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BPC é um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência

Por Redação

10 de maio de 2019 : 16h07

BPC é um dos pontos polêmicos da reforma da Previdência

Rodrigo Baptista | 09/05/2019, 14h49

Importante programa assistencial de transferência de renda do país, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é, junto com a aposentadoria rural, um dos pontos da proposta de reforma da Previdência do governo (PEC 6/2019) que enfrentam maior resistência. As mudanças no BPC, vistas com reservas mesmo por parte dos apoiadores da reforma, têm sido alvo de críticas desde a chegada da proposta ao Congresso Nacional e têm grandes chances de serem alteradas pelos parlamentares.

Pela proposta do governo, idosos com renda familiar mensal de até R$ 238 terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente o benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998), é pago mensalmente às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família. A equipe econômica quer criar duas faixas de benefícios para idosos carentes — a partir dos 60 anos, com valor de R$ 400, e a partir dos 70 anos, no valor de um salário mínimo.

O governo estima que as mudanças no BPC garantirão uma economia de R$ 34,8 bilhões em 10 anos. Pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, o ganho líquido seria menor: R$ 28,7 bilhões. Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, o governo precisa explicar como chegou a esse resultado.

— Isso nos surpreendeu bastante. Quando divulgamos os R$ 28,7 bilhões, mostramos o detalhe do cálculo em uma nota técnica com gráficos e tabelas ano a ano. Agora o governo divulgou R$ 34,8 bilhões. É preciso que o governo explique um pouco melhor esses números — ponderou Salto.

Números frios

Independentemente da economia estimada, parlamentares consideram que a “frieza” dos números não pode se sobrepor ao retorno social do BPC.

— Não podemos colocar o peso nos ombros das classes sociais mais frágeis. Com a redução para R$ 400 por mês, o idoso vai ser devolvido para o asilo. Se hoje eles estão na casa de suas famílias, é porque o BPC ajuda a comprar medicamentos, alimentos. Fora que esse valor não significa nem 1% do rombo da Previdência — argumentou a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também considera “sensível” mexer no BPC e avalia que esse ponto da PEC 6/2019 deverá ser revisto por deputados e senadores.

— Sem reforma, o Brasil quebra, mas é natural que a proposta seja aprimorada. O BPC é uma questão muito sensível, assim como [a aposentadoria do] trabalhador rural. Pela leitura que faço, essas duas matérias têm boas chances de serem modificadas ou até mesmo retiradas, porque o BPC não é Previdência, é assistência social — avaliou Bezerra.

Diante da resistência dos parlamentares em relação ao BPC, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já admitiu publicamente a possibilidade de tornar a regra apresentada pelo governo opcional. Assim o beneficiário decidiria pelo recebimento de R$ 400 a partir dos 60 anos, ou esperaria os 65 anos para começar já ganhando um salário mínimo. Mas a tendência é que a proposta seja derrubada antes mesmo da análise pelos senadores.

O presidente da comissão especial do Senado Federal criada para acompanhar o andamento da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, senador Otto Alencar (PSD-BA), crê que as mudanças no BPC têm poucas chances de prosperar.

— É uma falta de sensibilidade dos homens do governo que prepararam essa proposta. O que acontece nos gabinetes e na Avenida Paulista é muito distante da realidade das cidades do interior e das favelas. Tenho conversado com muitos deputados federais e a minha impressão é que a Câmara vai derrubar essa possibilidade de diminuição do valor do BPC — disse o senador.

Pacto social

A regra proposta pelo governo também acrescenta novo critério para aferição da condição de miserabilidade do beneficiário do BPC, que alcança tanto o benefício ao idoso quanto ao deficiente. Além do critério de renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo, já previsto atualmente na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas — Lei 8.742, de 1993), o patrimônio familiar deve ser inferior a R$ 98 mil, de acordo com a PEC 6/2019.

