A senadora Soraya Thronicke, representante do Podemos pelo estado de Mato Grosso do Sul, apresentou formalmente seu parecer concernente ao projeto do marco temporal das terras indígenas durante uma sessão da Comissão de Agricultura no Senado. Para surpresa do líder governista, o senador Randolfe Rodrigues, independente de partido pelo estado do Amapá, a senadora manteve a interpretação previamente estabelecida pela Câmara dos Deputados. A expectativa inicial era que o projeto fosse debatido no plenário nesta quarta-feira, dia 9, contudo, o agendamento para discussão foi postergado.
Na semana passada, o senador Randolfe havia expressado a falta de consenso para aprovar o projeto no Senado, caso a mesma abordagem defendida pela Câmara fosse mantida. “Não pode ser o texto que veio da Câmara. Esse texto aqui está em boas mãos, que são as da senadora Soraya Thronicke. Como está agora, não tem acordo, mas vamos buscar uma mediação”, afirmou Randolfe.
O conteúdo apresentado por Soraya possui margem para alterações. Depois de ser avaliado pela Comissão de Agricultura, a proposta ainda requer avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser levada ao plenário do Senado.
“O marco temporal tem base constitucional e acredito que sua aprovação vai trazer segurança jurídica a todos. O assunto é muito importante e precisa ser votado para que se resolva de uma vez por todas”, declarou a senadora. “O substitutivo aprovado na Câmara está coerente, preserva as condicionantes, a segurança jurídica e, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, o projeto deve ser analisado pelo seu mérito”, disse Soraya.
No final de maio, o projeto recebeu a aprovação dos deputados com uma votação de 283 a favor e 155 contra. O conteúdo do texto define que somente as regiões que estavam ocupadas ou em processo de disputa até 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição foi promulgada, podem ser oficialmente delimitadas.
“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”, afirma a interpretação da tese sobre o artigo 231 da Carta.
Na perspectiva dos proponentes da proposta, ao empregar o verbo no tempo presente – “ocupam” –, a Constituição implica que se refere às áreas ocupadas naquele momento. Deputados que apoiam essa abordagem sustentam adicionalmente que a implementação do marco temporal para demarcações é uma maneira de assegurar a estabilidade legal aos proprietários de terras no país, evitando a possibilidade de desapropriações no futuro, caso suas terras sejam posteriormente reivindicadas como territórios indígenas.
Entretanto, ambientalistas e defensores das causas indígenas fazem referência ao parágrafo 1º do mesmo artigo constitucional como argumento contraposto ao conceito do marco temporal. “São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”, declara o trecho.
Depois que o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSOL-SP), se encontrou com Pacheco e solicitou medidas de “mitigação de danos”. De acordo com a ministra, a aprovação do projeto tende a agravar conflitos territoriais em várias regiões do país e a piorar a situação ambiental e agrícola.
Eleição de um bolsonarista para a presidência da comissão
Na mesma reunião, o senador Alan Rick (União-AC) foi escolhido como presidente da Comissão de Agricultura do Senado, assumindo a posição anteriormente ocupada por Soraya. Identificado como bolsonarista, o senador descreve em seu site oficial sua oposição ao aborto, à descriminalização da maconha e à erotização infantil, além de se apresentar como defensor de valores conservadores, incluindo a iniciativa “Escola Sem Partido”.
Depois dos acontecimentos de 8 de janeiro deste ano, as redes sociais de Alan Rick foram bloqueadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As contas do senador no Facebook, Instagram, Twitter e YouTube foram restritas devido a mensagens que, segundo o entendimento do ministro, incentivavam ações antidemocráticas.
A cobrança do Cacique Raoni
O renomado líder indígena da Amazônia convocou o presidente brasileiro a tomar medidas em prol dos direitos dos povos originários. O cacique Raoni Metuktire exigiu a remoção dos “invasores” das terras indígenas e o término das negociações de créditos de carbono que excluíram os indígenas das deliberações.
Em uma carta dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Raoni solicitou que o governo respondesse a 11 demandas específicas até 9 de agosto, o último dia da cúpula da Amazônia em Belém, que contará com a participação de Lula e outros líderes sul-americanos.
O manifesto foi entregue à ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, durante um evento que reuniu 1.000 representantes de diversas etnias em São José do Xingu, Mato Grosso, nesta sexta-feira (28). Em maio, Lula aprovou uma lei que estabeleceu as bases para um mercado de comercialização de créditos de carbono – gerados pela redução das emissões de gases de efeito estufa que contribuem para as mudanças climáticas e que podem ser adquiridos para cumprir eventuais limites de emissões.
Embora o governo Lula esteja desenvolvendo regulamentos para o funcionamento desse mercado, com planos de apresentá-los nos próximos meses, Raoni alegou em sua carta que os indígenas foram excluídos desse processo, reivindicando a necessidade de sua participação na criação de uma legislação que considere seus direitos.
Com mais de 90 anos, Raoni também instou o governo a adotar uma “posição concreta” em relação ao Marco Temporal, uma decisão judicial que ameaça despossuir algumas terras indígenas de suas designações.
A carta também demandou a suspensão das atividades de mineração que provocaram uma crise de saúde entre o povo Yanomami durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro, quando garimpeiros ilegais invadiram suas terras.
Desde o início de 2023, o governo Lula tem trabalhado para expulsar garimpeiros das terras Yanomami. Alguns permanecem clandestinamente, operando à noite para evitar detecção, conforme relatado por Rodrigo Agostinho, chefe da agência ambiental Ibama, no início deste mês.
A carta de Raoni também pleiteou testes em massa para exposição ao mercúrio entre os indígenas – substância amplamente utilizada por garimpeiros para extrair metal – e tratamento médico para os afetados. O documento também denunciou as chamadas “parcerias agrícolas” instauradas no governo Bolsonaro, as quais forçaram os indígenas a trabalhar na agricultura, afirmando que são “inconstitucionais e contraditórias ao modelo de sustentabilidade cultural”.
No evento em São José do Xingu nesta sexta-feira, houve também uma carta do rei Charles, do Reino Unido, expressando apoio a Raoni e compartilhando o desejo de preservar a Amazônia. Para salvaguardar suas terras, os povos indígenas do Brasil têm pressionado por mais territórios indígenas, um processo moroso que pode levar anos. Até o momento, o Brasil estabeleceu 732 territórios indígenas, abrangendo mais de 117 milhões de hectares (453.000 milhas quadradas) – cerca de 14% da vasta extensão do país, conforme dados do Instituto Socioambiental.
Do total de 14 territórios planejados pelo governo, apenas seis foram estabelecidos até o momento durante o mandato de Lula, que teve início em janeiro. Contudo, o desmatamento na floresta amazônica caiu 33,6% nos primeiros seis meses, em comparação com o mesmo período de 2022, indicando progresso nos esforços ambientais do governo.
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