Informações de celular de Bolsonaro podem embasar outras investigações, dizem advogados

As informações que estão no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na última quarta-feira (03), na operação que investiga fraude no cartão de vacinação da Covid-19, poderão ser usadas em outras investigações, informa a CNN.

Segundo especialistas em Direito, as noções teóricas chamadas “prova emprestada” ou “encontro fortuito de prova”, que se referem quando a autoridade policial identifica provas capazes de auxiliar outras investigações.

Fernando Augusto Fernandes, advogado e doutor em ciência política, além de mestre em criminologia e direito penal, diz que o fato de outros inquéritos contra Bolsonaro estarem na mão do mesmo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – no caso, Alexandre de Moraes – facilita o uso de provas.

“Se fossem investigações com juízes diferentes, ou varas diferentes, bastaria autorização de empréstimo de provas, mas sendo o mesmo juízo, a prova pode ser já considerada comum e, nesse caso, estamos falando do mesmo Ministro”, afirma Fernandes.

Já o advogado criminalista Gilberto Silva afirma que o uso de provas colhidas em inquéritos diferentes é entendido como válido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Gilberto esse tipo de conduta é relativamente comum no âmbito jurídico, tornando investigações mais robustas.

“O entendimento que o STJ tem usado é o princípio da serendipidade – o encontro fortuito de provas, que relaciona fatos diversos, mas traz conexão entre investigações, permitindo o uso da prova. “