Transparência orçamentária e luta contra a corrupção

Todo mundo que tenta enxergar a questão da ética na política com um mínimo de honestidade intelectual sabe que não é derrubando um governo eleito, e com isso provocando terrível e duradoura instabilidade política, que se combaterá a corrupção.

Tampouco adianta atropelar leis e direitos, para jogar carne a uma opinião pública manipulada por meios de comunicação profundamente corruptos.

Discursos moralistas também não surtem nenhum efeito.

Não adianta, da mesma forma, aprovar leis ultra-severas, medievais. Neste caso, a China, por exemplo, onde corrupção é punida com pena de morte, seria a campeão mundial de ética, e não é.

Temos que seguir os modelos que deram certo, e mais próximos ao nosso modelo de democracia.

A Suécia, por exemplo.

Não é preciso leis severas, e sim leis eficientes, julgamentos rápidos e justos, e, sobretudo, um monitoramento social constante dos gastos públicos, para o qual é preciso criar sistemas de transparência modernos.

Uma mídia mais diversificada, menos propensa a apoiar linchamentos, e juízes conscientes de que não podem julgar fora dos autos, e que réus, inclusive os culpados, não podem ser nunca vistos como “inimigos”, mas vítimas de sua própria ignorância ou depravação moral, também seriam coisas de grande valia para um sistema penal mais eficaz e mais justo.

Neste sentido, o Judiciário e a mídia não tem exercido direito o seu papel.

Mas o Executivo, sim.

Nos últimos anos, o país tem avançado de maneira extraordinária no quesito transparência.

E isso é mérito do governo federal, líder neste processo. Em especial da presidenta Dilma, uma das nossas lideranças mais genuinamente preocupadas com o problema da corrupção na política brasileira. A história ainda lhe fará justiça quanto a isso.

O Judiciário e o Ministério Público, por sua vez, estão na vanguarda do atraso. As despesas dessas instituições são as mais obscuras, e isso apesar de que nossos juízes e procuradores recebem os maiores salários do mundo (incluo suas infinitas “ajudas de custo” em salário) para funções similares. Recebem mais, inclusive, do que nos países mais ricos do planeta, como EUA, Alemanha e Japão.

Num momento em que a imprensa parece mais embriagada do que nunca em seu tradicional viralatismo, eufórica por ter conseguido, efetivamente, convencer boa parte da opinião pública de que tudo nosso é ruim, tudo nosso é errado, tudo nosso é mal feito, é com enorme prazer que me deparei com a notícia abaixo.

O Brasil saltou do décimo segundo para o sexto lugar, numa lista de 102 países, no ranking global de transparência orçamentária.

Quanto mais transparência, mais dolorosa é a sensação social quanto a corrupção, porque a sociedade passa a ver o roubo de perto.

É muito diferente do que acontecia em tempos passados, onde a falta de transparência no uso dos orçamentos, a ausência de autonomia das instituições de controle, além do chapa-branquismo da imprensa corporativa (que só não é chapa-branca contra o PT), davam a falsa impressão de que estava tudo bem.

Não estava. Só a transparência, só a luz do olhar público, tem o poder de afastar as trevas da corrupção.

O leitor sabe que tenho sido um crítico implacável da presidenta Dilma, do governo e do PT, sobretudo em função de seus erros políticos.

Nesse quesito, da transparência orçamentária, contudo, o Brasil melhorou bastante e Dilma está de parabéns.

Passar do décimo-segundo para o sexto lugar num ranking tão importante como este, e figurar em primeiro lugar em toda a região, é como ganhar um importante prêmio global de combate à corrução.

As pesquisas que medem a corrupção no país a partir da “sensação social” ao problema não valem nada diante do ranking da transparência preparado pela International Budget Partnership.

É especialmente absurdo, coisa de realismo fantástico, que setores autoritários do país (quase todos os herdeiros da ditadura) queiram derrubar o governo via golpe hondurenho, alegando pedaladas fiscais, exatamente no momento em que o mesmo governo bate seu próprio recorde em transparência orçamentária!

***

No site do Inesc.

