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Déficit primário fica em 0,7% do PIB em 12 meses

Por Miguel do Rosário

30 de novembro de 2015 : 12h28

O Banco Central acaba de divulgar a sua nota de política fiscal.

A imprensa, como de praxe, vai tentar descrever o apocalipse, e com isso pressionar o governo a aprofundar medidas de ajuste neoliberal.

O pior número é esse: No acumulado em doze meses, o setor público consolidado registrou deficit primário de R$40,9 bilhões (0,71% do PIB), comparativamente a deficit de R$25,7 bilhões (0,45% do PIB) em setembro.

O PIB brasileiro deve fechar o ano em R$ 5,7 trilhões. Déficit de R$ 41 bilhões não é o fim do mundo.

Um déficit de R$ 41 bilhões em 12 meses, ou 0,71% do PIB, não é nada se pensarmos que o governo gastou, com juros, R$ 18 bilhões em outubro e R$ 70 bilhões em setembro.

Assim que os juros baixarem, os déficits declinarão.

O fator indecente e perturbador, em matéria da nossa política fiscal, é a taxa de juro, que obriga o estado a torrar dezenas de bilhões de reais por mês.

O problema da política de ajuste fiscal é porque ela produz o contrário do que diz buscar: ao reduzir a arrecadação do Estado, ela amplia o déficit.

Na verdade, ajuste fiscal é fórmula indicada para países com postura subalterna e dependente.

A Itália, por exemplo, conseguiu impor à União Europeia uma solução diferente para seus problemas de déficit público, que são infinitamente mais graves que os do Brasil. Os déficits primários do governo italiano são muito maiores do que os nossos e a sua dívida pública é de 130% do PIB.

O governo italiano aprovou há pouco a Lei de Estabilidade (Legge di Stabilità), pensada justamente com esse pressuposto: um esforço para não reduzir a arrecadação fiscal e, com isso, não ampliar o déficit público. Os prazos para pagamento de dívida foram alongados, as metas, suavizadas, de maneira a encontrar um equilíbrio entre o que se precisa fazer para reduzir gastos e o que se precisa fazer para ampliar a receita.

Voltando ao Brasil: a dívida mobiliária federal caiu R$ 85 bilhões e está em 43% do PIB. A dívida líquida pública está em 34% do PIB (cresceu 1% sobre o mês anterior).

A dívida pública bruta está em 66%, cresceu apenas 0,1% sobre o mês anterior.

Os fundamentos da economia brasileira permanecem sólidos.

Abaixo, o texto do Banco Central. Leia diretamente da fonte, para reduzir o nível de manipulação.

***

Política Fiscal
NOTA PARA A IMPRENSA – 30.11.2015

(Baixar arquivo completo – ZIP).

I – Resultados fiscais

Em outubro o setor público consolidado registrou deficit primário de R$11,5 bilhões. O Governo Central apresentou deficit primário de R$12,3 bilhões, enquanto os governos regionais e as empresas estatais apresentaram superavits primários de R$775 milhões e R$11 milhões, na mesma ordem.

O resultado primário acumulado no ano foi deficitário em R$20 bilhões, ante deficit de R$11,6 bilhões no mesmo período de 2014. No acumulado em doze meses, registrou-se deficit primário de R$40,9 bilhões (0,71% do PIB), comparativamente a deficit de R$25,7 bilhões (0,45% do PIB) em setembro.

Os juros nominais, apropriados por competência, totalizaram R$17,9 bilhões em outubro, comparativamente a R$70 bilhões em setembro. Contribuiu para essa redução o ganho de R$19 bilhões em operações de swap cambial no mês, ante perda de R$38,6 bilhões no mês anterior. No acumulado no ano, os juros nominais alcançaram R$426,2 bilhões, comparativamente a R$230,7 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais atingiram R$506,9 bilhões (8,79% do PIB), reduzindo-se 0,11 p.p. do PIB em relação ao observado em setembro.

O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$29,4 bilhões em outubro. No ano, o deficit nominal totalizou R$446,2 bilhões, comparativamente a deficit de R$242,2 bilhões no mesmo período de 2014. No acumulado em doze meses, o resultado nominal registrou deficit de R$547,9 bilhões (9,50% do PIB), elevando-se 0,16 p.p. do PIB em relação ao deficit registrado no mês anterior.

O deficit nominal de outubro foi financiado mediante expansões de R$26 bilhões na dívida mobiliária, de R$11,4 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, e de R$86 milhões no financiamento externo líquido, contrabalançadas, parcialmente, pela redução de R$8,1 bilhões na dívida bancária líquida.

II – Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$2.504 bilhões (43,4% do PIB) em outubro, registrando decréscimo de R$84,7 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu resgates líquidos de R$110,6 bilhões, decréscimo de R$0,5 bilhão em razão da apreciação cambial e incorporação de juros de R$26,4 bilhões.

Destacaram-se os resgates líquidos de R$124,4 bilhões em LTN, de R$0,8 bilhão em NTN-C e de R$0,4 bilhão em NTN-A; e as emissões líquidas de R$7,5 bilhões em LFT de R$3,6 bilhões em NTN-B e de R$2,4 bilhões em créditos securitizados.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a setembro: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio permaneceu em 0,5%; a dos títulos vinculados à taxa Selic elevou-se de 16,8% para 17,1%, devido a emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados reduziu-se de 32,6% para 29,1%, pelos resgates líquidos de LTN; e a dos títulos indexados aos índices de preços passou de 25,3% para 25,5%, pelas emissões líquidas de NTN-B. A participação das operações compromissadas cresceu de 24,4% para 27,5%, apresentando vendas líquidas de R$101,6 bilhões.

Em outubro, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$280 milhões, 0,01% do total, com vencimento em 2015; R$462,9 bilhões, 18,49% do total, com vencimento em 2016; e R$2.040,8 bilhões, 81,50% do total, vencendo a partir de janeiro de 2017.

No final de outubro a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$402,3 bilhões. O resultado dessas operações no período (diferença entre a rentabilidade do DI e a variação cambial mais cupom) foi favorável ao Banco Central em R$19 bilhões.

III – Dívida líquida do setor público

A dívida líquida do setor público alcançou R$1.972,5 bilhões em outubro (34,2% do PIB), elevando-se 1,0 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. A valorização cambial de 2,87% registrada no mês respondeu por elevação de R$35,6 bilhões no estoque da DLSP.

No ano, a relação DLSP/PIB elevou-se 0,1 p.p., influenciada pela incorporação de juros (+7,4 p.p.), pelo deficit primário (+0,3 p.p.), pelo ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (+0,2 p.p.), pelo impacto da desvalorização cambial acumulada de 45,3% no período (-6,4 p.p.) e pelo efeito do crescimento do PIB nominal (-1,5 p.p.).

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$3.814 bilhões em outubro (66,1% do PIB), elevando-se 0,1 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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