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Fernando Santa Cruz Eugênio Novaes/OAB - 22.mai.2019

A nota de repúdio da OAB às declarações de Bolsonaro

Por Redação

30 de julho de 2019 : 09h56

Na OAB

NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
segunda-feira, 29 de julho de 2019 às 15h16

A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar o que segue:

1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.

2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.

3. Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.

4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão máximo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.

5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.

Brasília, 29 de julho de 2019

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Colégio de Presidentes da OAB

Conselho Pleno da OAB Nacional

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7 comentários

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Guilherme Nagano

30 de julho de 2019 às 10h59

A OAB infelizmente esta virando o Braço Jurídico da esquerda, isso tem um preço!

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    José Augusto

    30 de julho de 2019 às 11h03

    Quando a OAB – que SEMPRE FOI CONSERVADORA – apoiou os golpes de 64 e de 2016, você gostou, né?!

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      Marcio

      30 de julho de 2019 às 11h06

      A OAB como qualauer outro conselho profissional nào deve ter parte nenhuma.

      Responder

Marcio

30 de julho de 2019 às 10h28

Alguem jà percebeu que a OAB se tornou orgào politico, faz militancia e coloca o bico em tudo que è assunto…?

Bom demais ver alguem bater nesses militantes camuflados…a musica mudou.

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    Alan C

    30 de julho de 2019 às 10h47

    Eu percebi, principalmente quando a OAB apoiou o golpeachment do pato amarelo e mandou os patos da CBF irem às ruas quietinhos como gado, rs.

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    Antonio Carlos

    30 de julho de 2019 às 11h01

    Só o analfabetismo funcional e político é capaz de produzir “pessoas” (ou seriam robozinhos?) que têm a cara-de-pau de defender um despreparada e desqualificado. Se forem pessoas, certamente têm similaridade com os desvalores do coiso e sua trupe. Falta muito estudo de História e sobra ignorância. A propósito, os bonsominions deveriam saber que a OAB apoiou o golpe de 64 e apoiou, ainda que veladamente, o golpe de 2016.

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Antonio Ubirajara da Silva

30 de julho de 2019 às 10h21

Foi um conterrâneo meu, um ministro paraibano, quem lascou Bolsonaro! Eu conheci, pessoalmente, o ex-ministro do Superior Tribunal Militar, José Luiz Clerot, o que está falando no áudio, no plenário do Superior Tribunal Militar, atuando na acusação, e bota pra torar no julgamento de Bolsonaro. Aí vocês vão saber como era o comportamento de Bolsonaro no Exército. Tem um video. Foi nesse julgamento que Bolsonaro foi expulso do Exército Brasileiro pra sempre, por mal comportamento, indisciplina, desobediência ao regime disciplinar do Exército, e tentativa de ataque terrorista: Explodir bombas em Quartéis para chamar a atenção do Comando do Exército e, por isso, foi preso. Boa coisa esse sujeito não aprontou! Se ele traiu o próprio Exército Brasileiro, corporação a que serviu, o que não fará um maluco desse Presidente do Brasil?!!! Clerot foi um político paraibano. Foi Ministro Civil do Superior Tribunal Militar e, depois, Deputado Federal por dois mandatos. Eu o conheci, discursando nos palanques eleitorais, aqui, em Campina Grande, na Paraíba, e a multidão gritava: Clerot! Clerot! Clerot!!! Ele faleceu em 16/04/2018, aos 82 anos de idade, em Brasília/DF. Quem estudou muito, tem experiência e vivência, sabe tudo! (Poeta nordestino de Sousa, no Sertão da Paraíba)???????✊

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