CMN endurece regras para bancos que usam garantia do FGC

O Conselho Monetário Nacional aprovou um conjunto de medidas para fortalecer a segurança do sistema financeiro nacional. As alterações modificam a forma como os bancos captam recursos com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos e buscam reduzir riscos sistêmicos.

Uma das principais mudanças é a criação do Ativo de Referência, conforme noticiou o portal Metrópoles. Esse indicador leva em conta a qualidade e a composição dos ativos de cada instituição financeira.

Quando o volume de recursos captados com garantia do FGC ultrapassa o limite do Ativo de Referência, os bancos devem aplicar parte dos valores em títulos públicos federais. A medida reforça a proteção do sistema contra eventuais desequilíbrios de liquidez.

O colegiado ampliou as exigências de liquidez e estendeu a obrigatoriedade do indicador de Liquidez de Curto Prazo para instituições do Segmento 2. O LCR mede a capacidade de honrar compromissos em cenários de estresse financeiro.

Para bancos menores dos segmentos S3 e S4 foi criado o parâmetro simplificado LCRS. Essa diferenciação adapta as regras ao porte de cada instituição sem comprometer a estabilidade geral do sistema.

As novas regras preveem implementação gradual até 2027. As instituições deverão cumprir inicialmente noventa por cento dos requisitos e alcançar integralidade na etapa final da transição.

As mudanças ocorrem em meio a maior vigilância sobre o Fundo Garantidor de Créditos. Episódios recentes envolvendo o Banco Master levaram o Banco Central a reforçar os mecanismos de supervisão.

O Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade privada sem fins lucrativos que protege depositantes em caso de intervenção ou falência. A garantia cobre valores de até 250 mil reais por CPF e por instituição.

O Conselho Monetário Nacional reúne o ministro da Fazenda, o ministro do Planejamento e Orçamento e o presidente do Banco Central. O colegiado define as diretrizes para as políticas monetária, cambial e de crédito no país.

Com as medidas, o governo busca equilibrar a segurança dos depósitos e a eficiência do crédito. A iniciativa reduz a exposição do FGC e fortalece a governança das instituições bancárias.

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