Outra mudança na PEC trata do cálculo da renda familiar. Pelo texto, o valor da renda mensal recebida a qualquer título (incluindo o BPC) por membro da família do requerente integrará a renda mensal per capita. Hoje o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) permite a exclusão de benefícios recebidos por outro membro da família.

A reforma da Previdência prevê ainda a possibilidade de postergar a idade mínima para o BPC à medida que a expectativa de sobrevida média da população brasileira aumenta.

Desalentados

O professor de economia Eduardo Fagnani, da Unicamp, avalia que, ao criar um benefício menor, o governo vai formar uma massa de desalentados, que será empurrada da Previdência para a assistência social. Ele adverte que o texto da proposta não detalha quais as formas de reajuste do BPC.

— Do jeito que está posto, a regra permite congelar o valor do BPC em R$ 400, não há previsão de aumento. Junto com as outras regras que dificultam o acesso à aposentadoria, em 20 ou 30 anos isso vai criar uma massa de desalentados. Sem correção, os R$ 400 serão, em 10 ou 15 anos, o equivalente a R$ 200. O governo quer apenas cortar gastos — criticou.

Fagnani alega que o objetivo da PEC 6/2019 é acabar com a seguridade social conquistada no Brasil com a Constituição de 1988, no período de redemocratização do país. Ele afirma que a PEC 6/2019 desconstitucionaliza diversos direitos previdenciários e permite que futuras propostas de alteração na Previdência sejam feitas com menos esforço por meio de leis complementares e ordinárias e decretos do Executivo.

— O governo tenta provocar terror econômico dizendo que, sem a reforma, o Brasil vai quebrar. A reforma de Bolsonaro não é a PEC 6. A proposta coloca regras de transição para abrir caminho para a verdadeira reforma que vai ser feita por leis complementares e ordinárias — alertou.

A visão do economista é compartilhada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Para ele, o BPC deve ser visto como parte integrante de um sistema de proteção social, e não meramente como um custo.

— Nós temos um sistema solidário, que é uma conquista do povo brasileiro. Acredito que o Estado tem um papel regulador de distribuição de riqueza, e a Previdência e a seguridade social cumprem esse papel — defendeu o senador.

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC):

Origem

Criado pela Constituição Federal de 1988 e regido pela Lei 8.742, de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social — Loas), o BPC não é uma política previdenciária, que envolve o pagamento de uma aposentadoria para quem contribuiu ao sistema quando trabalhava, mas uma política de assistência social, destinada a reduzir a pobreza. O benefício começou a ser pago em 1996.

Quem tem direito?

Atualmente pode acessar o benefício qualquer brasileiro, nato e naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda mensal per capita (por pessoa da família) inferior a um quarto do salário mínimo (valor menor que R$ 250, hoje).

O benefício, destinado a famílias pobres, não inclui um 13º salário e nem é herdado pelos dependentes na forma de pensão, após a morte de quem o recebia. O BPC não pode ser pago a quem já recebe aposentadoria ou pensão.

Números

Em 2018, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), havia 4,65 milhões de beneficiários do BPC, dos quais 44% (2,05 milhões) são idosos acima de 65 anos e 56% (2,60 milhões) são deficientes. A despesa com o BPC, somando as duas modalidades, foi de R$ 56,2 bilhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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7 comentários

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Luiz

12 de maio de 2019 às 19h22

Sem, ao menos, reforma tributária, distribuição de renda e capitalização são escopos ideológicos opostos. Se o que importa ao final é que o estado cumpra com suas obrigações na saúde, na educação e na infraestrutura da produção, então, é ilegítimo que o atual governo alegue que o atual sistema previdenciário é gerador de desigualdade. A capitalização que cogita, como está dito, é a do setor privado, extremamente desigual em suas múltiplas facetas. A mentira da descentralização do capital faz o instrumento previdenciário ser voltado contra o trabalhador até a sua falência.

