Fórum Reforma Tributária BandNews

A audiência pública sobre o projeto que cria o juiz de garantias

Por Redação

03 de outubro de 2019 : 20h26

Na Agência Câmara

Comissão do Novo Código de Processo Penal discute criação do juiz de garantias

03/10/2019 – 08:08

A comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) realiza hoje nova audiência pública. Desta vez, a pedido dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Marcelo Freixo (Psol-RJ) e Hugo Leal (PSD-RJ), serão avaliadas a investigação criminal e a figura do juiz de garantias.

Elaborado por uma comissão de juristas do Senado Federal, o projeto tem viés de garantir mais direitos aos investigados. A criação do “juiz de garantias” é justamente uma das propostas mais polêmicas. Esse juiz seria responsável apenas pela análise do processo, enquanto a condenação seria imposta por um juiz diferente.

Atualmente, mesmo o juiz que dirige o processo é responsável pela sentença, exceto em casos julgados por Tribunal do Júri.

No último dia 19, o grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e por uma comissão de juristas liderada por Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou a inclusão da figura do “juiz de garantias” no Código de Processo Penal (CPP) brasileiro.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Cláudio Pereira de Souza Neto; o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio de Araújo Boudens; e a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.

Assista ao debate aqui:

Apoie O Cafezinho

Crowdfunding

Ajude o Cafezinho a continuar forte e independente, faça uma assinatura! Você pode contribuir mensalmente ou fazer uma doação de qualquer valor.

Veja como nos apoiar »

2 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site O CAFEZINHO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

Escrever comentário »

carlos

06 de outubro de 2019 às 12h57

Eu já havia sugerido a criação do juiz a muito tempo, inclusive fui criticado pelas cabeças inteligentes do Brasil, agora muito tempo depois, foi preciso um senador observar que eu clamava por isso é assim que se evolui, porque se for esperar pelas associações corporativa Conjur, CNJ, CNM, e CNMP e outros isso nunca aconteceria.

Responder

Era dos Boçais

06 de outubro de 2019 às 02h05

o mais urgente é garantir não haver juiz safado, pois colocar mais um tão safdos como os que já temos, nada garante que não irá piorar

Responder

Deixe uma resposta