O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que estabelece meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para 2027, equivalente a 0,5% do PIB, segundo o portal do Ministério da Fazenda.
A proposta integra plano de consolidação fiscal gradual com metas crescentes nos anos seguintes.
O superávit primário deve alcançar 1% do PIB em 2028. A trajetória sobe para 1,25% do PIB em 2029.
Para 2026, o documento define meta de superávit primário de 0,25% do PIB. O piso de tolerância admite resultado neutro com déficit zero.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. O texto projeta indicadores macroeconômicos como inflação, crescimento do PIB, taxas de juros e salário mínimo.
O PLDO fixa o limite global de gastos públicos para o exercício. Ele estabelece regras de execução orçamentária para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O documento autoriza reajustes salariais para servidores e pensionistas. Essas disposições seguem os parâmetros definidos no projeto enviado ao Legislativo.
O cálculo do superávit primário exclui os juros da dívida pública. A métrica considera apenas o saldo entre receitas primárias e despesas primárias.
O governo definiu banda de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB. A margem se aplica tanto para cima quanto para baixo da meta central.
Essa estrutura fiscal faz parte do regime adotado para equilíbrio gradual das contas. O PLDO serve de base para a tramitação da proposta orçamentária anual no Congresso Nacional.
A meta para 2027 exige gestão rigorosa de despesas e receitas. O documento completo detalha todos os parâmetros que guiarão a política fiscal nos próximos anos.
Com informações de metropoles.com.
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