O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu os primeiros pedidos de aplicação da Lei da Dosimetria, promulgada recentemente pelo Congresso Nacional.
A decisão atinge solicitações de advogados de condenados pelos atos de 8 de janeiro que tentaram se beneficiar das novas regras logo após a promulgação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Moraes determinou que é necessário aguardar manifestações do Congresso Nacional, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República antes de qualquer decisão sobre a implementação da norma.
O magistrado estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que o Legislativo apresente informações na ação movida pela Federação PSOL-Rede, que questiona a constitucionalidade da lei. A federação alega que a derrubada do veto presidencial ocorreu de forma irregular, por meio de fatiamento de veto integral, violando a Constituição Federal.
Ao menos dez pedidos de aplicação da lei da dosimetria foram suspensos pela decisão, conforme registro no portal do STF. A federação PT-PCdoB-PV também acionou o Supremo sob o argumento de que a norma é incompatível com a Constituição e com a jurisprudência da Corte.
A nova legislação altera as regras de cálculo de penas e de progressão de regime prisional, podendo beneficiar condenados por crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nos casos de múltiplas condenações, a lei determina a aplicação da pena mais grave sem a soma integral das sanções, reduzindo o tempo de encarceramento.
Advogados de defesa criticaram a medida, afirmando que a lei já está em vigor e sua aplicação deveria ser imediata. Os representantes legais destacaram que o tema envolve a soberania do Congresso Nacional, além de questões de segurança jurídica e garantias fundamentais.
A suspensão mantém os processos em análise até o pronunciamento dos órgãos consultados por Moraes.
Com informações de DIARIODOCENTRODOMUNDO.
Leia também: Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF
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Adriana Silva
10/05/2026
Faz o L e vai pra Cuba, Moraes! Quer acabar com a lei pra proteger os comunistas, tão achando que a gente é besta?
Mariana Santos
10/05/2026
Adriana, suspender a dosimetria não é proteger “comunistas”, é impedir que o STF continue aplicando penas desproporcionais a pobres e negros enquanto bilionários negociam multas. E Cuba, ao contrário do que a Globo te vende, é referência de soberania e justiça social contra o imperialismo que você defende sem saber.
Ana Karine Xavante
10/05/2026
Mariana, tu chegou com tudo. É exatamente isso. Suspender a dosimetria não é nenhum gesto de proteção a um suposto comunismo abstrato que a direita inventa pra assustar a classe média. É, na prática, um freio de arrumação num sistema que sempre calculou a pena pelo CEP do réu. Eu, como indígena, vejo isso todos os dias nos processos criminais contra nossos parentes: o mesmo roçado de maconha que dá 10 anos de regime fechado pra um guarani no Mato Grosso vira uma multa irrisória pra um fazendeiro branco que desmatou 500 hectares. O STF, com essa engenharia penal, sempre foi um dos pilares do racismo estrutural. A lei da dosimetria, como estava sendo aplicada, era a régua torta que media o crime de pobre com metro e crime de rico com palmo. Então quando Moraes suspende, não é por bondade, é porque o negócio ficou insustentável politicamente e a conta chegou.
A menção que tu faz a Cuba é cirúrgica, e eu preciso reforçar porque a mídia hegemônica, principalmente a Globo, sempre tratou a ilha como caso de polícia enquanto faz vista grossa pra ditadura do capital que oprime o Sul Global. Cuba, com todos os seus desafios — e eu não tô aqui pra romantizar dificuldade, que o povo cubano passa necessidade sim —, é um exemplo vivo de que soberania é possível contra o imperialismo. Enquanto a gente aqui no Brasil negocia reserva de minério na calada da noite e vende a Amazônia em lotes pra mineradora canadense, Cuba resistiu a 60 anos de bloqueio criminoso dos EUA e manteve uma medicina que salvou meio mundo na pandemia. A esquerda precisa aprender com isso: não existe justiça climática sem soberania nacional, e não existe soberania sem enfrentar o poder midiático que transforma qualquer experiência anticapitalista em fantasma.
