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BIE - Banco de imagens externas - Está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que visa a incentivar a contratação de beneficiários do Bolsa Família por empresas. De autoria do senador licenciado Alvaro Dias (PSDB-PR), a matéria tem parecer favorável, com uma emenda, do relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2008 permite que a pessoa jurídica que contratar beneficiário do Programa Bolsa Família possa deduzir valor equivalente ao benefício do Bolsa Família da contribuição patronal devida à Seguridade Social. A proposição também prevê que, necessariamente, o empregado tenha o benefício suspenso durante todo o período em que durar seu vínculo com a empresa. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Governo vai investigar beneficiários do Bolsa Família por doações a candidatos

Por Redação

04 de janeiro de 2021 : 12h46

O ministério da Cidadania, comandado por Onyx Lorenzoni, definiu regras de fiscalização de beneficiários do Bolsa Família que tiveram irregularidades durante as eleições municipais de 2020.

A partir de fevereiro, pessoas que se enquadram nessas situações terão seus benefícios bloqueados, e em alguns casos, cancelados.

Uma instrução publicada nesta segunda-feira, 4, no Diário Oficial da União (DOU), “estabelece os procedimentos a serem adotados pelas gestões municipais para a verificação e o tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos”.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ainda durante o primeiro turno das eleições, um total de 1.227 pessoas efetuaram doações à candidatos, mesmo estando inscrita em programas sociais.

Além disso, o TSE ainda identificou 1.289 doadores de campanhas eleitorais que se enquadram como beneficiário do Bolsa Família.

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