Urgente! PL do Estuprador deve ser arquivada

Grande lição para todo mundo. Para o governo, para a base progressista e, sobretudo, para a extrema direita, que aprendeu uma coisa: tudo tem limite. A sociedade brasileira pode até ser conservadora, mas não é medieval.

O projeto de lei (PL) do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro, não deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo informações publicadas pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha, a ampla repercussão negativa da proposta minou o apoio que ela tinha além das fronteiras da bancada evangélica.

Lideranças do centrão afirmam que a aprovação para que o projeto tramitasse em regime de urgência fez parte de um acordo com a bancada evangélica. A intenção era criar um fato político, segundo uma das principais lideranças do centrão. No entanto, o apoio à urgência não significava um compromisso de aprovar o projeto, e, por isso, ele não deve ser levado ao plenário.

O governo Lula já se posicionou contra o projeto e afirmou que fará todo o esforço para barrá-lo. Segundo essa mesma liderança, “do jeito que está, não tem como aprovar essa proposta.” A bancada evangélica se recusa a modificar o texto para não perder o discurso de que é contra o aborto em qualquer circunstância.

O projeto de Cavalcante limita o aborto a até 22 semanas de gestação e prevê pena de 20 anos de prisão para a mulher e quem a auxiliar na interrupção da gravidez. Isso significa que a mulher que fizer o procedimento pode cumprir pena de 6 a 20 anos de prisão, maior do que a de seu estuprador. A pena para estupro no Brasil varia de 6 a 10 anos, e, quando há lesão corporal, de 8 a 12 anos. Em 2021, cerca de 61% das vítimas de estupro no Brasil eram crianças e adolescentes com 13 anos ou menos.

A repercussão negativa do PL surpreendeu até mesmo seus apoiadores e dificultou a tramitação. Nem mesmo a bancada evangélica estaria disposta a levar adiante a votação, já que o projeto corre o risco de ser derrotado. Mesmo que fosse aprovado na Câmara por margem apertada, a proposta enfrentaria grande resistência no Senado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto jamais tramitará em regime de urgência na Casa, explicitando a dificuldade do debate sobre um tema tão sensível e polêmico.