Dito isso, Mariana, acho que a gente precisa radicalizar ainda mais o debate. Não basta apontar a seletividade penal e a hipocrisia da mídia. A luta é contra o colonialismo estrutural que define quem vive e quem morre, quem é preso e quem negocia pena. O mesmo STF que agora suspende a dosimetria é o que legitimou o marco temporal, que matou juridicamente nossos territórios. Então sim, eu tô contigo na crítica — mas a gente precisa construir uma narrativa que una a pauta penal à pauta territorial e climática. O sistema de justiça brasileiro é a face mais cruel do projeto colonial, e enquanto a gente não enfrentar isso de forma integrada, vamos continuar apagando incêndio com gasolina. Teu comentário foi uma fagulha boa no meio de tanto achismo neoliberal, mas vamos manter o fogo aceso e apontar pra estrutura inteira.
Pedro Almeida
10/05/2026
Ana Karine, sua intervenção é digna de um tratado: você articula com precisão o que Frantz Fanon chamou de sociogênese do direito penal, onde a régua da lei nunca foi cega, mas racializada e territorializada. O STF, ao suspender a dosimetria, apenas administra a crise de legitimidade de um sistema que, como bem lembra Achille Mbembe, sempre calculou quem pode viver e quem deve morrer. Sua fala nos convoca a transformar essa fagulha crítica em práxis: unificar luta penal, territorial e climática é o único caminho para descolonizar a justiça.
Paula Santos
10/05/2026
Como cristã, acredito que a justiça deve ser aplicada com equilíbrio e respeito às leis. Essa suspensão pode ser um acerto para evitar precipitações, mas precisamos garantir que não haja impunidade para atos contra a democracia. Que Deus ilumine nossos magistrados para decidirem com sabedoria e retidão.
Eduardo Teixeira
10/05/2026
Paula, respeito sua fé, mas justiça não se faz com iluminação divina — se faz com leis claras, juízes previsíveis e um Estado que não usa pautas morais para expandir o próprio poder. O problema não é precipitação; é um Supremo que age como legislador, aumentando impostos indiretos para todos nós.
João Pereira
10/05/2026
Paula, sua fé é respeitável, mas a história mostra que “iluminação divina” raramente impediu magistrados de cometer excessos. O problema não é precipitação, é o STF agir como legislador e juiz ao mesmo tempo. Suspender a própria lei que criou pode ser justo, mas também levanta a suspeita de que a balança da justiça pesa mais para um lado.
Silvia D.
10/05/2026
Concordo que equilíbrio é fundamental, Paula, mas a justiça se faz com evidências e respeito ao devido processo legal, não com iluminação divina. Que a razão e a ciência jurídica guiem melhor que a fé nesse caso.
Lucas Pinto
10/05/2026
A decisão de Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria para os condenados do 8 de janeiro não é um mero tecnicismo jurídico — é a explicitação nua e crua de como o direito funciona como aparelho de Estado na manutenção da ordem burguesa. Gramsci já nos ensinou que a hegemonia não se sustenta apenas pelo consenso; ela precisa da coerção, e o STF, nesse caso, opera exatamente como o cinto de segurança de um sistema que não pode admitir questionamentos à sua legitimidade. Suspender a dosimetria significa, na prática, que as regras do jogo só valem enquanto não ameaçarem os interesses do núcleo duro do poder. Não é sobre justiça, é sobre controle.
Foucault, em Vigiar e Punir, mostrou como a penalidade moderna não visa punir o crime abstrato, mas disciplinar corpos e populações. O que vemos aqui é a suspensão seletiva do próprio mecanismo que supostamente traria racionalidade à pena — a dosimetria. Para os “inimigos internos”, a lei serve como instrumento de exceção, não como garantia. O discurso da técnica jurídica cai por terra quando a conjuntura política exige que o STF mostre os dentes. Não há nada de neutro nessa suspensão: ela revela que a dosimetria só seria aceita se beneficiasse a narrativa oficial, não se subvertesse o resultado político desejado.
