A audiência pública sobre a reforma tributária

A reforma da previdência de Bolsonaro

Por Redação

06 de fevereiro de 2019 : 12h36

Alguns pontos da reforma:

– Idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homem e mulher ao fim do período de transição.
– Tempo mínimo de contribuição de 20 para o INSS e de 25 anos para servidores públicos.
– Criação de gatilho para elevar idade mínima a cada 4 anos.
– Regra prevê tempo de contribuição de 40 anos para atingir 100% do benefício.
– Renda de R$ 1 mil para pessoas com deficiência sem condição de sustento.
– Renda de R$ 500 para baixa renda aos 55 anos ou mais e de R$ 750 para baixa renda aos 65 anos ou mais.
– Restrição de pagamento do abono a quem recebe até um salário mínimo.
– Idade mínima de 60 anos para trabalhador rural e professor.
– Previsão de contribuição individual de produtores rurais para a Previdência.
– Vinculação de aposentadorias de militares estaduais às das Forças Armadas.
– Estados terão dois anos para adequar regras de militares às das Forças Armadas.
– Criação de sistema de capitalização a ser regulamentado por lei complementar.
– Possibilidade de utilizar parte do FGTS no sistema de capitalização.
– Regimes próprios de servidores terão contribuições complementares.
– Acionistas e administradores respondem por dívida com INSS se houver dolo.
– Prevê idades menores para quem trabalha em condições prejudiciais à saúde.
– Limita acúmulo de pensão e aposentadoria com desconto progressivo.
– Pensão por morte prevê cota familiar de 50% mais 10% por dependente.
– Políticos terão que cumprir idade mínima de 65 anos e pedágio de 30%.
– Regra de transição por pontos, iniciando em 86, para mulheres, e 96, para homens.
– Pontos da transição serão elevados a partir de 2020 até limite de 105.
– Para professor, transição começa em 81 pontos, para mulheres, e 91, para homens.
– Pontos para professores serão elevados a partir de 2020 até limite de 100.
– Na transição de servidor, idade mínima sobe a 57, para mulheres, e 62, para homens, em 1.º de janeiro de 2022.
– Servidores também seguirão transição por pontos além da idade mínima.
– Integralidade e paridade de servidor valem para aposentadoria aos 65 anos.
– Previsão de idade mínima de 55 anos para policiais na transição.

Alguns infográficos (Estadão) sobre as mudanças:

Íntegra da minuta vazada recentemente pelo próprio governo. Trata-se de um texto preliminar.

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10 comentários

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Paulo

06 de fevereiro de 2019 às 19h28

Único mérito desse projeto é igualar as idades de homens e mulheres. Além de uma tendência, no mundo inteiro, essa é uma das medidas mais necessárias para regular o caixa previdenciário, já que, no sistema atual, no Brasil, os homens pagam para as mulheres gozarem suas aposentadorias. A mulher se aposenta antes e vive mais, ou seja, onera muito mais a Previdência que os cuecas, mas, por uma falácia de compensação, a diferença de idade persiste. Só que 65 anos de idade mínima para a aposentação é muito. A estimativa de vida do brasileiro, hoje, ao nascer, é de 75 anos. Se essa expectativa já existisse, há 75 anos, um homem aposentado gozaria, talvez, dois ou três anos de aposentadoria, nesse novo regime, e uma mulher, 7 ou 8 anos. Muito pouco (mesmo para as mulheres) pra quem trabalhou uma vida inteira. De resto, só m….!

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Zé Maconha

06 de fevereiro de 2019 às 12h52

Tenho que agradecer ao Bolsonaro por dar o castigo que os pobres de direita ,que não valorizam tudo de bom que o Lula fez por eles , merecem.
Felizmente me aposentei aos 22 anos quando meu sogro morreu , demorou pra sair o inventário mas hoje vivo de renda.
Alguns jogam a vida fora servindo um velho rico , eu comi a filha de um e gasto seu dinheiro com prostitutas de luxo e drogas sintéticas.
O Capitalismo é lindo não é hahahaha

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    Renato

    06 de fevereiro de 2019 às 13h28

    Tenho que agradecer ao Maduro por dar aos pobretões venezuelanos de esquerda aquilo que os pobretões brasileiros de esquerda desejavam : um país quebrado, um salário mínimo de 125 reais, fome, miséria, uma petroleira estatal sucateada. Obrigado Maduro; foi graças a você o brasileiro não deixou que nosso país se transformasse numa Venezuela !

