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Nassif: Empresa que bancou amante de FHC recebia benefícios do governo federal

Por Redação

19 de fevereiro de 2016 : 10h08

Comentário: E os pagamentos da Brasif à amante de FHC aconteceram, não se pode esquecer, enquanto ele ainda era presidente, ou seja, com poder para prejudicar ou beneficiar a empresa.

***

Para entender o caso Brasif-FHC

por Luís Nassif, no GGN

A coluna abaixo foi publicada na Folha, em 21 de março de 2006, quando a Brasif resolveu vender suas operações para uma empresa suiça. A Brasif foi apontada pela jornalista Mirian Dutra como a empresa através da qual Fernando Henrique Cardoso garantia a suplementação da sua (de Mirian) renda no exterior.

  1. Todas as lojas da Brasif eram concessões obtidas nos anos anteriores na Infraero – foram concessões públicas entregues de graça à empresa. E concessões únicas junto à Secretaria da Receita federal.
  2. O valor atualizado (em reais) dos US$ 100 mil remetidos por FHC é de R$ 357 mil (supondo 1 dólar = 1 real). Provavelmente FHC não terá dificuldade em comprovar a posse desse valor e a maneira como a saída foi declarada em seu Imposto de Renda.
  3. Se se for aplicar a FHC a mesma métrica com que o Ministério Público Federal mede Lula, se terá as duas pontas de forma muito mais nítida: uma empresa que envia dinheiro para uma jornalista, a pedido de FHC; e a mesma empresa sendo beneficiada por privilégios únicos em sua atividade.

Aqui a coluna de 23 de março de 2006, com as explicações da Brasif para os privilégios que obteve.

A Brasif explica:

Jonas Barcellos é um mineiro maneiro, simpático. 69 anos, dono da Brasif, que desde o início dos anos 80 controla o “free shop” dos principais aeroportos brasileiros. Jonas entra em contato para tentar esclarecer o questionamento de ter vendido para uma empresa suíça, a Duty, por US$ 250 milhões, uma empresa cujo maior “goodwill” são os privilégios fiscais, já que a grande fonte de faturamento é a concessão para vender produtos isentos de impostos nos aeroportos internacionais brasileiros. Sua intenção é aplicar o dinheiro em projetos alcoolquímicos, seguindo as recomendações do conselheiro da empresa, Eliezer Baptista.

Vamos entender um pouco mais do negócio Brasif. Em quase todos os aeroportos internacionais brasileiros ela tem o monopólio ou quase monopólio das vendas de “free shops”.

Segundo o diretor jurídico Cyro Kurtz, não haveria monopólio nem contrato de concessão. São duas peças separadas. Uma delas, atos declaratórios da Secretaria da Receita Federal, outorgando autorização para importar sem Imposto de Importação e sem IPI -de acordo com o decreto-lei 1.455/ 76.

Outra, a locação do espaço nos aeroportos, por meio de contratos de cessão de uso de área pela Infraero. Só que são locais especialíssimos, já que os únicos que ficam antes da alfândega e onde os viajantes podem comprar até US$ 500,00 em produtos sem impostos. Kurtz diz que a isenção não é da Brasif, mas do passageiro -de qualquer modo, ele só poderá exercer em loja Brasif.

Garante também que não houve privilégio na outorga, porque houve licitação. Mas não houve concorrentes nas licitações em São Paulo, Rio Grande do Sul, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza e Florianópolis. Houve no Rio de Janeiro e em Recife, que ela venceu. Perdeu em Salvador, mas tornou-se fornecedora do vencedor.

Segundo Kurtz, a falta de competidores para disputar o mais ambicionado espaço comercial do país se deve ao fato de a atividade ser muito complexa, embora o país tenha grandes lojas varejistas.

Em todos os casos, houve apenas a primeira licitação. Depois, a Brasif garantiu a prorrogação do contrato por meio de um dispositivo do Código Brasileiro de Aeronáutica que se aplica a todas as lojas para amortização de novos investimentos feitos em sua ampliação ou por questões de reformas de aeroportos, levando em conta as constantes transformações a que os aeroportos estão sujeitos. A prorrogação obedece a uma tabela, e os investimentos precisam ser devidamente comprovados. A questão é que, no caso da Brasif, cada prorrogação do contrato de locação prorroga automaticamente o de isenção alfandegária.

Kurtz nega, igualmente, que exista monopólio no uso do espaço alfandegado. A qualquer momento a Infraero poderá locar outras áreas, diz ele. E por que não fez até agora? Porque está satisfeitíssima com os serviços prestados pela Brasif, segundo ele.

O “due diligence” dos suíços nada comprovou de irregular na atividade -nem a coluna insinuou irregularidade. Mas permanece a questão: o “goodwill” que foi vendido aos suíços decorre de privilégios fiscais.

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3 comentários

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Patricia Alves

12 de março de 2017 às 21h26

Adorei o artigo :) Otimas dicas

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Valter Moreira Figueiredo

19 de fevereiro de 2016 às 15h17

Com o andar da carroça as aboboras vão se acomodando .

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Messias Franca de Macedo

19 de fevereiro de 2016 às 11h13

Empresa monopoliza free shop no Brasil
Folha de S. Paulo
24/10/2004

Com a concessão da Infraero e da Receita, grupo Brasif domina rede de duty-frees no Brasil e fatura US$ 280 mi

[FONTE: Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
http://www2.unafisco.org.br/publicar/principal/texto_noticias.php?ID=3899 ]

Há quase 30 anos, o grupo Brasif, dono de um faturamento anual de US$ 280 milhões, domina praticamente sozinho e explora no Brasil os duty-frees -lojas francas instaladas nos aeroportos para vender produtos importados isentos de impostos- com a concessão da Infraero…
Esse monopólio -só em Salvador há outra empresa que explora o serviço- é marcado por informações divergentes sobre concorrência, cifras que o negócio movimenta, valores dos repasses para o governo e por rumores de favorecimento político. O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) já foi apontado como um dos sócios da empresa. Ele nega.
(…)
O mineiro Jonas Barcellos Corrêa Filho, dono da Brasif S.A. Exportação e Importação, abriu sua primeira loja em 1978, no Rio de Janeiro, em parceria com a empresa inglesa Allder…
Por meio de licitações e prorrogações de contratos, o empresário conseguiu expandir o negócio para oito Estados brasileiros, onde possui hoje 23 lojas francas.
Concorre praticamente sozinho nas licitações abertas para os aeroportos, já que detém o know-how. E, nos locais onde já está, consegue prorrogar contratos na Justiça apoiado em portarias que regulam o negócio no Brasil.
É o caso do seu contrato com a Infraero e a Receita Federal para manter seus free shops no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos.
(…)

Amigos

O poder de fogo da Brasif vai além de sua infra-estrutura comercial e logística, montada desde a década de 70 no Brasil e no mundo. Com amigos influentes em Brasília, Corrêa Filho conseguiu, por exemplo, derrubar medida criada no governo FHC para limitar a US$ 300 por pessoa (eram US$ 500) o gasto nos free shops, segundo a Folha apurou.
De um pacote fiscal de 51 medidas lançado em 1997 para salvar o Plano Real, a primeira a cair foi essa -apesar da necessidade do país de reduzir a saída de dólares.
Sua loja no aeroporto de Confins (MG) é mantida pela política da boa vizinhança, como ele diz.
(…)

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