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Nem Lava Jato, nem Sergio Moro. O combate à corrupção no Brasil acelerou por conta de medidas aprovadas no governo Dilma Rousseff

Por Redação

13 de abril de 2016 : 10h10

Novas leis mudaram mais o cenário do que “lava jato”, diz Pierpaolo Bottini

no Consultor Jurídico

Nem operação “lava jato”, nem juiz Sergio Moro, o combate à corrupção no Brasil acelerou por conta das recentes mudanças na legislação nacional. A análise foi feita pelo advogado criminalista e professor de Direito da USP Pierpaolo Cruz Bottini, durante palestra promovida pela Fundação Álvares Penteado (Faap), em São Paulo.

Bottini credita as mudanças que se tornaram visíveis na famigerada operação a leis editadas ou recepcionadas recentemente — Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013), a Lei Anticorrupção (12.846/2013) e o Fatca (Foreing Account Tax Compliance Act).

Para o advogado, 2013 foi importante para o combate à corrupção no Brasil, pois é nesse ano que são validadas as regras para meios de combate ao crime organizado, entre elas a do agente infiltrado, da produção de prova, da delação premiada. “Sem essa lei [das Organizações Criminosas], talvez a operação [“lava jato”] não teria esse sucesso”, pondera.

Pierpaolo-Bottini

“Não trabalhamos com desenvoltura. Não faz parte da cultura nem da história jurídica”, diz Pierpaolo sobre a relação da advocacia com as delações premiadas

Sobre a delação premiada, o advogado afirma que a medida, apesar de estar em leis mais antigas, seu uso ainda é recente e está “em construção”, ou seja, tem pontos positivos, mas é preciso cautela, pois “o delator deve ser visto com muita desconfiança e cuidado”.

Em relação à estranheza com que a advocacia vê a delação, Pierpaolo diz que os advogados se sentem desconfortáveis com a prática e lembra que o Ministério Público — que tanto tem usado esse instrumento em suas investigações — também se incomodava em fazê-la, por entender que a troca do testemunho pelo benefício era uma espécie de prevaricação da atividade original do órgão. “Não trabalhamos com desenvoltura. Não faz parte da cultura nem da história jurídica.”

Com a intensificação no uso das delações, Pierpaolo destaca que é preciso determinar mais detalhadamente a troca que há entre informações e provas necessárias à investigação e a redução da punição. “Sem isso [parâmetros], pode gerar injustiça. Não é mercado persa. Falta esse critério, por mais que seja difícil mensurar matematicamente.”

O advogado afirma que outro fato negativo, resultado da falta de regulamentação das delações, é o réu ficar com uma parte do produto do roubo. Ele destaca ainda que colaboração tem que ser espontânea, e não motivada por possibilidade prisão preventiva, pois essa prática atenta contra o Estado Democrático de Direito. “Se isso for feito, teremos excesso ou arbítrio estatal.”

“É algo além da confissão. É quando o réu traz dados, identifica o produto do crime, em troca tem benefícios. É um contrato, um acordo, que não se resume a declarações, já que é preciso provas. Quem são as partes. De um lado, o réu confesso. Não se confere aura de inocência. Quem é o interlocutor? Polícia ou MP?”, questiona o professor.

Passo a passo
O criminalista destaca que quando uma pessoa decide fazer a delação premiada, ela deve escolher bem a autoridade com quem firmará a colaboração e o escopo que suas informações vão alcançar. Essa escolha, segundo ele, ajuda na hora de negociar a redução da pena e deve ser feita com cautela, pois, ao firmar a colaboração, o delator renuncia o direito de permanecer calado para não produzir prova contra si e de contestar qualquer ato, além de não poder mentir.

Porém, Pierpaolo explica que o colaborador não renega seu direito de questionar a legalidade de eventual cooperação internacional, de suposta gravação; a qualidade jurídica do fato e outras irregularidades. “Ele [o delator] não se obriga a confessar tudo o que sabe. O acordo é para situação definida. E só sobre esse objeto ele deve dizer tudo. Na quebra do acordo, perde-se o benefício.”

