Fundador do Instituto Ideia vê chance de Lula vencer no 1° turno

República do Paraná afronta STF e antecipa nova condenação de José Dirceu ao Estado de S. Paulo

Por Redação

25 de abril de 2016 : 14h56

Além de afrontar o STF, Lava Jato antecipa nova condenação de Dirceu

por Marcelo Auler, em seu blog

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Teori Zavascki, ter avocado todos os inquéritos contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, a Força Tarefa (FT) da Lava Jato voltou a vazar informações da investigação, mostrando que ainda detém documentos, ou cópias deles, que deveriam estar no e sob o controle do STF.

sentença-anunciada-com-antecedencia.-Estadao-2304.16

No blog do Estadão o vazamento da Força Tarefa de Curitiba: Dirceu será condenado no próximo mês.

Novamente o vazamento ocorreu por um dos canais quase que oficial da FT, o jornal o Estado de S. Paulo. Desta vez, porém, vazaram não só a investigação já realizada como, o que é estranho, uma sentença que ainda não foi dada mas, segundo a informação do jornal, já está definida: José Dirceu voltará a ser condenado no próximo mês.

No blog do jornal, no sábado (23/04), a condenação de Dirceu é noticiada como certeza: “que será condenado no próximo mês pelo juiz Sérgio Moro” (veja a foto). Na edição imprensa doEstadão de domingo, o tempo do verbo foi modificado, certamente para não parecer estranho, passando para o condicional: “- que deve ser condenado no próximo mês pelo juiz Sérgio Moro -”.

Estadao-anuncia-sentença-de-Ze´Dirceu-domingo-24.04.16-Detalhes

Na edição impressa de domingo, 24/04, o Estadão colocou a condenação no condicional, depois de tê-la anunciada como certa no blog, no dia anterior.

Moro não se manifesta – Por e-mail, no sábado (23/04) à noite, questionamos o juiz Sérgio Moro sobre este vazamento de uma sentença ainda a ser proferida. Decorridas 36 horas da mensagem enviada, não houve qualquer manifestação da parte do magistrado. Dirceu é acusado de ter recebido propina das empreiteiras, cujo dinheiro também seria proveniente das obras conquistadas pelas mesmas junto à Petrobras.

O curioso é que na ação penal a que José Dirceu e outros 16 réus respondem na 13ª Vara Federal de Curitiba – Processo nº 5045241-84.2015.4.04.7000 -, o próprio juiz Morto, no último dia 20 de abril (quarta-feira) dilatou o prazo para as defesas apresentarem suas alegações finais.

Ele vencia nesta segunda-feira (25), justamente por causa do feriado. Agora estendeu-se até a próxima segunda-feira, dia 2 de maio, por conta da juntada de novos documentos aos autos.

moro-dilata-prazo-da-defesa-de-Dirceu

Na quarta-feira, dia 20, o juiz Moro dilatou o prazo para as defesas apresentarem as suas Alegações Finais no processo. Ainda assim, na madrugada de sábado, dia 23, o Estadão anunciou como certa a condenação de José Dirceu. Só no domingo é que o jornal impresso colocou a condenação no condicional.

Com isto, a confirmar-se a notícia do Estadão, que geralmente não erra quando se trata de informações vazadas pela Força Tarefa da Lava Jato, independentemente do autor do vazamento, é lícito concluir que a decisão da condenação foi tomada antes mesmo de a defesa concluir suas alegações finais. Estas, pelo jeito, de pouco adiantarão, sendo mera formalidade processual.

Pode-se até concluir que durante a instrução do processo o juiz convenceu-se da culpabilidade de Dirceu, mantido preso preventivamente como se já estivesse cumprindo pena. Afinal, dos pré-requisitos estipulados pelo Código de Processo Penal que justificam a prisão preventiva –  garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria – somente o último, aplicação da lei penal, encaixa-se no caso do réu. Mas, ainda que esteja convencido da culpabilidade de Dirceu, o anuncio da decisão, mesmo que entre “amigos”, fere frontalmente todas as regras, leis e códigos que regem a magistratura. Principalmente quando acaba sendo “vazado”.

PA São Paulo  (SP) 24/08/2015. Presidente da Camara Federal Eduardo Cunha, participa da Reunião do pacto federativo. evento contou ainda com a presença do senadores José Serra e Aloysio Nunes e Antonio Anastasia..  Foto Marcos Alves / Agencia O Globo. (GDA via AP Images)

Na reportagem aparecem laudos que deveriam constar do inquérito em poder do STF. Provavelmente copias foram mantidas em Curitiba.

Afronta ao Supremo – Já o vazamento de documentos da investigação contra Lula por parte da Força Tarefa pode ser encarado como um afronta ao Supremo Tribunal Federal. Afinal, o ministro Zavascki, relator da Operação Lava Jato naquela corte, avocou o caso para sua apreciação e posterior deliberação do plenário. Teoricamente, nada poderia ser feito sem sua autorização. Ela jamais seria dada, pois uma de suas primeiras decisões foi decretar o segredo de justiça em torno destas investigações.

