O Ministério Público Federal (MPF) concordou em iniciar negociações com a Jovem Pan, mas rejeitou a primeira proposta apresentada pela emissora para pôr fim a uma ação civil pública. Essa ação visa revogar três concessões de rádio e impor uma multa de R$ 13,4 milhões devido à disseminação de notícias falsas e estímulo a atividades antidemocráticas ao longo de todo o ano de 2022 e o início de 2023.
Uma sessão de conciliação ocorreu em São Paulo na tarde desta quinta-feira (24), porém um Acordo de Ajustamento de Conduta (TAC) não foi alcançado entre as partes. O F5 conseguiu acesso ao documento que foi objeto de negociação durante a reunião. Com as partes não chegando a um entendimento, o processo foi temporariamente suspenso por 60 dias enquanto as cláusulas são adaptadas.
Na proposta apresentada ao Ministério Público, a Jovem Pan declarou que já estava trabalhando desde o início do ano para conter discursos de extremismo. Dentre as medidas tomadas incluem-se as demissões de comentaristas como Rodrigo Constantino, Zoe Martinez, Ana Paula Henkel, Augusto Nunes e Tiago Pavinatto, sendo este último desligado durante esta semana.
A empresa concordou em transmitir, ao longo de quatro meses, pelo menos 15 vezes diárias entre as 6h e 21h, mensagens contendo informações oficiais acerca da integridade do processo eleitoral. Essa era uma das demandas apresentadas pelo MPF.
Entretanto, a Jovem Pan procurava garantias de que suas licenças públicas não seriam revogadas e buscava a isenção do pagamento da multa. Após análise, o MPF reconheceu que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) seria a abordagem mais apropriada, mas requereu ajustes em determinadas cláusulas. Entre elas, destaca-se a questão da responsabilidade financeira, na qual o Ministério Público está relutante em ceder.
Enquanto a Jovem Pan solicitava a suspensão da ação em uma semana, o MPF requereu um prazo de dois meses para acomodar eventuais procedimentos extrajudiciais durante as negociações para aprimorar o acordo. A juíza Denise Aparecida Avelar, responsável pelo caso, acatou o pedido do órgão público, resultando na suspensão da ação até outubro. Caso cheguem a um consenso nesse período, tanto a Jovem Pan quanto o MPF deverão notificar o tribunal.
Os advogados da Jovem Pan saíram da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, onde a reunião com os procuradores federais ocorreu, com um sentimento de satisfação. Os executivos avaliam que o impacto do caso na empresa não será significativamente severo e veem o acordo como uma mera questão de tempo.
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