Em sessão realizada nesta sexta-feira (7) na Câmara, os deputados concluíram a votação da Reforma Tributária após analisarem o mérito de quatro destaques. A casa já tinha aprovado em dois turnos o texto-base da reforma. Três destaques foram reprovados e um foi aprovado. Com a definição do texto final, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) segue agora pro Senado para o rito de análise e votação da matéria.
O destaque que foi aprovado por apenas 1 voto marcou uma derrota para o Governo Lula. O trecho retira a prorrogação benefícios, até 2032, para fabricantes de veículos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O fim das condições especiais pode impactar a instalação da fábrica de veículos da chinesa BYD em Camaçari (BA), anunciada recentemente pelo presidente.
A Câmara rejeitou os outros três destaques, todos feitos por deputados do PL, da Reforma Tributária. O primeiro versava sobre a retirada de previsão de regime tributário específico para planos de assistência à saúde e foi derrotado pelo placar de 370 a 28, com três abstenções. O segundo destaque, que foi rejeitado por 349 deputados falava sobre a retirada do dispositivo que impediria as prefeituras de atualizar a base de cálculo do IPTU com base em leis municipais. O último destaque analisado foi o que previa que o imposto seletivo iria compor a base de cálculo do ICMS e do ISS, enquanto vigentes, e do IBS e CBS sobre produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente, sendo rejeitado por 336 votos contra 132.
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