Índice de Orçamento Aberto 2015: Brasil se destaca em ranking global de transparência orçamentária

Publicado em 09/09/2015 10:55

País saltou de 12o. para o 6o. lugar entre 102 países analisados, e foi um dos quatro únicos a obter nota satisfatória em todos os quesitos analisados.

O Brasil melhorou significativamente sua posição no ranking global de transparência orçamentária, aparecendo em 6º lugar entre 102 países analisados pelo Índice de Orçamento Aberto 2015 (OBI, na sigla em inglês), que está sendo lançado globalmente nesta quarta-feira (9/9) e foi elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com o International Budget Partnership (IBP). O Brasil obteve 77 pontos em 100 possíveis. No relatório anterior, de 2012, o Brasil aparecia na 12a. posição, com 73 pontos. Na liderança do ranking de 2015 está a Nova Zelândia, com 88 pontos, seguida de Suécia (87), África do Sul (86), Noruega (84) e Estados Unidos (81).

O Brasil também se destacou por estar entre os quatro únicos países do estudo a obter nota satisfatória nos três pilares analisados: transparência orçamentária, participação social e fiscalização do processo de elaboração do orçamento (que se divide por sua vez em fiscalização pela legislatura e por auditoria). Estados Unidos, Noruega e África do Sul são os outros três países a cumprir os critérios.

Além da nota 77 em transparência, o Brasil obteve 71 em participação social (significando que o governo brasileiro oferece oportunidades substanciais para que a sociedade se engaje no processo orçamentário), 80 em fiscalização do orçamento pela legislatura e 75 em fiscalização do orçamento por auditorias.

Confira o sumário executivo do relatório (em português).

Os dados específicos do Brasil no ranking (em inglês).

Na próxima sexta-feira (11/9), os resultados serão apresentados oficialmente na Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, a partir das 9h30. Veja convite abaixo:

No entanto, o Brasil ainda precisa melhorar alguns aspectos, como a abrangência do seu Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentando mais informações sobre a classificação das despesas e receitas para anos futuros, e também a abrangência do Relatório de Cumprimento de Metas. A pesquisa também sugere que o governo brasileiro providencie uma atualização oficial do seu Plano Plurianual (PPA) como um documento chave que tem que influenciar e orientar o orçamento anual e respeite o prazo estabelecido na legislação em relação ao ciclo orçamentário.

“No período de realização da pesquisa, o Congresso Nacional segurou a LDO 2014, gerando atraso no ciclo orçamentário. Outra questão que consideramos fundamental a ser aperfeiçoada é a participação social no processo de elaboração do orçamento: apesar de algumas iniciativas, como o Orçamento Cidadão, o orçamento ainda é distante da população em geral”, afirma Carmela Zigoni, assessora política do Inesc e responsável pelo Índice no Brasil. Ela lembra ainda que os espaços de participação disponíveis no Brasil não são decisórios, mas apenas consultivos. “E o governo não estimula de fato o engajamento real da sociedade nesse debate. A prova disso é que a participação social não é citada nos documentos do orçamento.”

“Outra questão a ser aperfeiçoada é a disponibilidade dos dados – todos os documentos estão em PDF, não em formatos reutilizáveis. Isso dificulta que os dados sejam utilizados por organizações interessadas em realizar o controle social. Se os dados do orçamento federal estão abertos em diversas plataformas, por que não abrir também os documentos aprovados?”

Em termos globais, o Índice de Orçamento Aberto 2015 aponta que 98 países pesquisados não têm sistemas apropriados para garantir que os recursos públicos sejam utilizados adequadamente, e 32 deles não satisfazem nenhum dos três critérios.

O Índice de Orçamento Aberto é elaborado desde 2006 e tem como princípio avaliar se o governo federal de cada país pesquisado disponibiliza ao público oito documentos-chave do orçamento. Além disso, investiga se os dados desses documentos são abrangentes e úteis. Os resultados são analisados por meio de um questionário de 125 questões, respondido por especialistas independentes, sociedade civil e membros da academia.

A pesquisa usa critérios internacionalmente aceitos, desenvolvidos por organizações multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Organização Internacional de Instituições de Auditorias. O processo de pesquisa levou cerca de 18 meses, entre março de 2014 e setembro de 2015, envolvendo cerca de 300 especialistas de 102 países.