Edson Fachin negou a liminar para suspender os trabalhos da comissão. Ainda que Fachin tenha dito que ele pode votar contra a CPI quando o mérito for julgado pelo Supremo, isso pode levar muito tempo. Assim, o mesmo ministro que suspendeu o rito do impeachment agora deixa seguir a CPI da bancada ruralista.

IMPEACHMENT. A eleição dos membros da comissão especial do impeachment, que estava agendada para segunda, ocorreu na terça. A condução da sessão pelo Presidente da Câmara foi de uma arbitrariedade sem precedentes na casa desde a redemocratização. A votação foi iniciada logo no começo da sessão. Não houve oportunidade para discussão do procedimento de eleição dos membros, não foi permitido encaminhamento de votação, nem questão de ordem, nem palavra de líder – todos direitos previstos expressamente no Regimento, que integram o devido processo legislativo. Os microfones chegaram a ser desligados para impedir as questões de ordem. O áudio da TV Câmara foi cortado para que o público não pudesse ouvir as reclamações dos deputados. A votação foi secreta. O fundamento foi um dispositivo do regimento que trata da eleição dos membros da mesa da Câmara – o dispositivo foi aplicado por analogia. Porém, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a votação secreta só pode ocorrer nos casos previstos na Constituição. No resto, aplica a regra, que é a da votação aberta. Outro problema foi o da disputa de chapas. Trata-se de mais um ponto não disciplinado no procedimento do impeachment. Por conta dessas dúvidas e dos outros questionamentos sobre o rito do impeachment, o Ministro Luiz Edson Fachin suspendeu o processo até o julgamento do STF. A vitória da oposição, de 272 votos a 199, revela que a oposição e seus aliados não têm ainda o número de deputados necessários para votar um impeachment. O governo precisa de 172 votos favoráveis ou abstenções para que o processo seja enterrado. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, recomendou junto ao STF a anulação desta eleição.

LIDERANÇA DO PMDB. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) foi destituído do cargo de líder do partido. Em seu lugar assumiu Leonardo Quintão (PMDB-MG), da ala do PMDB favorável ao impeachment. Quintão está mais à direita de Picciani não somente em sua relação com o governo; ele é relator e incentivador do Código da Mineração, proposta que foca primordialmente o fomento econômico da atividade e não a prevenção e reparação de seus impactos socioambientais.

CONSELHO DE ÉTICA. Já foram convocadas sete sessões para votar a admissibilidade do processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sem que se tenha conseguido fazê-lo. Táticas de obstrução – legítimas perante o Regimento da Câmara – têm sido usadas por aliados de Cunha. Na primeira votação de um desses requerimentos protelatórios, o resultado foi 11 a 10 contra Cunha – o 11º voto, de desempate, foi o do presidente do colegiado, Deputado José Carlos Araújo (PSD/BA). A votação indica uma maioria apertada pela cassação. Mas, além da obstrução prevista no regimento, por pelo menos duas vezes Cunha fez uso de interpostos da Mesa para atrasar o processo de sua cassação. Dessa vez o Deputado Waldir Maranhão (PP/MA), 1º Vice-Presidente da Câmara, destituiu o relator do caso Cunha, Fausto Pinato (PRB/SP), que apresentou parecer pela admissibilidade. Desconhece-se a competência prevista no regimento para tal decisão de Maranhão.

NOVO RELATOR. O Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), escolhido para ser o novo relator, tem profunda afinidade ideológica com Cunha. Ambos são dos principais protagonistas da ação conservadora evangélica na Câmara. Ambos são ligados às Assembleias de Deus. Marcos Rogério, por exemplo, foi o relator do voto vencedor da proposta de redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça e é coautor, ao lado de Cunha e de outros deputados, do projeto que transforma o aborto em crime hediondo. Marcos Rogério tem feito declarações no sentido de ponderar as acusações contra Cunha – evitando defende-lo ou acusa-lo. Desde que virou relator, tem reiterado sua posição favorável à admissibilidade do processo contra Cunha – sem manifestar-se quanto ao mérito das acusações. Isso pode ignificar que ele considera a denúncia formalmente correta, mas que, quanto à decisão final, vá propor, por exemplo, uma pena de censura. Ainda que para a gravidade dos atos imputados a Cunha, o Regimento não permita a aplicação da pena de censura, é uma possibilidade, na prática, pode ser testada caso o processo contra Cunha seja, enfim, admitido no Conselho.

ARGUMENTOS PELA SAÍDA DE CUNHA.
Além dos crimes relacionados às contas no exterior – passíveis de severa punição criminal pelo Judiciário e de cassação por seus pares na Câmara – deputados argumentam que Cunha tem usado o cargo para obstruir a atuação do Conselho de Ética. Se cassado, Cunha perde o foro privilegiado. Assim, argumentam, Cunha estaria usando seu cargo de Presidente para manter o foro privilegiado e interferir na ação da justiça. Isso justificaria, de acordo com o Código Penal, o pedido de afastamento do cargo e até mesmo a prisão preventiva.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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20 comentários

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Hell Back

13 de dezembro de 2015 às 20h48

É isso aí! O melhor Cafezinho e as notícias ainda com mais precisão jornalística.