    Responder

      Ultra Mario

      06 de fevereiro de 2019 às 13h46

      hurrdurr venezuela

      (spoiler: vai virar uma venezuela de qualquer jeito)

      Responder

    Gustavo

    06 de fevereiro de 2019 às 22h08

    O simples fato do projeto ser do Bolsonaro já vai fazer com que qualquer partido, filiado ou mesmo simpatizantes de esquerda sequer queira discutir o assunto.

    Todavia deixando um pouco de lado essa coisa de que tudo o que vem do Bolsonaro é ruim, ou melhor dizendo, tudo o que vem do Lula é bom, vamos constatar alguns fatos:

    O orçamento de 2018 aprovado no congresso vai destinar 1.296,8 bilhões de reais para as chamadas despesas obrigatórios e desse dinheiro todo 637,9 bilhões de reais (quase metade) será destinado ao pagamento de previdências.

    Esse mesmo orçamento deixará uma margem de apenas 137,7 bilhões de reais para o governo manejar como quiser, ou seja, fazer os investimentos em infraestrutura necessários para o país crescer o que não chega nem perto da metade dos 322 bilhões de reais para pagar o funcionalismo público.

    Fato é que uma reforma é necessária, porque todos (repito todos) os governos postergaram o problema simplesmente não o tratando ou fazendo pequenos remendos que adiavam o problema para o governo futuro.

    Dilma vendo o tamanho da bucha que iria pegar até começou a esboçar o assunto quando no início de 2016 falou que o país teria que encarar uma reforma da previdência. Como foi derrubada, esse fato ficou para trás e o discurso conveniente era de que a reforma de previdência era assunto do Temer e coisa de golpista.

    O sinistro era ver Lula como pré-candidato deixar bem escondidinho do programa de governo o assunto reforma de previdência. Na errônea visão petista, bastava combater o desemprego e a previdência simplesmente iria ser resolvido de tabela.

    Em 2017 o orçamento previdenciário foi de 559,7 bilhões e 596,3 bilhões em 2018 e agora estamos com 637 bilhões. Essa velocidade é bem mais rápida do que a evolução do PIB nas épocas de ouro do Lula em épocas de cenário internacional muito favorável o que me faz crer que o argumento de que basta aumentar o emprego que a previdência está resolvida é muito falacioso.

    Acho muito válido que se critiquem as propostas, que se apontem injustiças, que se falem das incoerências ou dos pontos negativos, mas seria honroso se ao invés de fazer uma oposição ignorante a reforma que se apontassem alternativas implementáveis. Todos ganharíamos muito com um debate desse nível ao invés de simplesmente dizer que a reforma não presta e ponto final.

    O castigo não virá para os pobres de direita que votaram no Bolsonaro, mas simplesmente para toda a população e se uma solução não vier agora a que vier no próximo governo em 2023 será muito mais dura (mesmo que o PT venha a ganhar a eleição).

    Responder

      Luis mascarenhas

      07 de fevereiro de 2019 às 10h26

      Achei sua análise sensata. No entanto, o assunto reforma da previdência é muito sensível considerando que afeta toda a sociedade e, por mais estudada que seja, não é possível elaborar uma proposta inteiramente justa, pois sempre trará uma parcela maior ou menor de prejuízo para o universo de pessoas que já estão hoje contribuindo. O ideal seria uma proposta que fixasse o dia que passaria a valer, de forma que preservasse a expectativa de direito dos que hoje fazem parte do sistema previdenciário. Mas isso (planejamento) é algo difícil no Brasil. Países mais orientados enfrentam dificuldades nessa área, portanto não podemos ser utópicos e devemos tentar fazer a reforma com o mínimo possível de injustiças. Lamentamos, mas só isso é o que nos resta.