Responder

Ali Bebum

11 de maio de 2019 às 10h35

A solucao para a polemica do BPC ja foi dada: o benefeciario podera optar pela regra q lhe convier. O resto é demagogia de quem busca dividendos eleitoreiros. O que o parlamento quer é retardar ao maximo a aprovacao da nova previdencia, de forma a impedir que Bolsonaro colha os frutos do crescimento economico que ela ira proporcionar. É sabido até pelos “especialistas” da Unicamp que a geracao de empregos é um dos aspectos que demanda mais tempo para ser impulsionado. A estrategia dos parlamentares é justamente evitar que a retomada do emprego se dê a tempo de Beneficiar Bolsonaro em 2022. Daí a resistencia ao modelo de capitalizaçao, que impactaria rapidamente a geracao de emprego para os mais jovens.

Responder

    LUPE

    12 de maio de 2019 às 01h12

    Caro Bebum,

    Você não é nenhum bebum.

    É bandido “comentarista” mesmo.

    A “ReformaDestruição”,
    além de ser um crime contra os trabalhadores

    vai ffff ………. com a economia do Brasil.

    Os bancos vão ter tanto dinheiro dos trabalhadores
    (estimativa de mais de 40 BI BI BI por mês)

    que não vão ter como empregar,
    e gerar juros,

    fazer o dinheiro do trabalhador ,
    que foi entregue para eles,
    os bancos,
    render.

    No final das contas,
    não fez o dinheiro do trabalhador render, crescer?

    F….. se ! ffffffffffffffff……… se ! ! ! !

    Ao trabalhador ,
    no final da vida de trabalho dele
    dar-lhe-ei uma………………..banana! ! ! !

    (dizem os bancos/banqueiros)

    Sem dinheiro o trabalhador não compra,
    não faz girar a Economia.

    Como diria Keynes.
    É simples,
    mas,
    os empresários brasileiros,

    idiotas,

    acham o Anjo Exterminador ,

    que ajudaram a botar no Poder ,

    O MÁXIMO.

    Até a falência lhes bater às portas.

    Maravilha! ! ! !

    Mas diz a Grande Mìdia

    (e o povo , e os empresários brasileiros ,
    de olho nela,

    acreditam) >>>>>>>>>>>> a culpa>>>>>>>>>>>>>>>> É DO PT! ! ! !

    E que se f……………. o resto que não me chamo ernesto…………..

    Como se diz em teatro >>>>>>>>>>>>>

    Pano, rápido!

    Responder

      LUPE

      12 de maio de 2019 às 02h00

      E mais dizem os bancos/banqueiros :::

      A Grande Mídia, que traballha para os superpoderosos

      superpoderosos que tão de olho na aprovação da “Reforma”

      inclusive os superpoderosos estrangeiros.

      que vão lucrar horrores com o crime da “Reforma” ,
      porque têm participação significativa nos bancos brasileiros,
      por tudo isso
      a Gr Md vai ficar quieta,

      não vai comentar o calote
      nos trabalhadores brasileiros.

      Não vai fazer Lava Jato.

      Tranquilo,
      vamo em frente,
      vamos ao Big calote ……………..

      nos teabalhadores brasileiros…….

      Responder

Paulo

10 de maio de 2019 às 18h23

Esse BPC é só o boi de piranha do Guedes, vocês não entenderam nada!

Responder

    Sergio Araujo

    10 de maio de 2019 às 18h54

    E’ claramente um eventual excesso precalculado.

    Mesmo assim o coitado que pagou o INSS a vida toda vai receber um salario quanto quem nào contribubiu…?
    .
    O que importa è que cortem as aposentadorias do setor publico, politicos, ecc…o resto vai fazer pouca diferènça ou nenhuma.

    Responder

      LUPE

      12 de maio de 2019 às 00h51

      Caro Sergio Araujo, “comentarista”

      “Comentário ” a serviço do inimigo,
      a serviço dos que estão interessados
      no crime
      da “reforma (leia-se “Destruição” da Previdência”………………………

      qui nem você, bandido,

      Não vale ! ! !

      Responder

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