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Deputados do Ceará aprovam PEC que veda anistia a militares

Na Asssembleia Legislativa do Ceará: Assembleia Legislativa aprova PEC que veda anistia a militares A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão extraordinária especial na tarde desta terça-feira (03/03), a proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria do Poder Executivo que veda a anistia administrativa para policiais e bombeiros militares envolvidos em movimento ilegítimo de […]

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Presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT). Foto: Marcos Moura.

Na Asssembleia Legislativa do Ceará:

Assembleia Legislativa aprova PEC que veda anistia a militares

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão extraordinária especial na tarde desta terça-feira (03/03), a proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria do Poder Executivo que veda a anistia administrativa para policiais e bombeiros militares envolvidos em movimento ilegítimo de paralisação ou motim.

A proposta foi aprovada em dois turnos por 34 votos a favor, dois contrários ‒ dos deputados Soldado Noelio (Pros) e Delegado Cavalcante (PSL) ‒ e uma abstenção ‒ do deputado David Durand (Republicanos).

A PEC nº 01/2020 recebeu duas emendas, uma do deputado Guilherme Landim (PDT) e outra do deputado Queiroz Filho (PDT).

A emenda nº 01/2020, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), proíbe a tramitação legislativa de projetos que concedam aumento remuneratório ou vantagens funcionais para policiais e bombeiros militares em situações de motins, paralisações e revoltas. Contudo, o texto não atinge a última paralisação, encerrada na noite de domingo (01/03).

Já a emenda nº 02/2020, do deputado Queiroz Filho (PDT), amplia o campo de proibição de anistia, vedando a concessão administrativa ou legal de todo e qualquer tipo de anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por servidores militares envolvidos em movimentos ilegítimos ou antijurídicos de paralisação, motim, revolta ou outros crimes de natureza militar que atentem contra a autoridade ou disciplina militar.

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José Sarto comemora aprovação da PEC que proíbe anistia a militares cearenses

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), afirmou, ao fim da sessão plenária extraordinária especial desta terça-feira (03/03), que aprovou proposta de emenda constitucional (PEC) que veda a concessão de anistia a policiais militares envolvidos em paralisação ou motim, que o Ceará agora vive um momento de reconstrução.

“Vamos ter que repactuar, cicatrizar feridas e entender que, acima de tudo, somos agentes públicos para servir o povo do Ceará”, enfatizou. O presidente agradeceu também a todos os parlamentares que contribuíram para a aprovação da matéria, “com muita resiliência e que tiveram a compreensão que a segurança da população está acima de questões pessoais e políticas”.

Antes, em entrevista coletiva, o presidente destacou que a aprovação da PEC é uma resposta ao “anseio da maioria esmagadora da população cearense”, que não quer que o policial militar possa fazer greve.

De acordo com o parlamentar, esse é “um processo muito simples”, uma vez que o artigo 142 da Constituição Federal prevê que ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

“O ministro da Justiça, o ministro da Defesa, o ministro-chefe da AGU e o professor de cursinho e deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE) disseram isso. Então é proibido, é crime militar fazer motim, principalmente nas condições que tivemos aqui no Ceará, onde tínhamos verdadeiros bandidos encapuzados, com arma na mão, ameaçando o comércio de cidades e a integridade física das pessoas de um modo geral”, explicou.

José Sarto assinalou ainda que a instituição Polícia Militar “merece todo o nosso carinho e todo o nosso respeito”, salientando que foi uma minoria que, às vésperas do Carnaval, “de maneira covarde”, causou terror e temor à família cearense. “Isso é inadmissível. Apenas dois deputados, ligados às corporações, votaram contra essa proposta de emenda constitucional, e a ampla maioria aprovou a proposta”, pontuou.

Conforme o deputado, também houve um componente político na paralisação dos PMs cearenses. “Se a gente negar isso, é querer tapar o sol com a peneira”, afirmou. José Sarto relembrou a última greve, de 2012, quando, segundo ele, surgiram lideranças políticas. “Temos aí coisas seriíssimas, líderes da greve, dizendo que podiam desobedecer o Ministério Público e o Tribunal de Justiça porque não seriam expulsos e, se fossem, as associações pagariam seus salários, incentivando e incitando a desordem pública e a desobediência militar. Isso é grave”, avaliou, ressaltando que este ano haverá eleição, à semelhança do que houve em 2012.

O presidente da AL também garantiu que o projeto de lei que trata da reestruturação remuneratória de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado continuará em tramitação na Casa, conforme já foi acordado entre deputados, membros do Governo do Estado e representantes da categoria.

“Já colocamos aqui que a Polícia Militar do Estado do Ceará não tem absolutamente nada a ver com o punhado de pessoas que infringiram a Constituição. Tenho certeza de que a instituição sai com uma ferida muito grande”, salientou. Segundo José Sarto, a AL vai discutir a reestruturação, obedecendo aos limites orçamentários que já foram postos. “Se houver ainda alguma possibilidade de mobilizar para atender as questões da tropa de um modo geral, a Assembleia é acessível a isso, mas há um limite orçamentário, que é de R$ 495 milhões”.

José Sarto comunicou ainda que a comissão permanente para firmar o cumprimento do acordo por ambas as partes, assim como tratar das pautas que não foram contempladas até o momento, será formada ao longo desta semana. “O direito à ampla defesa e o direito ao contraditório já são assegurados pela Constituição, mas nós vamos garantir transparência. O Governo já apalavrou que haverá uma ampla transparência e o acompanhamento dessa comissão, que é paritária e isenta”, pontuou.

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Comentários

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Alan C

04/03/2020 - 12h27

Vai fugir não, vai sentar no colo da justiça, todos os encapuzados, quetinhos.

    Malena

    04/03/2020 - 13h30

    Com o Cid Gomes como fica ?

      Alan C

      04/03/2020 - 16h11

      Fica com a tua mae


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