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Lava Jato continua usando a prisão para forçar delação premiada

Por Pedro Breier

18 de julho de 2016 : 10h30

(Marcelo Odebrecht. Foto: Cicero Rodrigues/World Economic Forum)

Por Pedro Breier, correspondente policial do Cafezinho

Marcelo Odebrecht está preso há mais de um ano em Curitiba. Seu advogado entrou com pedido de liberdade no último dia 5, mas desistiu no dia 13, alegando “motivo que se encontra em sigilo judicial”. Segundo a Folha a desistência ocorreu por pressão dos procuradores do Ministério Público, que condicionaram a continuidade das negociações para o acordo de delação premiada de Marcelo à desistência do pedido de liberdade. A matéria afirma que os procuradores “consideraram que a solicitação de liberdade ia contra o clima colaborativo das negociações que estão em curso”.

Trata-se do episódio mais recente a demonstrar os graves problemas da utilização da delação premiada no processo penal. A liberdade deixa de ser direito fundamental para virar objeto de barganha na negociação entre réu e procuradores. A prisão preventiva é (deveria ser) medida excepcional, a ser utilizada somente quando demonstrada a sua real e proporcional necessidade. Quando a prisão vira objeto de pressão para que o réu feche acordo de delação está sendo cometida uma ilegalidade pelos membros do Ministério Público, em tese os fiscais da lei.

Não há mais nem mesmo preocupação em disfarçar os objetivos da prisão. Na mesma matéria consta que “há procuradores que defendem que ele continue preso por mais um tempo, como uma demonstração de que a força-tarefa da Lava Jato não será tolerante com empresários que paguem multas bilionárias como ressarcimento”. Saem de cena os motivos legais para a manutenção da prisão para darem lugar a motivos arbitrários e ilegais como manutenção do “clima colaborativo das negociações” e demonstração de força à sociedade. É a “prisão para delação”, nova modalidade criada pela Lava Jato.

O sistema penal sempre foi autoritário e truculento com a base da pirâmide social. A estratégia do Ministério Público, Sérgio Moro e mídia conservadora para angariar o apoio da opinião pública à Lava Jato é passar a imagem de que a operação é dura também com o topo da pirâmide, aqui representado por políticos e grandes empresários. A democratização do autoritarismo para todas as classes sociais é vendida como solução para o problema da corrupção. Uma atuação do MP e da Justiça fora dos limites legais representa, na verdade, grave ameaça às liberdades individuais de todos nós, mas isso obviamente fica de fora das análises na mídia monopolizada.

A grande ironia é que toda a firmeza da Lava Jato diante dos crimes de colarinho branco simplesmente some quando é fechada a delação premiada. A partir desse momento temos o retorno ao nosso tradicional direito penal seletivo. Nos crimes patrimoniais, como furto, em regra cometidos por integrantes das classes sociais desfavorecidas, a lei é aplicada rigidamente (e ilegalmente): condenações pesadas e cumprimento de pena nos degradantes presídios brasileiros. Nos crimes econômicos, cometidos pela classe hegemônica, basta a pessoa fechar o acordo de delação para que cumpra sua pena em condições mais benéficas, como redução substancial dos anos de condenação e possibilidade de cumprimento de pena em prisão domiciliar.

Pedro Breier

Pedro Breier nasceu no Rio Grande do Sul e hoje vive em São Paulo. É formado em direito e escreve n'O Cafezinho desde 2016, sendo atualmente um dos editores do blog.

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6 comentários

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josecarloslima

18 de julho de 2016 às 22h03

O governo turco estava sabendo da trama, ou seja, aquilo que o Nassif tem demonstrado em vários artigos: a intromissão do governo americano nos assuntos internos de vários paises através dos magistrados, policiais e promotores cooptados. Cooptação disfarçada de cursos de formação, o que já deveria ter sido proibido, imagina só a situação: o governo brasileiro paga seus altos funcionários para irem toda semana aos EUA prestar contas da Lava Jato através de palestras dadas por esses funcionáros do Estado brasileiro em universidades americanas. Que absurdo, esses trairas defendem os interesses americanos e não os do Estado brasileiro e muito menos o de nossas empresas, não estão nem ai para nosso projetos estratégicos, a Defesa fica ao deus dará nas mãos desses rábulas. O Brasil tá passando da hora de dar um chega prá nessa bandidagem togada, aliás, togadas dadas por nós, povo brasileiro.

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Luiz Mourão

18 de julho de 2016 às 16h45

Nada em comum com os métodos de persuasão usados pela tal “santa” (sei…) inquisição…
Nada em comum…
LULA 2018!!

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Francisco de Assis

18 de julho de 2016 às 13h46

Jogo canalha de faz-de-conta. Já contam com o impitim golpista no senado em agosto. Depois disso, soltam todo mundo em Curitiba, exceto Dirceu e Vaccari. Nem precisa mais de delação. Súbito, o STF, STJ e o TRF voltam a ser garantistas para tudo que não seja pobre, preto, puta ou petista. E livram a cara dos barões ladrões e da escória de políticos bandidos, a começar do Caranguejo Cunha.

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Ben Alvez

18 de julho de 2016 às 12h32

Durante a ditadura implantada a partir de primeiro de abril de 1964, os militares e esbirros torturavam suas vítimas com pau de arara, choques elétricos, telefone, afogamento e outras mesuras.

Com a ditadura do judiciário, judiciário corrupto, é bom que se diga, a tortura é a prisão, sem condenação, até que o torturado confesse alguma coisa de interesse dos torturadores.

Sérgio Moro recebeu propina das Organizações Globo e, tendo sido subornado, não possui nenhuma autoridade moral para decretar prisão de ninguém.

Todas as decisões tomadas pelo inquisidor de Curitiba são tomadas de comum acordo ou segundo orientação dos donos das Organizações Globo.

O caso do festival de asneiras que resultou na condução coercitiva de Lula é um bom exemplo do nível de sabujismo de Sérgio Moro e de sua ação parcial.

Caso houvesse uma entidade voltada para a busca da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência da justiça brasileira Sérgio Moro já teria sido afastado, mesmo que fosse aposentado, como sempre acontece com juízes corruptos e que não dignificam a função.

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    João Ostral

    18 de julho de 2016 às 12h39

    Está faltando ai o STF, com a politização e corrupção da justiça, com a constituição rasgada sobra pouca ou nehuma esperança de haver justiça neste país. Um fiapo de esperança seria o legislativo tomar para sí a justiça e destituir (impeachment) os juizes do STF corruptores da constituição. Mas com este congresso que está ai, e o povão dopado pela globo, não precisa nem falar, tamo ferrado.

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Calebe

18 de julho de 2016 às 11h54

É lamentável quando país que se intitula civilizado ainda permitir a tortura.

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