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MPF denuncia servidor da Receita que acessou dados sigilosos de Jair Bolsonaro

Por Redação

15 de outubro de 2019 : 16h56

No MPF

Odilon Alves Filho se utilizou do cargo para ter acesso a dados restritos

O Ministério Público Federal no Espírito Santo denunciou à Justiça o servidor da Receita Federal Odilon Alves Filho por utilizar seu cargo público para ter acesso a dados restritos e sigilosos referentes ao presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a denúncia, no dia 30 de outubro de 2018, Odilon, que é agente administrativo na agência de Cachoeiro de Itapemirim (ES), se utilizou, de forma imotivada e indevida, do acesso restrito ao sistema informatizado da Receita Federal para visualizar informações fiscais do presidente Jair Bolsonaro.

A conduta foi descoberta pela Corregedoria da Receita Federal. O acesso ilícito permitiu que o acusado tivesse contato com os dados cadastrais e os rendimentos e ganhos de capital percebidos e tributados pelo imposto de renda do pesquisado. Ainda de acordo com a denúncia, essa consulta “teve o objetivo de satisfazer mera curiosidade do acusado”.

Para o procurador da República Aldo de Campos Costa, autor da denúncia, isso configura o crime previsto no artigo 325, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal: revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, se utilizando, indevidamente, do acesso restrito. A pena para esse tipo de crime varia entre dois e seis anos de prisão e multa.

Ação Penal nº 5005094-11.2019.4.02.5002.

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1 comentário

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chichano goncalvez

16 de outubro de 2019 às 15h08

Pra que acionar, se todo mundo sabe que o cara é corrupto, chefe de quadrilha no rio, e agora até avião da comitiva transporta droga, alem do cara (Bolsonaro) falar uma besteira por hora. nunca na historia do planeta Terra, teve e nunca terá um presidente semi analfabeto politico, ou completamente analfabeto politico.O discurso dele na ONU foi como se estivessemos na guerra fria, ultrapassado, coisa de idiota mesmo.

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