De acordo com o blog da Andréia Sadi, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ser contrário a implementar mandatos com prazo determinado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar acredita que a sugestão não tem eficácia na melhoria da relação entre os magistrados e o Poder Legislativo.
No momento, os mandatos dos ministros do STF estão restritos apenas pela idade, já que os magistrados são obrigados a se aposentar ao completarem 75 anos.
Senadores de várias legendas, inclusive membros de alto escalão do Senado, passaram a apoiar a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece um mandato de 8 anos para os ministros do STF, sem a possibilidade de serem reconduzidos ao cargo.
A concepção, que não é recente, ressurgiu em debate após o STF, na perspectiva desses legisladores, começar a abordar questões que o Poder Legislativo considera não estarem prontas para discussão, como a descriminalização do aborto.
Na segunda-feira (2), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou seu apoio à ideia de estabelecer mandatos com prazo determinado para os ministros.
De acordo com a perspectiva de Arthur Lira, no entanto, o caminho ideal para aprimorar a relação entre o Congresso e o Supremo não reside em abordar medidas relacionadas aos mandatos dos ministros, como prazos ou até mesmo impeachment, mas sim em concentrar-se nos efeitos das decisões unilaterais da Corte, por exemplo.
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