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PGR desafia Barbosa: “jurisprudência do STJ deve ser aplicada”

Por Miguel do Rosário

07 de junho de 2014 : 17h47

Só quero ver o que os coxinhas psicóticos vão falar. A notícia, publicada no jornal amado deles, deixa bem claro que Rodrigo Janot, procurador-geral da República, contestou diretamente Joaquim Barbosa, presidente do STF.

Para Janot, a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, que vigora há 15 anos, deve ser aplicada. Os presos da Ação Penal 470, assim como qualquer preso sentenciado ao regime semi-aberto no Brasil, tem direito a trabalho externo.

Barbosa representa o medievo. O sonho iluminista era que não houvesse mais prisões. E que o máximo possível das sentenças fossem convertidas em penas alternativas, cumpridas em liberdade. Apenas cidadãos que representem perigo para a vida de outras pessoas precisariam ficar presos, e não em jaulas. Essa é a tendência nos países mais avançados e é o que você ouvirá em seminários internacionais de direito penal.

Enquanto não é possível aplicar um direito penal mais avançado e humanista no Brasil, temos que interpretar as leis de maneira responsável, sempre cuidando para jamais  haver retrocessos. Numa democracia, aceita-se uma interrupção provisória no avanço da legislação referente aos direitos humanos e à liberdade, mas jamais um recuo. O que Barbosa fez, ou está tentando fazer,  derrubar uma jurisprudência penal existente há quinze anos, e que pode prejudicar milhares de presos em todo país, e isso num sistema que está sobrecarregado, é de uma irresponsabilidade que deveria lhe valer o impeachment.

Sabemos que o maior obstáculo para o avanço nos direito penal, no mundo inteiro, é o preconceito do povo, que alimenta um sentimento de vendeta arraigado há milhões de anos. Alguns séculos de civilização ainda não conseguiram extirpá-lo. Mas cabe aos homens cultos, esclarecidos, defender um direito penal humanista. Em se tratando de magistrados de uma corte suprema, a obrigação de contrapor um humanismo esclarecido, magnânimo e contramajoritário aos preconceitos do vulgo é ainda mais premente. Por isso Joaquim Barbosa é tão nocivo. Ele usa o seu poder de influência para insuflar os preconceitos mais vulgares, mais perigosos, mais antigos do povo. E com ajuda de uma mídia totalmente enlouquecida pelo desejo de aniquilar o PT e voltar ao poder.

No caso da Ação Penal 470, Barbosa foi mais que medievo, foi criminoso, porque ocultou provas (inquérito 2474) e aumentou, confessadamente, a pena de alguns réus para que não prescrevessem. Isso não existe! O réu não pode pagar pela lentidão do Judiciário, até porque o tempo em que ele espera seu julgamento não é de liberdade, é um tempo de angústia e sofrimento, sobretudo no caso dos réus do mensalão, que expiaram um castigo midiático jamais visto no país. Tornaram-se bodes expiatórios de uma mídia sem caráter, que os condenou para vender a tese da “quebra de um tabu”, conforme explicou ontem um colunista do Globo, sem perceber que esse é um argumento pró-linchamento. Quinhentos anos de corrupção política jamais poderão ser expiados com um julgamento farsesco. Ninguém pode ser condenado porque é preciso “quebrar um tabu”.

Na verdade, os réus do mensalão foram condenados num esforço para manter muitos outros, verdadeiramente culpados, livres, leves e soltos. Onde estão os réus do mensalão tucano? Soltos, a maioria com prescrição vencida, com julgamentos marcados para primeira instância. Onde estão os réus do mensalão do DEM? Soltos. O principal deles, José Arruda, é candidato líder ao governo do DF.

*

PGR defende direito ao trabalho externo de José Dirceu e Delúbio Soares

Caso deve ser decidido pelo plenário do Supremo e não há previsão para o julgamento

POR CAROLINA BRÍGIDO, NO GLOBO
06/06/2014 17:15 / ATUALIZADO 06/06/2014 18:36

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou dois pareceres ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, ambos condenados no processo do Mensalão, obtenham autorização para trabalhar fora do presídio. Delúbio chegou a trabalhar por quatro meses na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), mas teve o direito revogado pelo presidente do STF e pelo relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa. No caso de Dirceu, ele sequer obteve o benefício.

Com o parecer em mãos, Barbosa deverá levar o caso ao plenário. Não há previsão de quando isso vai acontecer. Para negar ou revogar o benefício, o ministro argumentou que os condenados ainda tinham cumprido um sexto da pena e, por isso, não poderiam sair para trabalhar. Com esse mesmo argumento, o ministro revogou o direito também em relação a outros seis condenados no Mensalão.