“A delação pode ser feita a qualquer momento. No inquérito, na instrução, no julgamento e mesmo depois do trânsito julgado pode, mas evidente que quem tocar o sino, quem chegar primeiro, terá melhores condições”, explica o advogado.

Sobre a participação da magistratura nas negociações, Pierpaolo destaca que os julgadores se distanciam para não se “contaminar”, e só passam a atuar na fase de homologação da delação. O advogado ressalta que a colaboração só deve ser aceita pelo magistrado depois que o réu foi questionado sobre o que falou, que o fez por livre e espontânea vontade. “Recentemente, o ministro Teori Zavascki fez isso e virou notícia, mas não deveria, pois faz parte do sistema.”

O advogado afirma que a lei concede ao juiz grande margem para reduzir a pena imposta ao colaborador ou até extinguir a punibilidade, mas que a prática tem sido muito usada. “Se observarmos as colaborações públicas, veremos que foram criadas novas formas de punição não previstas em lei como regime aberto diferenciado (tornozeleira eletrônica).”

***

Entenda a Lei Anticorrupção

na Controladoria-Geral da União

Agora as empresas são responsabilizadas por práticas ilícitas contra a Administração Pública e poderão pagar multas de até 20% de seu faturamento. Saiba mais sobre os cinco pontos do decreto n° 8.420, de 18 de março de 2015, que regulamenta a Lei Anticorrupção, a exemplo da forma de cálculo da multa e das regras para o acordo de leniência.

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No caso de ato lesivo contra órgão da administração direta, cabe ao ministro de estado instaurar e julgar o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). Nas estatais, a competência é da autoridade máxima da entidade. A CGU, de forma exclusiva, pode avocar (chamar para si) os processos instaurados nos demais órgãos para exame de sua regularidade ou para corrigir-lhes o andamento.

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A lei tem um parâmetro muito importante: a punição nunca será menor do que o valor da vantagem auferida de forma ilícita pela empresa. Dessa forma, o decreto especifica o cálculo da multa a partir do resultado da soma e subtração de percentuais incidentes sobre o faturamento bruto da empresa.

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O acordo de leniência tem o objetivo de fazer com que as empresas colaborem efetivamente com as investigações e com o processo administrativo. Dele deve resultar a identificação dos demais envolvidos na infração administrativa, quando couber; e a obtenção célere de informações e documentos que comprovem a infração sob apuração. É dever da empresa a reparação integral do dano.

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O programa de integridade deve ser estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as características e riscos atuais das atividades de cada pessoa jurídica.

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O cadastros são geridos pela CGU e o fornecimento dos dados será realizado pelos órgãos e entidades dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das três esferas da federação (União, Estados e Municípios).

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12 comentários

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Antonio Passos

13 de abril de 2016 às 23h02

E … deu corda para que a enforcassem. É a corrupção que era o foco vai ser “combatida” por Cunha e Temer. Kkkkkkkkkkk

Resumo da ópera: Que babaquice.

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Sérgio Rodrigues

13 de abril de 2016 às 17h34

Excelente análise.

São fatos que o PIG e seus aliados escodem.

Vamos divulgar!…

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Talita

13 de abril de 2016 às 14h21

Acho um absurdo o que está acontecendo, esse parcialidade e seletividade das investigações na Lava- Jato! Falta de ética profissional e afronto à própria segurança e estabilidade das Instituições Policiais, Judiciais e Jurídicas. As vaidades pessoais na credibilidade de títulos de “heróis” não podem colocar em risco a segurança do nosso País!

