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Análise Diária de Conjuntura – 03/12/2015
Em poucas horas, já ficou bastante claro que o pedido de impeachment aceito por Eduardo Cunha encontrará enormes dificuldades para prosperar.
Até mesmo o jurista Luiz Flavio Gomes, que aderiu ao golpismo há algum tempo, e admite torcer pela queda do governo, lamentou a inépcia do pedido aceito por Eduardo Cunha.[/s2If]
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A única substância do pedido – já que um crime de responsabilidade teria de se relacionar à gestão atual – seriam as pedaladas fiscais de 2015, mas o Congresso, em votação mista de Câmara e Senado, já votaram para ampliar a meta fiscal deste ano e incorporar as “pedaladas”.
Os próprios juristas de oposição – como o citado Flavio Gomes – admitem que a decisão do congresso, vencida por esmagadora maioria, mata a pedalada e, portanto, aniquila o principal argumento do impeachment.
O jurista Luiz Moreira também está trabalhando uma tese demolidora contra os argumentos jurídicos do impeachment, mencionando o fato de que Eduardo Cunha já arquivou vários processos pelos mesmos motivos que o levaram a aceitar o atual pedido, e o único argumento novo seriam as pedaladas de 2015, já legalizadas pelo Congresso na votação realizada esta semana.
Os juristas Juarez Tavares e Geraldo Prado, assinam parecer contra o impeachment.
A própria OAB, através de seu conselho pleno, havia decidido, em reunião realizada um dia antes da aceitação do pedido de impeachment, que não há razão jurídica para se propor impeachment da presidenta. Alguns dias antes, uma comissão da OAB, formada especialmente para estudar este assunto, havia recomendado, por 3 votos a 2, que a entidade não endossasse nenhum pedido de impeachment.
A Medida de Segurança que alguns deputados do PT iriam protocolar no STF contra o impeachment acabou em mãos de Gilmar Mendes, e os parlamentares, por razões óbvias, recuaram. Mendes é o ministro mais histericamente partidário e parcial do STF.
O incrível, porém, foi a velocidade com que a sociedade se polarizou em questão de horas, e o campo anti-impeachment mostrou um vigor digno de nota. O PSOL, principal oposição à esquerda do governo Dilma, manifestou-se rapidamente contra o impeachment. Os deputados federais Chico Alencar, Jean Wyllys e, em seguida, o presidente nacional do partido, Luiz Araújo, expressou a opinião do partido, contra o impeachment.
O PSTU, que não elege um vereador, defendeu novas eleições para todos os governadores, deputados e… presidente, e afirmou que é preciso “tirar todo mundo”, ou seja, todos os governadores e deputados e… presidente. Não especificou se vale o mesmo para prefeito, e como isso seria costurado juridicamente.
As centrais sindicais, os movimentos sociais, os estudantes, todos estão contra o impeachment. Em São Paulo, o PSDB vive um momento em que avança a oposição jovem a seu governo, com estudantes ocupando mais de 200 escolas em todo o estado.
Os movimentos de mulheres que saíram às ruas nas últimas semanas, protestando contra Eduardo Cunha, estão aderindo naturalmente às manifestações contra o impeachment, não apenas por identidade com a presidenta, mas sobretudo por entenderem que se trata de uma manobra golpista de Cunha para continuar no poder e fazer avançar suas pautas reacionárias contra mulheres, gays, negros e minorias. A mesma coisa vale para os jovens que se organizaram contra a proposta de redução de maioridade penal, uma das bandeiras de Eduardo Cunha.
A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), uma das mais respeitadas organizações do campo católico, divulgou nota contra o impeachment, dizendo que “a ação carece de subsídios” e criticando “aventuras políticas” da oposição. “O comando do legislativo apropria-se da prerrogativa legal de modo inadequado”, sentencia o texto da CNBB.
Nove governadores do Nordeste, de vários partidos, assinaram manifesto contra o impeachment, e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, do PMDB, passou o dia dando declarações bastante duras contra o impeachment.
Até mesmo o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, se manifestou ontem à noite, logo após a aceitação, por Eduardo Cunha, do processo de impeachment, criticando a iniciativa e afirmando que ela carecia de sustentação jurídica.
A própria mídia não conseguiu esconder o óbvio: o pedido de impeachment não poderia nascer tão sujo. A manchete do jornal O Globo de hoje trata o impeachment como “retaliação de Cunha” ao processo que o deputado está sofrendo no conselho de ética.
Em várias matérias, aqui e ali, fala-se que a oposição estaria fazendo acordo para salvar Cunha no conselho de ética, em troca de seu empenho no impeachment. Aécio Neves tenta levar adiante o jogo duplo do PSDB: fingir, na mídia, que é contra Cunha, mas fechar acordo com ele nos bastidores.
A aliança entre Cunha e o PSDB, porém, é ideológica. O PSDB se tornou um partido da direita mais obtusa e golpista. Apoiou a redução da maioridade penal. Tem deputados que defendem “cura gay”, e, em São Paulo, abrigou o coronel Telhada, o mesmo que andou ameaçando um jornalista da Folha (o qual teve que sair do país, sem que houvesse nenhum escândalo na mídia).
No processo de polarização que se formou rapidamente com a abertura do impeachment, de um lado estão os “somos milhões de Cunhas”.
O Datafolha, que é um instituto sério de pesquisa mas está a serviço do golpe, identificou, porém, que a rejeição à Cunha é bem superior à rejeição à Dilma.
Há reuniões e manifestações antigolpe já marcadas em todo o país. Desta vez, o campo progressista agiu com muita celeridade. O espírito de união e mobilização que marcou o segundo turno de 2014 voltou com bastante força.
Esperemos que, se o governo sobreviver a mais esse desafio, tenha aprendido a lição: sem fazer política, sem comunicação, sem instâncias mais eficientes de diálogo com parlamentares, com os empresários, com os movimentos sociais, sem presença constante na mídia, de maneira criativa e independente dos canais de oposição, sem investir em mobilidade urbana, sem ter uma pauta construtiva e positiva (e não essa obsessão única pelo ajuste fiscal), não haverá futuro paro o governo Dilma.
O impeachment obriga o governo a procurar suas bases, nas ruas, no parlamento, nas instituições, e esse é o lado bom.
O governo Dilma será obrigado a fazer política.
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