O coletivo de advogados do líder oposicionista Domingos Simões Pereira, presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), denunciou a criação de um tribunal ad hoc para julgar o caso de seu cliente.
O grupo afirma que a medida viola princípios básicos do Estado de Direito e exige o fim imediato da detenção domiciliar imposta ao político.
Conforme reportagem da RFI, os advogados publicaram um comunicado classificando a situação como uma privação injustificada de liberdade. O documento é assinado por Maître Saïd Larifou, integrante do coletivo de defesa, que critica a ausência de base legal para a manutenção do confinamento.
A defesa também denuncia restrições às visitas de familiares, advogados e médicos. Domingos Simões Pereira permanece sob vigilância em sua residência desde que foi detido na sequência de uma tentativa de golpe de Estado contra o presidente Umaro Sissoco Embaló.
Sua defesa sustenta que, independentemente de qualquer formalidade processual, a impossibilidade de circular livremente configura uma forma disfarçada de prisão política. Maître Larifou afirmou que a defesa pretende recorrer a instâncias regionais e internacionais para garantir os direitos do líder do PAIGC.
Ele destacou que a manutenção da medida representa uma afronta à Constituição guineense e aos tratados africanos de direitos humanos. O advogado também alertou que o isolamento imposto a Pereira impede o acompanhamento médico adequado, agravando o caráter arbitrário da detenção.
A criação de um tribunal especial para tratar do caso é vista por juristas locais como um mecanismo de exceção sem respaldo constitucional. A defesa de Pereira sustenta que as acusações carecem de provas e foram instrumentalizadas para neutralizar sua influência política no país.
O PAIGC, fundado historicamente por Amílcar Cabral, permanece uma das principais forças políticas da Guiné-Bissau. O episódio se insere em um contexto de instabilidade institucional recorrente no país, marcado por sucessivos confrontos entre forças civis e militares ao longo de décadas.
Analistas apontam que a adoção de tribunais ad hoc para processar opositores compromete a separação de poderes e fragiliza as garantias processuais previstas no ordenamento jurídico guineense. Parceiros africanos e lusófonos acompanham o caso com atenção crescente, segundo o coletivo de defesa.
Os advogados de Domingos Simões Pereira prometem intensificar as ações legais e diplomáticas para reverter a medida restritiva. A pressão sobre instâncias supranacionais, como a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), deve ganhar força nas próximas semanas, conforme antecipou Maître Larifou.
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