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Imagem: STF

Fachin vota pela suspensão do Orçamento Secreto

Por Redação

09 de novembro de 2021 : 09h57

O ministro Edson Fachin (STF) também seguiu o voto da relatora Rosa Weber contra a execução do Orçamento Secreto no Congresso Nacional. Com a decisão de Fachin, o placar da votação virtual está em 4 a 0.

Além de Fachin, outros dois ministros como Luís Roberto Barroso e Cármen Lucia também seguiram o voto da relatoria.

Na semana passada, Rosa Weber decidiu suspender por liminar essa prática que está sobre o controle do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). A decisão causou embate entre o Congresso Nacional e o Judiciário. Na liminar, Weber apontou falta de transparência e levou o caso ao plenário da corte. 

Ainda nesta segunda, 8, Lira esteve com o presidente do Supremo, Luiz Fux, para tentar chegar a uma acordo entre os dois poderes para manter o pagamento dessas emendas. Vale lembrar que ainda não existe um consenso na Suprema Corte sobre o tema, mas a maioria defende que a execução dessas emendas seja feita de forma transparente e formal.

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