O Supremo Tribunal do Reino Unido citou receios de que o fundador do WikiLeaks possa enfrentar a pena de morte, tornando ilegal a sua extradição para os EUA.
A extradição do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, foi temporariamente suspensa depois de o Supremo Tribunal do Reino Unido ter solicitado garantias a Washington, em 26 de março, de que ele não enfrentaria a pena de morte.
A decisão declarou que Assange tem uma perspectiva legítima de um recurso bem-sucedido contra a extradição para os EUA por vários motivos, particularmente devido aos “pedidos à imposição da pena de morte por parte de políticos importantes e outras figuras públicas”.
Acrescentou que se os EUA não fornecerem garantias até meados de abril, Assange terá a oportunidade de recorrer da sua extradição. Outra audiência foi marcada para 20 de maio.
O tribunal prosseguiu dizendo que o fundador do WikiLeaks não teria permissão para invocar o direito da Primeira Emenda à liberdade de expressão, visto que ele não é cidadão dos EUA. Acrescentou que, embora nenhuma das acusações contra ele inclua a pena capital, ele poderá mais tarde ser acusado de traição, punível com a morte.
Isto tornaria ilegal a sua extradição do Reino Unido para os EUA.
Se a sua oportunidade de recurso tivesse sido rejeitada pelo tribunal superior, Assange poderia ter sido extraditado dentro de dias para enfrentar acusações de espionagem num tribunal dos EUA.
“A decisão de hoje é surpreendente. A administração Biden não deveria emitir garantias, deveria abandonar este caso vergonhoso que nunca deveria ter sido instaurado”, disse a sua esposa, a advogada Stella Assange, perante o Supremo Tribunal do Reino Unido na terça-feira.
A Anistia Internacional também expressou sentimentos semelhantes.
Simon Crowther, consultor jurídico da Anistia Internacional, disse que a decisão do tribunal “deixa no limbo Julian Assange e todos os defensores da liberdade de imprensa”.
Ele acrescentou que “a luta continua. Os advogados norte-americanos têm agora uma segunda oportunidade de dar garantias diplomáticas, que o tribunal irá considerar em maio. Em vez de permitir que este processo legal prolongado continue, os EUA deveriam retirar todas as acusações contra Assange.”
“O Reino Unido continua empenhado em extraditar Assange, apesar do grave risco de ele ser sujeito a tortura ou maus-tratos nos EUA. Embora os EUA tenham alegadamente assegurado ao Reino Unido que não violarão os direitos de Assange, sabemos, através de casos passados, que tais ‘garantias’ são profundamente falhas – e as garantias diplomáticas até agora no caso Assange estão repletas de lacunas”, disse ele.
Crowther prosseguiu dizendo que alguns dos argumentos de Assange foram “infelizmente” rejeitados pelo tribunal e que Washington deveria suspender o seu “processo politicamente motivado contra Assange”.
Foi noticiado na semana passada que o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) estaria considerando um acordo judicial para Assange, o que permitiria ao jornalista preso declarar-se culpado de um delito para evitar a extradição para os EUA.
Fontes não identificadas revelaram ao Wall Street Journal (WSJ) que os termos da oferta exigem que Assange se declare culpado de manipulação indevida de documentos confidenciais, um delito de contravenção, e que os procuradores dos EUA retirem 18 acusações contra ele ao abrigo da Lei de Espionagem.
No entanto, os seus advogados afirmaram que não há indicação de que Washington pretenda mudar a sua abordagem. Assange está atualmente detido na prisão de segurança máxima de Belmarsh, em Londres.
No final de fevereiro, a equipe jurídica de Assange defendeu o seu caso para evitar a extradição durante uma audiência de dois dias no Supremo Tribunal do Reino Unido.
Se a sua equipe não tiver sucesso, Assange poderá potencialmente recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Assange é acusado de violar a Lei de Espionagem de 1917 e a Lei de Fraude e Abuso de Computadores por divulgar documentos militares confidenciais dos EUA que implicam Washington em crimes de guerra cometidos no Iraque e no Afeganistão, entre outras acusações.
Ele fundou o WikiLeaks em 2006. A editora sem fins lucrativos ganhou destaque em 2010, quando divulgou um vídeo vazado de dentro de um helicóptero dos EUA enquanto atacava civis e jornalistas no Iraque.
Nesse mesmo ano, o WikiLeaks divulgou centenas de milhares de documentos dos EUA sobre as guerras no Iraque e no Afeganistão, bem como milhares de telegramas diplomáticos dos EUA.
Assange tornou-se um símbolo da liberdade de imprensa. Muitos a nível mundial acreditam que era do interesse público que o WikiLeaks publicasse informações sobre crimes de guerra e que Assange está a ser perseguido por razões políticas.
Publicado originalmente pelo The Cradle em 26/03/2024
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