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Imagem: Reprodução

Equipe de Doria defende manter o Teto de Gastos

Por Redação

13 de janeiro de 2022 : 15h09

A equipe econômica do governador e pré-candidato a presidência, João Doria (PSDB-SP), faz a defesa enfática de manter o famigerado Teto de Gastos, aprovado no governo de Michel Temer (MDB).

O autor da medida, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, rebate as inúmeras críticas ao teto com a tese de que a medida gerou “enormes benefícios ao Brasil”.

“Não defendo alteração nenhuma. Coloca-se um limite e ponto final”, declarou Meireles na Folha. Vale ressaltar que ele é o assessor econômico da campanha de Doria.

“O Brasil vivia uma recessão entre 2015 e 2016 que foi a maior da história do país. E a razão era a expansão fiscal, um aumento de gasto insustentável. O teto de gastos colocou um limite nisso. E o Brasil começou a se recuperar imediatamente”, explica.

“Sem ele, estaríamos no mesmo regime de expansão insustentável [de gastos]”, diz em outro trecho da entrevista.

Meireles também tentou minimizar as críticas dizendo que não passam de retóricas e que o famigerado teto não passa de um limite de gastos da União.

“Acho uma crítica meramente retórica. O teto é simplesmente um limite. Você pode chamar de outra coisa, de parede, de muro, do que você quiser. Agora, na realidade, o teto simplesmente estabelece um limite à expansão de despesas”.

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3 comentários

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Nelson

15 de janeiro de 2022 às 15h35

O “teto de gastos” era fundamental, crucial, para que o país voltasse a colocar suas contas no lugar. Justificativas nesse tom eram repetidas à exaustão pelos órgãos da mídia hegemônica e seus comentaristas. Por óbvio, a cada 10 economistas/especialistas entrevistados por essa mídia, 11 só referendavam essas justificativas.

Os economistas e especialistas que discordavam desse absurdo, dessa ignomínia, foram ignorados e deixados a falarem ao vento. Os órgãos da mídia hegemônica que se arvoram defensores intransigentes da tal liberdade de imprensa, não ofereceram espaço algum ao contraditório, ao debate sobre a questão.

Então, em dezembro de 2016, época de Natal, o governo golpista, corrupto e entreguista, de MiShell Temer e sua maioria de mesmo naipe no Congresso Nacional davam um presente de grego ao povo brasileiro: aprovavam a PEC 241 e impunham o “teto de gastos”.

Um ano depois, também em époa de Natal, o mesmo governo golpista, corrupto e entreguista de MiShell Temer, com sua mesma base de apoio no Congresso, também golpista, corrupta e entreguista, dava um presentaço para grandes empresas estrangeiras: aprovava a chamada MP do Trilhão.

Com essa MP, petroleiras estrangeiras passaram a se agraciadas, até 2040, com a isenção de impostos no montante, inimaginável, de nada menos de R$ 1 trilhão.

Não é preciso ter a capacidade de um gênio para deduzir que a MP do Trilhão deitou por terra todas aquelas justificativas dadas, um ano antes, para a imposição do “teto dos gastos” e expôs toda a falsidade da monumental propaganda feita a favor da aprovação da PEC 241.

Ora, se o governo federal precisava reduzir custos para equalizar seus gastos, como é que resolve, um ano depois, se desfazer de uma imensa fortuna, resolve desistir de arrecadar uma quantia fabulosa em impostos?

Também não é preciso ser gênio para deduzir que, ao aprovarem a PEC 241 em dezembro de 2016, os corruptos, golpistas e entreguistas tiraram do bem-estar e da qualidade de vida de mais de 200 milhões de brasileiros, para, um ano depois, garantirem lucros fartos, suculentos, a grandes corporações estrangeiras com a MP do Trilhão.

Então, o “teto de gastos” é apenas mais um roubo descarado ao povo brasileiro, mais um assalto a direito de cada brasileiro e cada brasileira a viver uma vida digna.

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Nelson

14 de janeiro de 2022 às 22h39

É muito mais que cinismo, muito mais que hipocrisia. Eu diria que aquele que defende o tal teto de gastos demonstra desprezo completo, total, pelo povo brasileiro.

O tal teto só é teto para os gastos com saúde, educação, moradia, saneamento, etc. Ou seja, para os gastos que visem melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.

Os gastos com o pagamento da dívida, juros e amortização, não são atingidos por esse teto. E quem ganha com esse pagamento, faz verdadeiras fortunas, é somente um pequeno punhado de rentistas.

Em artigo publicado ainda em 2012, o economista Odilon Guedes, informava, baseado em dados do Ipea, que 70% dos juros da dívida pagos pelo governo federal eram abiscoitados por apenas 20 mil clãs familiares (grupos compostos por 50 membros de uma mesma família).

Ou seja, em benefício de 1 milhão, ou que seja 2 milhões, de rentistas, outros 210 ou 211 milhões de brasileiros têm que amargar o sucateamento cada vez maior dos serviços públicos.

Isto mesmo. O objetivo real do teto dos gastos é desmilinguir o Estado brasileiro e afastá-lo de sua obrigação constitucional de oferecer serviços públicos de qualidade ao povo brasileiro.

O afastamento do Estado abre “nichos” de mercado novos para o lucro privado. Para o lucro de grandes grupos econômicos, é óbvio, porque a mamata foi pensada para eles. Para micro, pequenos e médios deve sobrar alguma “raspa da mandioca”, não mais que isso.

Ah! Enquanto vê os serviços públicos cada vez mais distantes, o povo segue arcando com uma carga tributária altamente regressiva. Segue pagando os impostos e não recebendo a contrapartida, pois o Estado fica impedido de fornecê-la.

Então, o mesmo povo vai se obrigar a pagar duas vezes pelo mesmo serviço, a segunda, para o grande empresariado privado que irá explorar o novo “nicho” de mercado que se abrirá e se empanturrar de lucros.

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EdsonLuíz.

13 de janeiro de 2022 às 20h27

O teto de gastos tem função de âncora fiscal, este é o principal papel do teto de gastos. E o teto cumpriu, sim, um papel importante no momento em que foi adotado, quando o Brasil precisou lidar com a recessão econômica deixada pelo pelo PT.

Mas a persistência das consequências da recessão econômica “braba” engendrada pelo PT, seguida dos agravamentos subsequentes devido ao despreparo e descompromisso de bolsonaro e seu govermo e também devido ao inesperado da pandemia de civid-19 vão exigir uma mudança de âncora, para permitir por algum tempo uma política fiscal mais flexível que possibilite vencer a inércia de crise mais grave.

Observe-se, para não esquecer, que no início desse desastre econômico, que começou com pequenas mudanças feitas em 2006 e foi se acelerando a partir de 2008, o hoje coordenador do programa econômico do candidato João Dória, o Henrique Meireles, estava na gestão do PT: era o presidente do Banco Central. Ele não formulava política fiscal, mas o fato é que participava do governo Lula.

E alerte-se que esse mesmo Henrique Meireles pode vir a ser o Ministro da Fazenda de um terceiro mandato de Lula.

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