A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados juntamente com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir uma investigação sobre irregularidades em empréstimos concedidos pelo BNDES a madeireiros que foram flagrados desmatando a floresta amazônica.
Na solicitação, os parlamentares petistas pedem uma investigação “objetivando analisar a legalidade e moralidade da concessão de empréstimos milionários a desmatadores para aquisição de maquinário e, ainda, eventuais responsabilidades, aplicando, ao final, se for o caso, as punições devidas”.
Uma reportagem da ONG repórter Brasil mostrou que o BNDES e o banco John Deere emprestaram cerca de R$ 28,6 milhões para cinco fazendeiros adquirirem tratores.
Vale lembrar que esses fazendeiros tiveram suas propriedades interditadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatamento.
Na prática, os empréstimos ignoraram a resolução do Banco Central que veta empréstimos rurais para propriedades embargadas por crimes contra o meio ambiente.
Por sua vez, Randolfe questionou o TCU. “Qual é o interesse público em conceder linhas de crédito para compras de máquinas agrícolas extremamente caras para pessoas que já foram notificadas por infrações ambientais?”.
“Ora, à esdrúxula exceção de o interesse público ser justamente o fomento ao desmatamento da Amazônia – o que é claramente absurdo e descolado da posição constitucional e legal sobre o tema –, é evidente que o ato público consistente na concessão dessas linhas especiais de crédito é claramente inconstitucional, na medida em que totalmente desviante da conduta esperada. Ou seja, há um vício no resultado a ser alcançado, configurando nítido desvio de finalidade”.
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