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Brasília- DF- Brasil- 07/04/2015- O juiz federal Sérgio Moro participa de apresentação de um conjunto de medidas contra a impunidade e pela efetividade da Justiça, na sede Associação dos Juízes Federais do Brasil (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Moro decreta sigilo em inquérito da Lava Jato que envolve o PSDB

Por Redação

30 de setembro de 2016 : 07h05

Sergio Moro decreta sigilo de inquérito sobre propinas da Odebrecht

no Consultor Jurídico

Com receio de que as investigações relacionadas ao setor de operações estruturadas da Odebrecht sejam prejudicadas, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, decretou sigilo do inquérito da Polícia Federal que apura crimes relacionados a esse departamento.

De acordo com procuradores e policiais da operação “lava jato”, tal seção da Odebrecht coordenava o pagamento de propinas a agentes públicos em troca de obras de grande porte, como a linha-4 do metrô de São Paulo, o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e o Porto de Laguna, em Santa Catarina.

Uma planilha do setor de operações estruturadas apreendida pela PF aponta que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo o ex-ministro Antonio Palocci. Os investigadores afirmam ainda que sobrou, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que seriam  destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do partido.

Com base nessas informações, Moro autorizou a prisão temporária de Palocci, do ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio Dourado e de Branislav Kontic, que atuou como assessor na campanha de Palocci a deputado federal em 2006. As detenções foram feitas na última segunda-feira (26/9).

No dia seguinte, a PF abriu um inquérito para investigar as obras citadas na planilha do setor de operações estruturadas da Odebrecht. Porém, na quinta (28/9), Sergio Moro tornou as apurações sigilosas, conforme informou o siteParaná Portal. A medida justifica-se, de acordo com o juiz, pelo fato de as investigações terem “desdobramentos imprevisíveis, o que poderá levar à necessidade de novas diligências, inclusive novas quebras e buscas”.

Dessa maneira, Sergio Moro restringiu às apurações até aos investigados. Estes só poderão saber o que está sendo examinado mediante requerimento, que será analisado caso a caso. Somente a PF e o Ministério Público Federal terão acesso automático aos dados. Como Palocci seria ouvido nessa quinta, o juiz da “lava jato” permitiu que sua defesa tenha conhecimento dos fatos examinados pela força-tarefa da operação.

Precedente polêmico
Em março, Sergio Moro decretou o sigilo de uma planilha da Odebrecht que cita dezenas de políticos e partidos como supostos destinatários de valores da construtora. A medida foi tomada para preservar as investigações.

Mas a decisão do juiz federal gerou polêmica, pois pouco antes, ele havia divulgado conversas telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive uma que envolvia a então presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, Moro justificou seu ato sob o fundamento de que os diálogos do petistas eram de interesse geral da sociedade.

Falta de provas
Antonio Palocci é acusado de receber propina para trabalhar pela Odebrecht dentro do governo e no Congresso Nacional. Mas como não foram encontradas provas do recebimento dessas quantias, Palocci deve ficar preso, “enquanto não houver tal identificação”.

Essa é a motivação usada pelo juiz Sergio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde corre a maioria dos processos da “lava jato”, para mandar prender o ex-ministro.

Para Moro, há indícios de que Palocci usa de um “modus operandi” já visto em outras ocasiões, de usar “contas secretas no exterior ainda não identificadas ou bloqueadas”. E, enquanto essas contas não forem encontradas, “há um risco de dissipação do produto do crime”.

O juiz da “lava jato” também determinou o bloqueio de quase R$ 31 milhões de reais do ex-ministro, medida que foi cumprida pelo Banco Central nessa quarta (28/9).

Inquérito 5054008-14.2015.404.7000

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1 comentário

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Alberto Alberto

17 de novembro de 2016 às 07h22

Esse é o tal “paladino da justiça” …

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