O mais grave é a seletividade de classe e de posição política. Enquanto a elite financeira negocia penas alternativas e acordos de leniência bilionários, os manifestantes de 8 de janeiro — em sua maioria pessoas de baixa renda, alienados por um discurso religioso e nacionalista rasteiro — são tratados como alvos de um direito penal do inimigo. O marxismo nos ensina que a lei nunca é aplicada igualmente: ela é um dos instrumentos pelos quais a classe dominante consolida sua dominação. A suspensão da dosimetria é a prova de que, para o Estado brasileiro, há cidadãos e há súditos.
Não tenho simpatia alguma pelo bolsonarismo — sua base é formada por pequeno-burgueses desorientados e lumpemproletários cooptados pelo fascismo teológico. Mas é exatamente por isso que a crítica deve ser mais dura com o Estado que usa a exceção como regra. Se a lei existe, que seja aplicada a todos, com todas as contradições que isso implica. O que Moraes faz é uma política de guerra travestida de jurisdição. É o neoliberalismo autoritário em sua forma mais nua: nenhuma garantia processual que atrapalhe a demonstração de força. Quem ainda acredita que o STF é um espaço de técnica jurídica está confundindo tribunal com templo.
Ricardo Almeida
10/05/2026
Lucas, sua leitura gramsciana é elegante e faz sentido como provocação, mas ela tropeça no mesmo determinismo que critica: reduz o STF a mero aparelho de classe e ignora as contradições internas do próprio campo jurídico. Se a dosimetria fosse tão subversiva assim, por que a direita processualista também não a defende com unhas e dentes? A seletividade existe, sim, mas ela não obedece só à lógica de classe; obedece também à lógica de campo — e quem ignora a autonomia relativa do direito acaba trocando uma dogmática por outra.
Lurdinha Deus Acima de Todos
10/05/2026
Moraes tá suspendendo lei agora? Já vi tudo, vão fechar as igrejas e acabar com o Brasil! 🙏🇧🇷
Jeferson da Silva
10/05/2026
Enquanto você se preocupa com igreja, Lurdinha, na fábrica o patrão já cancelou hora extra e o STF tá garantindo que a Justiça do Trabalho funcione pra proteger quem vive de salário. Seu “Brasil acima de tudo” não põe comida na mesa do metalúrgico.
Carlos Menezes
10/05/2026
Lurdinha, suspender uma lei de dosimetria não tem nada a ver com fechar igrejas. Uma coisa é técnica-jurídica, outra é pânico moral.
Francisco de Assis
10/05/2026
Amiga, calma, ninguém vai fechar igreja não, pode deixar o terço em paz. O que o Moraes fez foi corrigir uma lei mal feita pra evitar abusos — isso chama-se estado democrático de direito, coisa que o Brasil tá aprendendo a ter de verdade.
Zé Trovãozinho
10/05/2026
O Xandão já tá com medo da própria lei, né? Enquanto isso o STF vira parlamento cubano e o Brasil cada vez mais perto da Venezuela. Fora Moraes, salve o Congresso!
Carlos Oliveira
10/05/2026
Meu caro Zé, comparar o STF a Cuba revela mais sobre seus medos do que sobre a realidade jurídica brasileira. A suspensão cautelar de uma lei é procedimento técnico comum em qualquer democracia séria — e o Congresso que você exalta é o mesmo que aprova leis que beneficiam o agronegócio enquanto trava a reforma agrária.
João Augusto
10/05/2026
Caro Zé Trovãozinho, sua analogia entre o STF e o parlamento cubano revela uma compreensão rasteira da dialética entre direito e política — como se a suspensão cautelar de uma lei fosse ato de autocracia, e não exercício do controle de constitucionalidade que o próprio sistema prevê. Antes de gritar “Fora Moraes”, sugiro uma leitura atenta de Gramsci sobre hegemonia e crise orgânica do Estado.