Wadih Damous: O Supremo e a defesa da democracia

por Wadih Damous

Este ano de 2015 ficará marcado de forma indelével pelas tentativas do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em conduzir votações de acordo com suas idiossincrasias e com seus interesses, mesmo que para tanto seja preciso ofender a Constituição da República e as regras do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Ao aceitar pedido manifestamente ilegal de impeachment da presidenta da República em retaliação à atitude de deputados do Partido dos Trabalhadores que anunciaram voto pela admissibilidade do processo que tramita contra si no Conselho de Ética, permitir chapa avulsa na formação da comissão que analisará o pedido e ilegalmente determinar votação secreta dos seus integrantes, Eduardo Cunha praticou reiteradas ilegalidades em pleno exercício de um dos poderes da República.

Mas não é só. Esses fatos indicam, para além de um exercício despótico da presidência da Casa, constante afronta aos direitos e garantias individuais constitucionalmente estabelecidos e à própria democracia brasileira.

Muitos dos desmandos de deputado Eduardo Cunha resultaram em questionamentos ao Supremo Tribunal Federal para que se reafirme o papel da Constituição da República como elemento norteador da política e do processo legislativo em nosso país.

A tônica do deputado Eduardo Cunha ao conduzir votações e o seu próprio processo no Conselho de Ética é a do arbítrio desmedido. Sem qualquer cerimônia ou pudor, se vale do cargo de presidente da Casa para impedir votações e, quando lhe interessa, realizá-las, até a fórceps. É o típico caso de desvio de poder.

Com base nestes e em outros fatos, o deputado Silvio Costa, o Psol, O PT, a Rede e o PCdoB instaram a Procuradoria Geral da República para que peça ao Supremo Tribunal Federal o afastamento imediato do deputado Eduardo Cunha da presidência.

Embora eu não seja um entusiasta do ativismo judicial, é passada a hora de se colocar um freio nas arbitrariedades cometidas na presidência da Câmara dos Deputados. A democracia agradece.

(Artigo inicialmente publicado no jornal “O Dia”, no dia 11 de dezembro de 2015)

Wadih Damous é deputado federal pelo PT-RJ