Live do Cafezinho (18 h): Pós-verdade na política brasileira (uma conversa com Fabio Palacio)

Advogados públicos fazem nota sobre o caso Geddel

Por Redação

30 de novembro de 2016 : 18h35

Enviado ao Cafezinho

NOTA PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ADVOGADAS E ADVOGADOS PÚBLICOS PARA A DEMOCRACIA

A APD – Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, entidade civil de fins não lucrativos ou corporativistas, criada por integrantes da Advocacia-Geral da União, que tem por finalidade a busca da plena efetivação dos valores sociais e jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, a defesa da democracia e dos Direitos Humanos, vem a público manifestar-se sobre a tentativa de agentes políticos do Governo Federal envolverem a AGU na alteração de uma decisão técnica tomada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

Conforme noticiado largamente na imprensa, o ex-Ministro de Estado da Cultura, Marcelo Calero, pediu exoneração do cargo, após relatar pressão indevida para que interferisse na decisão do IPHAN sobre empreendimento imobiliário na cidade de Salvador-BA, para fins de atender interesses privados do ex-Ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

Segundo os fatos noticiados, com o intuito de mascarar o patrocínio de interesses privados do então Ministro, houve a tentativa de envolver a Advocacia-Geral da União no caso para que arbitrasse conflito jurídico entre órgãos da administração pública.

Cumpre destacar, no entanto, que não se verifica qualquer conflito a ser dirimido pela AGU. A Procuradoria Federal junto ao IPHAN, órgão da AGU competente para atuar no caso, já havia emitido manifestação oficial no processo. Não há, ainda, conflito propriamente dito, tendo em vista o vínculo hierárquico existente entre o IPHAN Nacional e a sua Superintendência na Bahia.

Não cabe à AGU atuar no intuito de privilegiar interesses particulares em detrimento do interesse público, expressamente manifesto na legislação e nos princípios que resguardam o patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro, e esperamos, a partir das declarações da atual Advogada-Geral da União, que a instituição não vá servir a finalidades privadas.

A APD repudia qualquer tentativa de desvirtuar o papel constitucional da AGU e envolver a instituição em escândalos pessoais de membros de qualquer governo, notadamente de um governo sem legitimidade democrática e sem apreço pelas instituições republicanas.

 

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4 comentários

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Zeketi

01 de dezembro de 2016 às 08h35

a vaca do governo já ta afundando no brejo.

Responder

Luiz Augusto Gonçalves Barroso

01 de dezembro de 2016 às 01h03

VALEU !
AGORA É FORA TEMER !

Responder

Regis Fernandes Gontijo Regisf

30 de novembro de 2016 às 21h16

caros Advogados Públicos da União

nós, brasileiros que valorizam as instituições democráticas brasileiras, abaixo-assinados, solicitamos encarecidamente que a APD protocole um pedido de impeachment contra o Exmo Sr Presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia, em decorrência de sua participação no excândalo de defesa de interesses particulares de membros do governo.

Atenciosamente,

Subscrevemo-nos

1. Régis Fernandes Gontijo

Responder

Luiz Antônio

30 de novembro de 2016 às 18h45

Eu hein,será?

Responder

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