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A ministra Rosa Weber, durante sessão de julgamento sobre limite para compartilhamento de dados fiscais. Imagem: Agência Brasil

Caso Covaxin: Rosa Weber arquiva inquérito contra Bolsonaro

Por Redação

23 de abril de 2022 : 10h33

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o inquérito contra Jair Bolsonaro (PL) que apurava a prática de prevaricação no caso envolvendo a compra da vacina Covaxin.

No despacho, a magistrada disse que “ante o exposto, (i) recebo, em parte, o agravo regimental interposto pela Procuradoria-Geral da República como distinta promoção de arquivamento do presente inquérito e (ii) defiro, forte nos artigos 21, XV, e 231, § 4º do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, c/c o art. 3º, I, da Lei nº 8.038/90, esse derradeiro e reconfigurado pedido de arquivamento, com as ressalvas do art. 18 do Código de Processo Penal”.

“Prejudicada, em consequência, a parte remanescente do agravo regimental interposto pela PGR, assim como o recurso manejado pelo Senhor Presidente da República, por intermédio da Advocacia-Geral da União”, completa.

Vale lembrar que em março deste ano, Weber negou o mesmo pedido da PGR por ter questionado o entendimento do próprio Ministério Público Federal (MPF) sobre a inexistência de um “dever de ofício de reportar irregularidades”.

“Não há espaço para a inércia ou a liberdade de ‘não agir’ quando em pauta o exercício do controle da legalidade de atos administrativos”, disse ela a época.

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1 comentário

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Kleiton

23 de abril de 2022 às 12h59

A política brasileira vive dessas palhaçadas, dessas narrativas inúteis e nada de interesse dos brasileiros é discutido….o tempo passa e nada muda.

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