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Gugu Mello

13 de dezembro de 2015 às 13h38

Janot NÃO vai pedir a prisão de Cunha, tal como Moro, elle compõe essa trama. Esta no cargo há quanto tempo, e nunca enquadrou minímamente a tucanalha apesar de robustas provas, elle é parte serviçal da Casa Grande. Ocorre que o ¨ponto fora da curva¨ foi o Ministério Público Suiço¨ que colocou agua no chopp delles. A lava jato já começa a bater na bunda da ¨massa cheirosa , e aí reside o desespero, Fernando Baiano ordenança de: – Temer & Seus Asseclas e Preciado, primo de: – Serra & Seus Trenzinhos. Não colam mais as estorinhas das ¨cunhada do Vacari ¨ , do ¨filho do Lula ¨e ¨Mariel % Pasadena ¨. Essa eh a causa e desespero delles. O impeachment não passa, o mecanismo institucional para impeachment existe, o que não existe são as razões. Dilma obtém mais de 200 votos, … mas a seguir, começa outra batalha, talvez a pior, a do TSE, outro parto para nós. – A reentrada na atmosfera é menos estressante que enfrentá-los, mas ,vencer essa oposição por tantos anos seguidos é como andar numa montanha russa que nunca acaba. Sempre os mesmos sustos e as mesmas subidas e descidas vertiginosas. É como um jogo de poker apostado, a gente sempre ganhando no final, mas sempre sob o risco de perder tudo… é muita adrenalina, é quase um vício! – Obrigado coxinhas!

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Gugu Mello

13 de dezembro de 2015 às 13h38

Janot NÃO vai pedir a prisão de Cunha, tal como Moro, elle compõe essa trama. Esta no cargo há quanto tempo, e nunca enquadrou minímamente a tucanalha apesar de robustas provas, elle é parte serviçal da Casa Grande. Ocorre que o ¨ponto fora da curva¨ foi o Ministério Público Suiço¨ que colocou agua no chopp delles. A lava jato já começa a bater na bunda da ¨massa cheirosa , e aí reside o desespero, Fernando Baiano ordenança de: – Temer & Seus Asseclas e Preciado, primo de: – Serra & Seus Trenzinhos. Não colam mais as estorinhas das ¨cunhada do Vacari ¨ , do ¨filho do Lula ¨e ¨Mariel % Pasadena ¨. Essa eh a causa e desespero delles. O impeachment não passa, o mecanismo institucional para impeachment existe, o que não existe são as razões. Dilma obtém mais de 200 votos, … mas a seguir, começa outra batalha, talvez a pior, a do TSE, outro parto para nós. – A reentrada na atmosfera é menos estressante que enfrentá-los, mas ,vencer essa oposição por tantos anos seguidos é como andar numa montanha russa que nunca acaba. Sempre os mesmos sustos e as mesmas subidas e descidas vertiginosas. É como um jogo de poker apostado, a gente sempre ganhando no final, mas sempre sob o risco de perder tudo… é muita adrenalina, é quase um vício! – Obrigado coxinhas!

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Alba Ramos

13 de dezembro de 2015 às 13h10

#NãoVaiTerGolpe

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Aparecida Jesus Oliveira

13 de dezembro de 2015 às 12h39

Não vai ter golpe DILMA fica

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Fernando Araujo

13 de dezembro de 2015 às 09h15

Valoroso a parceria, que seja sob os olhos de MAAT, assim teremos qualidade e avanço nas noticias do bem.

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Adalira FT FT

13 de dezembro de 2015 às 06h02

Cunha veja o que Jesus ensinou e obedeça, Jesus não disse: pega o de César e esconde na Suíça. Jesus disse: dai a César o que é de César. Servo infiel, vai dar contas ao teu senhor. Foi infiel com Jesus e foi infiel com o Brasil.

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Gustavo Trevisolli

12 de dezembro de 2015 às 20h24

Parabéns pela parceria!
Acompanho o site da época da denúncia da sonegação da globo, e é gratificante ver como o conteúdo tem evoluído cada vez mais!

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Ricardo Martins

12 de dezembro de 2015 às 18h38

porque a globo e o mercado financeiro ainda não quis

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Ester Tavares

12 de dezembro de 2015 às 17h07

Conselho de Ética, sete sessões atrapalhadas .Já deu, neh. É muita falta de compromisso com o pais : João Carlos Bacelar(PR-BA), Andre Moura (PSC-SE), Wellington Roberto, Manoel Junior(PMDB-PB), Sergio Moraes(PTB-RS), Paulinho da força(DS-SP). São tão inescrupulosos quanto ao aloprado do Cunha. Essas manobras todas são uma afronta ao pais e uma confissão de culpa, pois quem não deve não teme. Tropa sem ética. #jáviroupalhaçada, #ForaCunha e seus comparsas.

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Ana Regina Pinheiro

12 de dezembro de 2015 às 14h49

Que legal!!!

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Jô Freitas

12 de dezembro de 2015 às 12h59

Psicopata!!

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Jô Freitas

12 de dezembro de 2015 às 12h59

Psicopata!!

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Sandino Villa Villa

12 de dezembro de 2015 às 10h21

Se o intuito é informar com democracia , sucesso pleno a parceria !!

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Meire Souza

12 de dezembro de 2015 às 02h48

Excelente! A grande mídia vai perder mais audiência.

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Eliana Rocha Oliveira Lana

12 de dezembro de 2015 às 00h26

Ótimo

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Estela Inacio

12 de dezembro de 2015 às 00h15

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Conceição Ferreira

12 de dezembro de 2015 às 00h02

Vou estar sempre acompanhando!!

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Maria D'Orazio

11 de dezembro de 2015 às 23h54

Bom estar em cima do lance de tudo o que acontece na Câmara. Legal.

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Maria D'Orazio

11 de dezembro de 2015 às 23h54

Bom estar em cima do lance de tudo o que acontece na Câmara. Legal.

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