      Responder

        Gustavo

        07 de fevereiro de 2019 às 14h24

        Oi Luis,

        O assunto é e sempre será delicado. Mexer com previdência é mexer com o futuro das pessoas. No molde atual é a difícil escolha entre nós, nossos pais e nossos filhos. É dificilimo explicar que aqueles que trabalharam por muito anos para sustentar a geração anterior, não poderão se aposentar porque a geração atual não poderá sustentá-los. Uma “injustiça” nata dizer para alguém: “Olha você se sacrificou pra ajudar fulano, mas agora que chegou sua vez de usufruir, você não poderá usufruir”

        Como o assunto foi sempre empurrado para frente (afinal reforma da previdência é tema altamente impopular), agora já estamos chegando na fase em que a coisa começa a ficar mais difícil e aí as possibilidades ficam bem complicadas (e o senso de injustiça também).

        FHC propôs em 1998 discutir a idade mínima e a ideia era valer para quem começasse a entrar no mercado de trabalho, ou seja, lá para 2028. Na época foi muito combatido, mas reflete bem que naquela época era possível montar uma reforma que pudesse ser implementada para quem estivesse entrando (hoje não mais, pois, 21 anos já se passaram). Se tivéssemos feitos os ajustes logo no primeiro ano de governo dele em 1995 já teriam se passado 25 anos e a situação teria sido ainda melhor.

        De resto concordo integralmente com todas as suas colocações. A reforma tem de ser feita e é só o que nos resta

        Responder

      Paulo

      07 de fevereiro de 2019 às 11h16

      A Previdência Pública (civis e militares) da União tem um custo aproximado de R$ 90 bilhões/ano, contra uma arrecadação de aproximadamente R$ 40 bilhões (sendo de se observar que os militares não contribuem). Logo, não há deficit, pois a diferença deve ser suportada pelo “patrão”, como ocorre na iniciativa privada e é medida de justiça, em qualquer sistema previdenciário. Bem de ver, ainda, que o custo por servidor tende a diminuir, com o tempo, pois a partir da criação do regime de previdência complementar, a União desembolsará com os servidores, no máximo, o teto previdenciário do Regime Geral (pouco menos de de R$ 6 mil). Ou seja, não há necessidade de reforma alguma.

      Responder

        Gustavo

        07 de fevereiro de 2019 às 14h12

        Oi Paulo,

        Recomendo rever seus números, pois, a primeira vista estão inconsistentes (e levando a conclusões equivocadas). A primeira pesquisa no Google por déficit previdência 2018 já apresenta cifras bem mais elevadas que os mencionados 90 milhões. Ainda que arrumássemos só a parte pública o déficit continuaria.

        Sobre a proposição de redução do custo com os servidores, pode ser que ele se reduza, mas não creio que isso nos isentaria da necessidade de fazer uma reforma por agora. Nunca vi nenhum estudo que faça uma projeção que afirma que a mudança para o regime de previdência complementar eliminaria a necessidade de reformar a previdência.

        Dilma afirmou que o Brasil deveria encarar uma reforma da previdência. Temer tentou emplacar uma reforma da previdência. Haddad disse que reformaria a previdência no primeiro ano com foco no serviço público. Ciro disse que o problema da previdência é o atual modelo. Bolsonaro está se articulando para aprovar uma reforma da previdência.

        Diferentes correntes ideológicas concordando com a necessidade de uma reforma. Estariam todos eles errados ?

        Responder

          Paulo

          07 de fevereiro de 2019 às 19h56

          Os dados dos servidores públicos estão contidos no Portal da Transparência, mantido pelo Governo Federal. Ademais, a CPI do Senado, concluída em final de 2017, chegou à conclusão de que inexistia déficit na Previdência, como um todo. O que há é fraude, inoperância da fiscalização e dos órgãos de cobrança judicial e manipulação de dados. É claro que todo regime de previdência precisa ser ajustado, de tempos e tempos. Mas não estou seguro de que esse tempo é chegado, ainda mais nos termos propostos. E previdência complementar é boa para instituições financeiras. Precisamos manter o regime de repartição público e solúvel, como garantia de aposentadoria dos brasileiros! Já tivemos experiências desastrosas nesse ponto, no passado remoto e recente. Vaja o exemplo do Chile!


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