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Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara começa a discutir reforma da Previdência na terça (9)

Por Redação

06 de julho de 2019 : 13h05

Na Agência Câmara Notícias

05/07/2019 – 19h40
Plenário começa a discutir reforma da Previdência na terça-feira

Na segunda, os deputados vão debater, em sessão deliberativa, projeto de lei que permite ao governo antecipar o pagamento de peritos que atuarem em causas de segurados carentes contra o INSS

O Plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) na próxima terça-feira (9), em sessões pela manhã e pela tarde até quinta-feira (11).

Aprovada na madrugada desta sexta-feira (5) na comissão especial, a proposta de emenda à Constituição aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Para ser aprovado, o texto e cada parte dele que pode ser votada em separado precisam do voto favorável de, ao menos, 308 deputados em dois turnos de votação.

De acordo com o substitutivo adotado pela comissão especial, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais, no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a capitalização (poupança individual) ficaram de fora do texto.

Regras definitivas de tempo de contribuição, pensão por morte, acúmulo de pensões e cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

A pensão por morte poderá ser inferior a um salário mínimo quando essa não for a única fonte de renda do conjunto de dependentes. O valor depende do cálculo vinculado ao tempo de contribuição.

Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.

Para os atuais trabalhadores segurados do INSS (Regime Geral da Previdência Social – RGPS), o texto cria cinco regras de transição e a pessoa poderá optar por uma delas.

Receita

Na parte da receita, o relator incluiu a volta da alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Essa alíquota estava vigente até dezembro de 2018, quando passou a ser de 15%.

O governo alega que o objetivo da reforma é conter o déficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios – ocasionado por despesas crescentes e de difícil redução. Em 2018, o déficit previdenciário total da União, que engloba os setores privado e público mais os militares, foi de R$ 264,4 bilhões, de acordo com o governo.

A expectativa do Executivo com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para os trabalhadores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para os servidores da União. Com as mudanças até agora, o substitutivo poderá economizar algo perto de perto de R$ 1,071 trilhão no mesmo período, segundo a assessoria do relator.

A oposição promete obstruir os trabalhos em Plenário por ser contra os termos da reforma ao argumentar que ela diminui os valores da aposentadoria e dificulta a obtenção do benefício pelos trabalhadores de menor renda, sujeitos a mais rotatividade no emprego.

Prazo em sessões

Para contar o prazo regimental de duas sessões entre a votação na comissão especial e no Plenário, os deputados terão sessão deliberativa na segunda-feira (8) e na terça-feira pela manhã. Na pauta, o Projeto de Lei 2999/19, do Poder Executivo.

O projeto permite ao governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuarem em causas de segurados carentes contra o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício.

Esse projeto retoma tema da Medida Provisória 854/18, que perdeu a vigência em março deste ano.

A lei determina que os juizados especiais cíveis e criminais devem custear as perícias necessárias à causa de pessoas hipossuficientes por meio da rubrica Assistência Jurídica a Pessoas Carentes (AJPC), despesas estas de natureza obrigatória e discricionária.

Até 2016, antes do estabelecimento do teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16), os juizados não tinham dificuldades para pagar as despesas devido às suplementações sucessivas.

Outro fator que pesou na iniciativa é a política pública do INSS de revisão em massa dos benefícios concedidos, iniciada em meados de 2016. Isso aumentou o número de causas sobre o tema nos juizados especiais, especializados em litígios de pequeno valor. Até junho de 2018 foram cancelados cerca de 450 mil benefícios como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Ana Chalub

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8 comentários

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Paulo

06 de julho de 2019 às 22h09

O que esperar dos nobres parlamentares? Difícil vir algo bom. Se a própria CCJ aprovou um projeto com tantas assimetrias e assaltos ao princípio da isonomia, alçado à dogma constitucional, o que se pode esperar da sociedade, em reação, é a judicialização da tal Reforma, não menos que isso…

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Marcio

06 de julho de 2019 às 14h55

#nãovaitergolpe
#elenão

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    Alan C

    06 de julho de 2019 às 15h21

    “A culpa não é minha, eu votei no aécio”

    Responder

    Alan C

    06 de julho de 2019 às 15h26

    #AculpaNãoÉminhaEuVoteinoAecio

    Responder

    Alan C

    06 de julho de 2019 às 15h59

    #EuVoteinoAecio

    Responder

Dany

06 de julho de 2019 às 13h41

Não vai passar.

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    Justus

    06 de julho de 2019 às 14h33

    Para todos aqueles carrapatos do dinheiro público, que preferem fazer mais filhos para aumentar seu bolsa-família, para todos aqueles que nunca concluem seu curso superior em universidade pública e que vivem das bolsas permanência do PNAES, para todos aqueles servidores públicos que vivem na expectativa da próxima greve por reajuste salarial, mas não dobram um dedo a mais para bem atender o seu “cliente”, para todos aqueles maus empresários que só querem q o governo os proteja dos estrangeiros criando mais barreiras, impostos e protecionismos ao invés de arregaçarem as mangas e trabalharem duro, para tantos outros exemplos de sanguessugas do setor público no Brasil, seria bom mesmo que a necessária reforma da previdência não passasse.

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      Dany

      06 de julho de 2019 às 19h03

      Desculpe, li seu comentário 4 vezes e não consegui entender seu raciocínio e sequer o que vc pensa sobre o assunto.

      Responder

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