Quem tiver de acordo, assine a PETIÇÃO abaixo:
https://secure.avaaz.org/po/petition/CNJ_Conselho_Nacional_de_Justica_Destituicao_do_cargo_de_Juiz_Federal_do_Dr_Sergio_Moro/?cAhAoeb

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ANGELO VIEIRA

13 de abril de 2016 às 12h50

KKKKKKKKKK, me engana que eu gosto ! Como é que a Dilma iria mandar fabricar uma “Ratoeira” se ela tinha conhecimento que as ratazanas principais eram todas domésticas, se locupletavam na mesma mesa que ela . Jamais ela iria querer ver os companheiros presos. Não é a toa que ela fabricou um salvo-conduto falso para tentar proteger o “Ratão” chefe. Meus nobres mortadelas, primeiro de Abril, o dia da mentira já passou. Quem está revolucionando o Brasil contra a corrupção é o grande herói Sérgio Moro. Esse sim, já escreveu seu nome na história, e seus feitos no combate a maior organização criminosa que o mundo moderno tem noticias, serão decantados em versos e prosas por gerações e gerações. O BRASIL É TODO MORO !

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    Filipe Oliveira

    27 de maio de 2016 às 06h05

    mostra que quem não deve não teme! Mas quem teme, é temer!

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    Maria Elisa Silva

    28 de maio de 2016 às 21h49

    Procure saber do moro/banestado. Seu herói é de barro.

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    Oneide

    01 de fevereiro de 2017 às 01h35

    Pra você ver! Mesmo sabendo disso tudo aprovou essas leis! Pagou caro, mas conseguiu. Poderá ser presa porque participou das falcatruas, mas conseguiu aprovar leis contra corrupção. E se colocassem vc, homem honesto, numa prisão, por engano, prenderam vc porque era parecido com o bandido, se confundiram, ai vc vê presos usando celular, usando drogas, e corre denunciar ao agente penitenciário, quanto tempo vc permaneceria vivo? Se você se juntar a eles e inclusive consumir drogas com eles, mesmo contra sua vontade e princípios, nada de ruim acontecerá com vc. Mas voc~e não vai conseguir por muito tempo. Conforme os dias forem passando, seu eu interior vai se exteriorizando, e vc acaba morte, assim como a Dilma, deposta! Entendeu????

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Reinaldo Mechica Miguel

13 de abril de 2016 às 11h38

Grande a análise. Vemos claramente que a Presidente está sendo “caçada” por PREDADORES que sabem se ela cumprir o que prometeu NAO FICARÁ PEDRA SOBRE PEDRA. Eis o motivo da cassação GOLPISTA.

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pericles

13 de abril de 2016 às 11h17

Excelente artigo, leiam e divulguem! O PIG Partido da Imprensa Golpista não vai divulgar!

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Baron de Lorraine

13 de abril de 2016 às 10h57

Festa do Impeachment

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Baron de Lorraine

13 de abril de 2016 às 10h41

Quando a maré está ruim, desgraça pouca é bobagem !

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pode perder o cargo de conselheiro vitalício do Corinthians. Isso porque a Comissão de Ética e Disciplina do Conselho Deliberativo do clube vai analisar a situação de todos os membros do órgão que faltaram mais do que o permitido e checar quem não apresentou as devidas justificativas. Desde que foi indicado por Alberto Dualib para o cargo em 2003, quando presidia o país, Lula nunca compareceu às reuniões.

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timteobatalha

13 de abril de 2016 às 10h36

A QUEM VOTA A FAVOR do IMPitim está votando a favor dos bandidos, denunciados, processados, réus (os 35), cujo interesse em entregar o poder a temer e eduardo cunha é exclusivamente pela possibilidade de terem seus processos e denúncias BARRADOS e ENGAVETADOS por ação do Estado. FALTA ação contundente para AMPLA DIVULGAÇÃO desta denúncia… marcar a consciÊncia das pessoas com essa verdade. Isso fortalece o DEPUTADO E SENADOR indeciso ou que é contra o impeachement, que está sendo acuado, coagido e ameaçado. Isso fortalece O TRABALHADOR!!!

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