Um decreto assinado por Cláudio Castro em maio de 2021 foi desenhado para beneficiar o Banco Master, credenciando a instituição a expandir o Credcesta, seu braço de crédito consignado, para servidores públicos fluminenses. O documento é apontado como peça-chave na estratégia que permitiu ao banco de Daniel Vorcaro dominar 15,4% do mercado de consignados no Rio de Janeiro, atrás apenas do Bradesco.
O relatório do deputado Flávio Serafini (PSOL), presidente da Comissão de Servidores Públicos da Alerj, revela que o decreto alterou a regulamentação dos consignados para incluir administradoras de cartão não inscritas no Banco Central. Cinco dias após a publicação, a Casa Civil autorizou a PKL One, ligada a Augusto Lima — sócio de Vorcaro —, a operar o Credcesta com exclusividade para servidores e pensionistas estaduais.
A medida ampliou a margem consignável dos servidores, permitindo descontos de até 55% da renda na fonte. Em novembro de 2021, outro decreto elevou o limite para 60%, consolidando o modelo que já havia sido testado na Bahia durante o governo de Rui Costa, com decretos estaduais garantindo monopólio ao Credcesta.
O escândalo expõe a influência de Flávio Bolsonaro (PL) sobre o governo do Rio. O senador é descrito como o verdadeiro mandatário do estado, com Castro atuando como seu representante. Flávio foi o principal articulador da eleição de Castro em 2022 e de sua candidatura ao Senado, posteriormente abandonada.
A relação entre Vorcaro e a estrutura de poder fluminense passa diretamente pelo senador. O dono do Banco Master financiou um filme de Flávio Bolsonaro com recursos declarados como privados, mas investigações apontam origem em contratos públicos e desvios de administrações aliadas. A cronologia dos fatos desmonta a versão de aporte privado.
O relatório da Alerj destaca que a carteira do Credcesta no Rio deu ao Master a liquidez necessária para emitir CDBs e capitalizar o banco. Isso viabilizou a compra de títulos podres pelo Rioprevidência, prejudicando o funcionalismo de duas formas: com contratos predatórios de juros de até 100% ao ano e com o esvaziamento do fundo de pensão estadual.
Abaixo, a íntegra da nota enviada pela defesa de Cláudio Castro sobre o caso:
A defesa do ex-governador Cláudio Castro esclarece que não houve favorecimento, direcionamento ou criação de regras “sob medida” para beneficiar o Banco Master ou empresas a ele relacionadas.
O Banco Master não ingressou como nova instituição no sistema de consignações do Estado. A instituição sucedeu o Banco Máxima S/A, já cadastrado como consignatário desde 2020 no SIGRH. Com a alteração de razão social para Banco Master S/A, em 18/06/2021, sem mudança de CNPJ, o procedimento adotado foi de recadastramento, e não de novo credenciamento.
O recadastramento do Banco Master e o cadastramento da PKL One seguiram as exigências da Resolução SECCG nº 19/2019, com apresentação de certidões, documentação societária, comprovação de regularidade perante o Banco Central, representação legal e demais requisitos normativos aplicáveis.
A modalidade de cartão benefício não foi criada exclusivamente para o Rio de Janeiro nem para uma instituição específica. Trata-se de instrumento adotado por diversos entes federativos, incluindo União, Prefeitura do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Ceará, Pernambuco, Paraíba e Mato Grosso. Também não houve exclusividade operacional, já que o credenciamento era aberto às empresas que cumprissem os requisitos legais e regulamentares.
Questionamentos semelhantes já foram analisados em processos no Tribunal de Contas do Estado, nos quais o Estado apresentou documentos e esclarecimentos que demonstram a regularidade dos atos administrativos praticados.
Além disso, foi durante a gestão Cláudio Castro que o Estado adotou medidas de controle e cautela em relação às operações da PKL One e do Banco Master. Entre elas, estão o ajuizamento de ação contra as empresas e a suspensão preventiva de novas averbações do produto Credcesta até a conclusão das análises administrativas e judiciais em curso.
Também foi durante a gestão Cláudio Castro que houve atuação judicial para proteger os investimentos do Rioprevidência relacionados ao Banco Master. O bloqueio obtido assegura a retenção de valores suficientes para garantir o ressarcimento ao fundo, reforçando a atuação do Estado na defesa dos servidores, aposentados e pensionistas.
A defesa reforça que todos os atos seguiram os procedimentos legais e administrativos aplicáveis, sem qualquer interferência indevida do ex-governador.
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