Nesta terça-feira (15), a ministra responsável pelo Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou que seu ministério prosseguirá com uma análise minuciosa dos gastos sociais, visando contribuir para o equilíbrio das finanças em 2024. O objetivo do governo é eliminar o déficit nas contas no próximo ano.
“[O ministro da Fazenda] Haddad se impôs um desafio audacioso, difícil de ser feito, mas crível [arrumar receitas extraordinárias]. Tributar certos tipos de renda que hoje estão fora, entra aí JCP [fim dos juros sobre capital próprio], fundos exclusivos e outras questões. Mas isso nos impõe uma operação pente fino, onde estão as fraudes, os erros, e ver a qualidade do gastos. Ninguém quer diminuir políticas públicas prioritárias, mas é preciso garantir que tem qualidade e eficiência. Gastar bem o tanto que se tem”, afirmou Tebet no evento organizado pela XP.
A ministra diz que o Ministério do Desenvolvimento Social está considerando a possibilidade de reduzir em até R$ 7 bilhões os gastos associados ao programa Bolsa Família, cuja extensão de benefícios foi ampliada durante o período eleitoral de 2022.
Adicionalmente, ela fez menção aos vultosos gastos da Previdência Social, os quais totalizam cerca de R$ 1 trilhão anualmente. “Dentro desse montante de R$ 1 trilhão, existe uma margem de erro potencial de aproximadamente 8% a 10%, que não está relacionada a fraude. Ao considerar o crescimento médio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os acontecimentos dos últimos anos, mesmo se for um percentual de 1% a 2% do valor de R$ 1 trilhão, estaríamos tratando de até R$ 20 bilhões de reais”, ela detalhou.
A ministra acrescentou que, no caso de não serem aprovadas as medidas de aumento de arrecadação propostas no Congresso Nacional, seu ministério será obrigado a empreender cortes nos gastos públicos, uma vez que o cenário fiscal, sob análise legislativa, estabelece limitações para as despesas. “Se não vier, qual é o meu papel? Controle de gastos, corte de gastos públicos, contingenciamento. São as discussões naturais desse jogo político”, disse.
A ministra encarregada do Planejamento também expressou sua convicção de que o denominado “arcabouço fiscal”, referindo-se às novas diretrizes para as finanças públicas, será aprovado na votação final realizada na Câmara dos Deputados antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A equipe econômica tem enfatizado a relevância dessa norma para a formulação do orçamento de 2024, cuja apresentação é requerida até o final deste mês.
“Eu conheço a Casa, e o presidente [Arthur] Lira foi categórico ao dizer que o arcabouço é um projeto de Estado para os próximos quatro anos. Pode atrasar por um ruído ou outro. Vocês viram o quórum tanto na Câmara quanto o Senado. A duvida é o que vai ser aprovado na Câmara. A maior duvida é sobre as despesas condicionadas de 2024”, afirmou a ministra. “A pergunta é se a Câmara vai concordar com o Senado em relação a essa despesa condicionada sobre a inflação no fim do ano (…) E essa a dúvida que temos, vamos estar conversando com o relator para ser aprovado “, declarou.
De acordo com as observações de Simone Tebet, a aprovação das diretrizes financeiras abrirá margem para R$ 128 bilhões em despesas no próximo ano. “Pode parecer um montante significativo, mas quando considero que devo retomar o uso do percentual mínimo para a saúde, apenas os gastos com saúde totalizam R$ 42 bilhões”, explicou a ministra.
Ela também enfatizou que o aumento real no salário mínimo, uma solicitação do presidente Lula em virtude da nova política de valorização proposta, também terá impacto sobre o orçamento federal, assim como os R$ 60 bilhões de recursos do governo destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena e ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, argumenta que a rejeição do arcabouço fiscal seria uma “catástrofe política”, representando um desafio de “enorme magnitude” que resultaria em uma redução de gastos superior a R$ 130 bilhões em 2024.
No entanto, Salto não vê a possibilidade de rejeição da proposta. “Não vejo essa hipótese se materializando [rejeição do arcabouço]. Meu cenário base é aprovação do arcabouço”, declarou. Segundo o especialista, se o texto não for aprovado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que contenha outra regra fiscal seria rapidamente proposta. “Não tenho dúvida, para construir uma ponte, uma transição. Não vejo a menor chance de retorno ao antigo teto de gastos, que pagou o preço pelo pecado original”, disse o economista.
A ministra também destacou que é imperativo conduzir uma reforma ministerial a fim de fortalecer e solidificar a base parlamentar do governo no âmbito do Legislativo. “A minireforma ministerial urge, se faz necessária. Pode começar agora e se ampliar ano que vem. acredito que vai acontecer em agosto, mas não sou da equipe politica”, afirmou.
“Acredito que esses são ajustes finos que precisam ser feitos para dar a tranquilidade para a gente começar a operacionalizar, a partir de 1º de setembro, o arcabouço, a LDO e o início do orçamento. Isso faz parte da nossa política brasileira. A gente ter a tranquilidade de entender e não ficar nas soluções do dia a dia que impactam os juros e a inflação”, comentou a ministra.
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