Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apropriou-se de forma imprópria de pelo menos 111 presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante seu mandato. Além disso, a área técnica do tribunal identificou que outros 17 presentes possuem um “elevado valor comercial” e também deveriam ter sido incluídos no Patrimônio da União.
O governo atual deve conduzir uma investigação sobre os presentes recebidos durante a gestão anterior. A Secretaria de Controle Externo do TCU solicita que a Presidência da República reavalie todos os presentes recebidos pela administração Bolsonaro. Além disso, é recomendado que o governo atual inicie um procedimento para identificar se há outros possíveis bens oferecidos ao ex-presidente da República, à ex-primeira-dama, a parentes do ex-presidente ou a qualquer outra pessoa ou agentes públicos que tenham integrado comitivas presidenciais ou representado o ex-presidente em eventos oficiais no Brasil ou no exterior.
Quantidade de presentes recebidos: Conforme informações do TCU, o ex-presidente Bolsonaro recebeu um total de 9.158 presentes, dos quais 295 foram oferecidos por autoridades estrangeiras. Entre esses, 240 foram incorporados ao patrimônio pessoal de Bolsonaro, enquanto os restantes 55 foram destinados ao Patrimônio da União.
Desses 240 presentes, o TCU identificou que 111 foram indevidamente incorporados por Bolsonaro, sem justificativa. Dos 129 presentes restantes, 17 possuem um “alto valor comercial” e deveriam ter sido oficialmente registrados como parte do Patrimônio da União. Portanto, conclui-se que Bolsonaro se apropriou indevidamente de um total de 128 presentes dados por autoridades estrangeiras.
É importante destacar que o governo Bolsonaro não apresentou qualquer justificativa para a apropriação dos presentes em vez de registrá-los como parte do Patrimônio da União, conforme indicado no relatório da Secretaria de Controle Externo do TCU.
Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social) do governo Bolsonaro e atualmente responsável pela defesa do ex-presidente, afirmou ao UOL que “o presidente Bolsonaro nunca teve qualquer envolvimento na classificação dos presentes”. Segundo ele, a classificação e destinação dos presentes eram de responsabilidade do GADH (Gabinete Adjunto de Documentação Histórica).
Em uma mensagem publicada no Twitter, Wajngarten afirmou que Bolsonaro nunca teve acesso às informações relacionadas aos presentes, incluindo detalhes sobre quem os recebeu, quem os registrou, a avaliação de seus valores e a pessoa responsável por mantê-los sob custódia.
A DDH solicitou uma reavaliação apenas dos 240 presentes que foram concedidos a Bolsonaro por autoridades estrangeiras, em vez de abranger a análise de todos os 9.158 presentes recebidos.
Por outro lado, a SAJ requereu que o TCU esclarecesse a definição de “presentes de natureza personalíssima”, uma vez que essa expressão não está prevista na legislação pertinente, nem foi claramente definida no relatório do TCU ou em seus acórdãos. A SAJ também propôs que a reavaliação se limitasse aos presentes recebidos por Bolsonaro, excluindo aqueles que foram recebidos por seus auxiliares ou pessoas próximas.
Em relação aos presentes em si, o relatório da área técnica do TCU constatou a ausência de critérios definidos pelo governo Bolsonaro para determinar quais presentes seriam mantidos e quais seriam entregues à União. Tanto os presentes que Bolsonaro reteve quanto os que foram destinados à União incluíam itens de natureza semelhante, como camisas, porta-joias, vasos decorativos e esculturas.
O valor total dos bens não pôde ser estimado, uma vez que apenas uma minoria (55 presentes) foi entregue ao Patrimônio da União e submetida a avaliação, totalizando um valor estimado de R$ 449,4 mil, considerando objetos de natureza museológica e bibliográfica.
Além disso, foram identificados presentes que nunca foram devidamente registrados, incluindo um fuzil Caracal, modelo CAR 816, calibre 5,56 NATO (.223 Remington), com dois carregadores vazios, e uma pistola Caracal 9 mm com dois carregadores vazios. Também foi mencionado o recebimento não registrado de um estojo de joias avaliado em R$ 16,5 milhões, contendo um colar, um par de brincos, um anel e um relógio Chopard com certificado de autenticidade, bem como uma miniatura de cavalo ornamental, cuja pata foi danificada durante a viagem ao Brasil. Esses itens foram presenteados a Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita durante uma visita presidencial em 2021.
Adicionalmente, foram recebidas sem registro uma caneta esferográfica roller ball em ouro rosé 750 da Chopard, um anel de ouro rosé 750 com orla cravejada com 24 diamantes, e um par de abotoaduras confeccionadas em ouro rosé 750 com orla cravejada com 48 diamantes, embora o relatório não mencione os valores estimados desses objetos.
Por fim, o relatório também menciona a recepção de dois relógios, um Hublot e um Cartier, durante uma viagem ao Qatar em 2019, com valores estimados entre R$ 30 mil e R$ 100 mil, conforme um acórdão anterior do TCU. O recebimento das joias sauditas por Bolsonaro está atualmente sob investigação em um inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a Polícia Federal (PF) investigando possíveis crimes relacionados ao recebimento e à subsequente venda das joias por auxiliares diretos de Bolsonaro, particularmente o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
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