Segundo documento da Agência Senado publicado na quinta-feira (23 de abril de 2026), famílias expulsas de casa por organizações criminosas poderão ter prioridade em políticas públicas de moradia e assistência. O projeto de lei foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e propõe a criação de um cadastro nacional dessas vítimas (PL 5.898/2025).
De acordo com a proposta, comerciantes que forem retirados de seus estabelecimentos também passarão a integrar o banco de dados. O senador argumenta que muitas pessoas não conseguem retomar a rotina após o deslocamento forçado, o que justifica a necessidade de um tratamento prioritário em programas sociais e habitacionais.
Fonte: Agência Senado
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