O atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou hoje de uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, reforçando seu compromisso com a distinção entre cargos políticos e o papel do ministro da Suprema Corte.
Dino, que foi questionado por parlamentares alinhados ao governo Bolsonaro sobre o ativismo judicial de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou claramente sua compreensão de que o Poder Judiciário não deve criar leis.
“Nosso sistema não é tricameral, é bicameral, não existe Poder Legislativo onde atue Câmara, Senado e Supremo”, destacou o ministro. Ele enfatizou que sua atuação no STF estará dentro dos limites legais, intervindo apenas quando não houver legislação aplicável.
Além disso, Flávio Dino ressaltou que a presunção de inocência será um dos fundamentos essenciais de sua atuação no STF, visando evitar “linchamentos e punitivismos”. O ministro, que possui uma extensa experiência como juiz federal por 11 anos, argumentou que a prática é indispensável para ser um bom julgador.
Durante a sabatina, Dino compartilhou sua valiosa experiência na magistratura, enfatizando a importância da imparcialidade, ao mesmo tempo em que reconheceu que sua vivência política o ensinou o “respeito àqueles que têm a dura tarefa de concretizar direitos”.
Em resposta à possibilidade de sua indicação ser aprovada, assegurou que não terá “nenhum receio e nenhum preconceito” em receber políticos, demonstrando abertura ao diálogo e à colaboração.
Assista a sabatina ao vivo!
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