Pec da Segurança vira ponte para reaproximar Lula e Alcolumbre após racha no STF

As negociações em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública transformaram-se no principal canal de reaproximação entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, considerada prioritária pelo Palácio do Planalto, ficou parada por mais de dois meses na Casa Alta em meio ao desgaste provocado pela indicação e posterior rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O movimento de distensão envolve líderes da base governista e aliados próximos a Alcolumbre, que passaram a listar as prioridades legislativas do Senado. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) tem atuado como articulador do ‘meio de campo’ entre as duas pontas, com a PEC ocupando o centro das conversas para destravar pautas relevantes ao Executivo.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou após reunião com Alcolumbre que os relatores da PEC e do marco regulatório das terras raras devem ser designados nos próximos dias. Conforme apurou o portal Metrópoles, o petista ressaltou ainda a intenção do Planalto de criar o Ministério da Segurança Pública assim que a proposta avançar.

‘O nome que for pautado para a relatoria, eu tenho certeza de que dará encaminhamento ao trabalho iniciado pela Câmara dos Deputados para que seja cumprido o que o presidente Lula anunciou e nós possamos votar logo a PEC da Segurança e logo em seguida ter a criação do Ministério da Segurança Pública’, declarou Randolfe. A fala sinaliza que o governo pretende usar o avanço da matéria como vitrine de articulação política em pleno calendário eleitoral em curso.

Após as tratativas conduzidas por Randolfe, Lula e Alcolumbre cumpriram a primeira agenda pública conjunta desde a rejeição de Messias, durante cerimônia recente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar de terem sentado lado a lado na mesa principal do plenário, praticamente não trocaram palavras, gesto que evidencia o tamanho do desgaste ainda em curso entre as duas cúpulas.

Alcolumbre também não compareceu ao evento de lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, ainda que tenha sido convidado pessoalmente pelo presidente. A ausência foi lida nos bastidores como recado político, em um momento em que o governo busca recompor sua base parlamentar e demonstrar capacidade de entrega ao eleitorado.

A tramitação da PEC se arrasta há mais de um ano. O Ministério da Justiça protocolou em abril de 2025 a medida que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e amplia as competências da União no combate ao crime organizado, com aval da Comissão de Constituição e Justiça em julho daquele ano sob relatoria de Mendonça Filho (PL-PE).

Em setembro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), instalou a comissão especial mantendo Mendonça Filho como relator, que chegou a defender a inclusão de plebiscito para reduzir a maioridade penal. Em março deste ano, após acordo que retirou o plebiscito do texto final, Motta pautou a matéria no plenário, que aprovou a proposta e a remeteu ao Senado.

Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula reiterou que a aprovação da PEC é condição para a criação do Ministério da Segurança Pública, cujo escopo está embutido atualmente no Ministério da Justiça. A ofensiva contra facções criminosas é uma das principais apostas do governo para qualificar a campanha à reeleição.

Os dados, porém, indicam o tamanho do desafio. Segundo pesquisa Genial/Quaest, 38% da população avalia como negativa a atuação do governo na segurança pública, enquanto 32% consideram regular e apenas 25% classificam como positiva, números que ajudam a explicar a pressa do Planalto em destravar a matéria no Senado.

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