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Monografia de Guilherme Silva sobre impeachment é sucesso entre professores de Direito

Por Miguel do Rosário

20 de abril de 2017 : 18h26

(Na foto, Guilherme Silva defendendo o seu TCC)

O Cafezinho tem a honra de reproduzir orgulhoso texto, assinado por pessoas ligadas à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), sobre o trabalho acadêmico de Guilherme Silva, bacharelado em Direito.

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ALUNO DA UFGD, CRIADA NO GOVERNO LULA, DEFENDE EM TCC A ILEGALIDADE E ANULAÇÃO DO IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF

Um ano após recepção do processo que deu início a um golpe no país, Guilherme Silva, acadêmico do bacharelado em Direito pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), já aprovado na OAB, defendeu o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) intitulado “A ilegalidade da recepção do Processo de Impeachment de Dilma Rousseff na câmara dos Deputados Federais: uma violação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos à Constituição Federal”.

Aprovado com louvor pela banca, que teceu elogios à cientificidade, inovação e comprometimento com os preceitos constitucionais do Estado Democrático de Direito, o trabalho divide-se em três capítulos: I. Instituto do impeachment frente à República Federativa do Brasil; II. Da Ditadura à Democracia: a deposição dos Presidentes no Brasil; III. Análise da recepção do Processo de Impeachment na Câmara dos Deputados Federais.

Segundo Guilherme, o desenvolvimento do TCC possibilitou uma compreensão dos verdadeiros motivos que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff. Além disso, permitiu uma pesquisa sobre o contexto histórico e social do instituto, para que assim pudesse ser feita a análise jurídica e política do caso Dilma. Ainda de acordo com o acadêmico, o processo de impeachment de Dilma Rousseff viola preceitos democráticos expressos na Constituição Federal, no Pacto de São José da Costa Rica e no Tratado do Mercosul (Protocolo de Ushuaia). Desrespeitando, assim, a Constituição aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

O orientador do trabalho, professor Tiago Botelho, afirma que “o TCC do Guilherme Silva é emblemático, pois sua elaboração se dá por um aluno negro, minoria esmagadora no curso de direito, numa universidade pública do Mato Grosso do Sul, construída no mandato do Presidente Lula, pertencente ao partido que sofre o golpe, traçando defesas jurídicas à primeira mulher legitimamente eleita como presidenta do Brasil e contra a ruptura democrática que inquestionavelmente se mostra amarga, perversa e desumana frente aos muitos retrocessos implantados pelo réu e ilegítimo presidente.”

Buscando contribuir com a denúncia do golpe parlamentar vivido no Brasil em 2016, Guilherme Silva irá publicar o trabalho em forma de artigos. Quem tiver interesse em acessar o TCC, também pode acessar o link https://ufgdgrupoeducacaoeprocessocivilizador.academia.edu/GuilhermeOliveira

Análise

A admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff teve seu início marcado por um ato nulo, no qual o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, atualmente preso, aceitou o processo com o intuito de vingança, visto que o partido da presidente não votou a seu favor no Conselho de Ética, onde era acusado de quebra de decoro parlamentar ao dizer que não possuía contas bancárias secretas na Suíça.

Apesar disso, Cunha conseguiu que a abertura do processo fosse aprovada, marcando na história brasileira o dia da votação na Câmara dos deputados, dia 17 de abril de 2016, com diversas atrocidades utilizadas como justificativa para o voto da maioria dos deputados.

Ficou claro ao mundo o despreparo e ausência de imparcialidade da função de juízes especiais que ocupavam os parlamentares, pouco importando o que estava relatado na denúncia. A impressão que dava era que o importante era cumprir o que já havia sido dito pelo senador Romero Jucá, presidente do PMDB, que era preciso uma mudança no governo federal que resultasse num grande pacto nacional para “estancar a sangria”, representada pelas investigações da Operação Lava-Jato.

Após essa compilação de pesquisa bibliográfica, englobando fontes como livros, artigos de periódicos acadêmicos e legislação, realizou-se análise crítica à admissibilidade jurídica do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Desde o fatídico 17 de abril, a democracia está interrompida no Brasil. Apenas em 2018, com novas eleições democráticas e diretas, será possível reestabelecê-la. Antes disso, a única saída viável seria anular o recebimento do processo de impeachment através do STF e reconduzir a presidenta democraticamente eleita. Em se tratando do recebimento do processo por Cunha como um ato nulo, conclui-se que é golpe.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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11 comentários

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TaUstra

22 de novembro de 2017 às 21h02

Só chora esquerdista

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Rcosta

23 de abril de 2017 às 15h01

Parabéns pelo excelente trabalho.
Quem o crítica é os mesmos que só irão se aposentar ao morrem, que viu o fim do programa Ciências sem Fronteira, da Farmácia Popular, das olimpiadas de Matemática. A onde os governo golpista quer impor uma reforma da previdência e trabalhista contra os trabalhadores e a favor dos empresários e banqueiros.