“De fato, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem concluído, acertadamente, pela prescindibilidade do cumprimento do lapso temporal mínimo de um sexto da pena para a concessão do trabalho externo ao sentenciado em regime inicial semiaberto”, escreveu o procurador.

No parecer, Janot afirma que a interpretação do STJ considera que não há nada expresso na lei que impeça a concessão do trabalho externo a presos do semiaberto. “O entendimento baseia-se, essencialmente, em critério de razoabilidade na interpretação das normas de execução penal, e ainda na inexistência de previsão legal expressa do entendimento do requisito temporal para o regime semiaberto, dando azo à interpretação de que a este é inaplicável”, argumentou.

Delúbio foi condenado a seis anos e oito meses de prisão por corrupção ativa e cumpre pena em Brasília. O salário dele na CUT era de R$ 4,5 mil. A autorização para o trabalho foi concedida pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal. Barbosa revogou a decisão sem que houvesse recurso contra ela.

Dirceu foi condenado a sete anos e onze meses de prisão, pena que também cumpre em Brasília. Ele recebeu proposta de trabalho do advogado criminalista José Gerardo Grossi. Dirceu organizaria a biblioteca do escritório de Grossi e se dedicaria a pesquisas jurisprudenciais, além de realizar serviços administrativos. O salário seria de R$ 2.100.

 

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Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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22 comentários

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Adma Viegas

08 de junho de 2014 às 15h20

Roque Silva Matos, o que você tem a dizer sobre o mensalão tucano? Por que os criminosos (como você diz) mensaleiros do PSDB estão impunes e seu processo foi devolvido para a primeira instância? Pelo prazo, vai prescrever.

Gostaria de saber a sua opinião sobre o assunto, já que você é tão defensor de Barbosa e se diz tão preocupado com a corrupção.

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Libertad Martinez

07 de junho de 2014 às 23h17

Y se modifico mucho tambien , no da para hacer milagres, que tal el Pueblo se responsabilizar por educar mejor los filhos, pensar em se organizar mejor para dejar de quejarse e cooperar……………..

Responder

Libertad Martinez

07 de junho de 2014 às 23h17

Y se modifico mucho tambien , no da para hacer milagres, que tal el Pueblo se responsabilizar por educar mejor los filhos, pensar em se organizar mejor para dejar de quejarse e cooperar……………..

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Libertad Martinez

07 de junho de 2014 às 23h13

No aguanto más coxinhas y petralhas!!!!!!!!!!!!!!!!!

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Libertad Martinez

07 de junho de 2014 às 23h13

No aguanto más coxinhas y petralhas!!!!!!!!!!!!!!!!!

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Messias F. de Macedo

07 de junho de 2014 às 20h13

O brasileiro e sua crença na “imprensa ética, factual e apolítica”

sab, 07/06/2014 – 12:20 – Atualizado em 07/06/2014 – 16:28

Sergio Troncoso

“A imprensa deixou há muito de informar, para apenas seduzir, agredir e manipular.”
– prof. Andrew Oitke, catedrático de Antropologia em Harvard

O grande problema que vejo nessa questão sobre como a mídia age, é constatar que o brasileiro médio acredita que ela é isenta, “fiscaliza” o governo, quer o bem de toda sociedade, e é imperiosa para a democracia. O paradigma é o jornalismo americano!
(…)
Eu acredito que o papel da imprensa enquanto agente de informação possível, voltado realmente para a cidadania, ciência e entretenimento, só se dará com pulverização, ou seja, fim dos oligopólios, monopólios, fim da propriedade cruzada, e uma lei de direito de resposta clara e rápida (aliás o capitalismo também fica melhorzinho assim).
O jornal PODE E DEVE ter opinião, isto deve sempre ficar claro, mas meu texto é crítico ao leitor médio que PENSA que as notícias que lê são a mais pura expressão da verdade, mas NÃO SÃO. O brasileiro médio acredita na “imprensa isenta, factual e apolítica”, um condicionamento adquirido em virtude do analfabetismo funcional e ausência de senso crítico do populacho mediano. O leitor brasileiro precisa elevar seu grau de senso crítico (e isso é difícil sem a já famosa educação), parar de acreditar em lorotas e meias verdades.