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sílvia quintanilha

23 de abril de 2017 às 00h46

Parabéns, Guilherme. Orgulho de seu trabalho.
Abraço.
Sílvia

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Luiz Carlos Ubaldo Gonçalves

22 de abril de 2017 às 09h11

Se quiserem que eu acredite novamente em “justiça”, que se faça justiça então devolvendo a Presidenta Dilma o que lhe usurparam, que roubaram da gente, vossa jovem Democracia! Será que vão deixar ter eleições em 2018?

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Rachel

21 de abril de 2017 às 23h40

Evidentemente não aparece um trabalho que defenda o golpe, por ser mesmo indefensável. Defesa do golpe só mesmo baixezas e escritos de uma pobreza intelectual deplorável

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fernando

21 de abril de 2017 às 21h15

Esse aí já está treinando para ser mais um notório advogado de porta de cadeia. O idiota ainda nem se formou, não teve acesso aos inquéritos/processos , mas defende já defende corruptos por ideologia !

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    Carlos A. Pereira

    21 de abril de 2017 às 22h54

    Caro Fernando a única ideologia empregado por Guilherme Silva ,é o conteúdo de informe jurídico que se aprende na Faculdade de Direito, qualquer outro caminho a seguir ,que não aquele ministrado por Professores de saber inquestionável,e baseado no programa de ensino e formação de novos juristas , é se permitir trafegar contrário as leis e normas jurídicas a serem observadas por uma sociedade realmente democrática !!!

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Anônimo

21 de abril de 2017 às 11h19

Me espanta em assombramento que Levianodowsc e R.Webber , Mendes e Camara ainda não tenham sido defenestrados pelas legítimas forças representantes do poder democrático. Com essa gente nada de bom se pode esperar, eles têm como fronteiras nacionais o espaço dos seus interesses que são flexíveis conforme o inflam de sopros alvissareiros. Em 1964 os militares aceitaram tirar a castanha quente para a Casa Grande, agora ficam de fora soprando para o judiciário fazer a tarefa. Ainda ontem estiveram reunidos com os golpistas e corruptos para trocas de medalhas, abraços e apertos de mão, não faltando os cínicos sorrisos cínicos. Pedir-lhes vergonha é pedir que indígenas vistam calcinhas e cuecas; afinal, estarem nuos é tão normal para eles como está sendo normalíssimo ser corrupto e canalha para os golpistas e corruptos do executivo, do legislativo e do judiciário. De nada adiantará eleições em 2018, se permanecerem no poder e com as mesmas leis eleitorais. Será o mesmo que colocar bermudas nos selvagens.

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LUIZ TAVE

21 de abril de 2017 às 02h07

PROCESSO COROADO DE NULIDADE, ONDE A SENADORA ANAMELHA DURANTE A ADIMISSIBILIDADE , DISSE QUE SE SENTIA FELIZ COMO GOLPISTA AO LADO DO MIN LEVANDOWISCK , BARROSO E DA MIN ROSAWEBER , ESSA ULTIMA MAGISTRADA QUESTIONOU POR ESCRITO A ENTAO PRESIDENTE DILMA , O PORQUE ELA ESTAVA CHAMANDO DE GOLPE O GOLPE DE ESTADO QUE HOJE O PROPRIO PRESIDENTE USURPADOR AFIRMOU EM CADEIA NACIONOL QUE O ENTAO DEP EDUARDO CUNHA (preso e condenado a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, evasão de divisa) SO`ACEITOU O PEDIDO DE IMPEACHMENT PORQUE ELA NAO LHE DEU OS VOTOS PARA LIVRA- LO DO CONSELHO DE ETICA NA CAMARA ! A MIN CARMEN LUCIA , DISSE AINDA QUE O PROCESSO FOI LEGAL , POR QUE AS INSTITUIÇOES ESTAVAM FUNCIONANDO ( presidio do RN e do AM ) E O CLAMOR DAS RUAS ( comprados por aecio neves e caiado ) TINHAM QUE SER OBSERVADOS ! E AGORA O RELATOR DA ANALISE DO PROCESSO DE IMPEACHMENT; EO MIN ALEXANDRE DE MORAES , INDICADO AO STF PELO GOLPISTA MICHEL TEMER ! VERGONHA JURIDICA ! canalhas canalhas canalhas

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Wilson Paga

20 de abril de 2017 às 20h47

Eu não sei ate a onde vai a desonestidade do STF que em vista dos fatos ainda não se pronunciou.
O que dizem as Nações sobre as falas do Temer que só agora vem ao publico para confessar as artimanhas do golpe.
Brasil acorde! Senhores Generais, Almirantes e Brigadeiro a Nação clama por justiça o povo brasileiro não pode padecer mais.

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Anônimo

20 de abril de 2017 às 20h21

Como certeza já deveriam ter anulado o impeachment, o que está faltando depois de TD que foi comentado ?????????????????

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