(…)
O ideal é que se vá desde a “grande” imprensa, até a pequena como os vários blogs existentes na internet, que são pouco produtores de conteúdo, visto não disporem de grandes recursos financeiros, mas muitas vezes conseguem “furar” o pensamento único da velha imprensa, com “checagens” e pesquisas facilmente acessíveis após a “abertura da caixa de pandora” efetuada pela reportagem “com viés”. Quer seja, é sempre necessário checar outras fontes e ângulos, ouvir a outra parte DANDO O MESMO ESPAÇO, etc.
Enfim para que se alcance um bom grau de progresso cidadão e civilizatório no Brasil, é necessário que se desenvolvam políticas públicas educacionais que vão além da escola voltada para o mercado, com o devido reforço nas disciplinas da área de humanas tais como filosofia, história, sociologia, antropologia, e a devida “polida” no português, principalmente aprender a interpretação de textos. Sei que os “tecnicistas” torcem o nariz para essas ideias, mas conheço ótimas pessoas com sólida “formação técnica”, talvez acostumados demais com pensamento cartesiano, que não fazem a menor ideia do quanto são enganados por “verdades” de mentira.

Por Sérgio Troncoso

FONTE: http://jornalggn.com.br/blog/sergio-t/o-brasileiro-e-sua-crenca-na-imprensa-etica-factual-e-apolitica

ou aqui:
http://jornalggn.com.br/blog/sergio-t/o-brasileiro-e-sua-crenca-na-imprensa-etica-factual-e-apolitica

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Roque Silva Matos

07 de junho de 2014 às 22h33

Nada demais ….. eu tbm votei, defendi muito, esperei e o que vi foi um agir corrupto, tal qual os outros. Isso se chama decepção !!!! Isso se chama cansar de ter a sétima economia do mundo e não ter escolas, não ter saúde e não ter segurança !!!!!!

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O Cafezinho

07 de junho de 2014 às 22h30

Roque Silva Matos Gilmar Mendes não é “partidário”? Vai sonhando…

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Alexsandro Fiscina

07 de junho de 2014 às 22h21

Ao que me consta JB nao saiu Diogenes. E o procurador esta correto.

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Roque Silva Matos

07 de junho de 2014 às 22h21

Por acaso decisões monocráticas não são previstas em diplomas legais ???? … esperem que qdo o Lewandowski assumir as coisas vão ficar como vcs querem !!!! Aliás, os criminosos do mensalão não foram condenados pelo pleno do STF, onde está o respeito pela maioria dos votos ??? Esquecem que só se livraram absurdamente da formação de quadrilha, qdo elementos partidários foram presenteados com o cargos de ministros ??? Esquecem que o Toffoli está na mais alta corte do país e foi reprovado duas vezes em concurso para juiz, e que o grande mérito dele foi ser advogado do PT ??? …. me poupem …. o povo tá acordando !!!!!!

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Renecéya De Mello Assis

07 de junho de 2014 às 22h20

Já passou da hora da jurisprudência do STJ ser aplicada.
Basta de falhas, principalmente se prejudica o acusado.

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O Cafezinho

07 de junho de 2014 às 22h15

Diógenes de Oliveira Barbosa ainda é presidente. Sai apenas no fim do mês.

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O Cafezinho

07 de junho de 2014 às 22h14

O STF tem que se curvar ao bom senso, à constituição e, sobretudo, ao plenário. Não é decisão monocrática de seu presidente, que deve sempre consultar seus pares.

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Roque Silva Matos

07 de junho de 2014 às 22h13

Quanta aberração !!!! Desde quando o STF se curva ao STJ ??? Agora é o ovo que põe a galinha ??? rssssssss

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Francisco Milton Da Silva Neto

07 de junho de 2014 às 22h09

Eles só ruminam…

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Diógenes de Oliveira

07 de junho de 2014 às 21h46

Eu, sinceramente, não me recordo de Janot “peitando” Joaquim Barbosa quando este ainda era presidente do STF. Agora, que ele saiu… Devia ter reafirmado a jurisprudência na vigência de JOCA como presidente da mais alta Corte Jurídica do país.

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Miguel do Rosário

07 de junho de 2014 às 18h45

Testando anexação de imagem.

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Renecéya De Mello Assis

07 de junho de 2014 às 21h20

Já passou da jurisprudência do STJ seja aplicada.
Basta de falhas, principalmente se prejudica o acusado.

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O Cafezinho

07 de junho de 2014 às 21h09

O PIG sempre serve, caro Jose Roberto quando se trata de jogá-lo contra ele mesmo. É uma lei das artes marciais: usar a força do adversário contra o próprio.

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Jose Roberto

07 de junho de 2014 às 20h51

Agora o PIG serve

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