Portanto, a Força Tarefa da Lava Jato novamente passou por cima daquela corte ao divulgar, inclusive, laudos periciais, notas fiscais e um contrato, não assinado, de uma hipotética compra do sítio por Lula e sua mulher – apontado como “contrato de gaveta” , que constam do inquérito.

A reportagem, inclusive, erra ao afirmar que “os inquéritos estão suspensos depois que ele (Lula) foi nomeado ministro da Casa Civil pela presidente Dilma Rousseff, no dia 17, e o tema foi levado ao Supremo.”

Na verdade, o ministro Zavascki avocou as investigações quando o juiz Sérgio Moro, de forma considerada irregular e até ilegal por diversos juristas, divulgou gravações feitas em grampos telefônicos, nas quais apareceram conversas de pessoas com direito ao foro especial, como a presidente Dilma.

 A matéria do Estadão confirma que, apesar dos inquéritos avocados pelo Supremo, Lula é “alvo em Curitiba de três frentes de apuração na Lava Jato. As outras duas envolvem o tríplex 164 A, da OAS, no Guarujá, e os pagamentos e repasses para o ex-presidente via sua empresa de palestras, a LILS, e para o Instituto Lula”. Por si só, isso demonstra que o vazamento ocorreu pela capital paranaense, embora a Força Tarefa já não mais tenha poderes sobre os  inquéritos.

Em busca de um delator – A reportagem anuncia ainda como certa a denúncia contra Lula por envolvimento no “esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobrás”. A Força Tarefa, segundo o jornal, com base nas notas fiscais localizadas nas buscas e apreensões, depoimentos colhidos e movimentações bancárias analisadas, vinculará os desvios de recursos na Petrobrás à reforma executada no sítio e a manutenção de bens referentes a Lula. OAS, Odebrecht e o pecuarista José Carlos Bumlai serão vinculados aos serviços executados, como compensação por obras loteadas pelo cartel”.

A partir de informações da Força Tarefa em Curitiba, a notícia garante que a denúncia ocorrerá, independentemente da decisão do STF determinando se compete à procuradoria em Brasília ou em Curitiba, processar o ex-presidente. Ou seja, procuradores do Paraná – da primeira instância – praticamente estão ditando o que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, fará caso o Supremo determine que o processo corra por aquela corte.

Atingir a nomeação de Lula – O anúncio da denúncia, aparentemente, trás duas explicações. A primeira dela está na própria reportagem. Os procuradores, pelo que disseram, já acumularam indícios para acusar Lula no caso dos benefícios que as construtoras e Bumlai fizeram no sítio que, mesmo não sendo propriedade do ex-presidente, por ele é usado. Mas, ainda não possuem provas suficientes para torná-lo réu nas investigações do triplex do Guarujá e do dinheiro pago por palestras que a Força Tarefa aposta não terem sido realizadas.

A própria reportagem ressalta que, “até março, procuradores da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba consideravam estar a um delator de completar o quebra cabeça acusatório contra Lula – como se tivessem o cenário da imagem já definido, restando apenas uma peça para completar o desenho”. O problema é que este delator ainda não apareceu pois, segundo o Estadão:

A figura do delator bomba é considerada peça faltante ainda no caso do tríplex no Guarujá, que deve ser a segunda peça de acusação formal à Justiça contra Lula, segundo esperam os investigadores. Lula será denunciado nesse caso por lavagem de dinheiro, sendo beneficiado pela OAS, uma das líderes do cartel que atuava Petrobrás, com a reforma e decoração do imóvel com dinheiro oriundo de corrupção. As tratativas para um acordo com o ex-presidente da empreiteira José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, mesmo que distantes de um final, poderão completar esse quadro.

O inquérito considerado o mais incipiente é o que trata das palestras, pós-Presidência, via empresa LILS, Palestras, Eventos e das doações ao Instituto Lula. Nessa frente, um delator que confirme que os repasses e pagamentos por palestras podem ter ocultado propina é essencial para investigadores”.

Os dois parágrafos apenas demonstram que os procuradores possuem uma tese para denunciar Lula, mas não contam ainda com as provas necessárias para formalizarem a acusação. Jogam na expectativa de que surjam novas delações. A reportagem pode até mesmo estar ajudando neste papel de busca de informações contra o ex-presidente.

Mas, sem dúvida, ao divulgarem futuras denúncias que eles ainda nem sabem se poderão fazê-las, um outro interesse pode ter motivado a Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba. Este comportamento encaixa-se na estratégia que adotam desde a primeira fase da Operação de vazarem informações para mobilizar a opinião pública a favor dos seus trabalhos. Trata-se de uma forma, até certo ponto eficaz, de pressionar tribunais superiores e demais autoridades a se alinharem com a linha de trabalho e de denúncias que adotaram.

Assim, não se pode descartar a possibilidade de o vazamento destas informações terem também como objetivo barrar a nomeação de Lula para o ministério de Dilma. É algo que o Supremo está por decidir, contra o que a Força Tarefa se debate para que o ex-presidente não tenha direito ao foro especial, isto é, o próprio Supremo Tribunal Federal. Por tal motivo, eles o afrontaram.

Apoie O Cafezinho

Crowdfunding

Ajude o Cafezinho a continuar forte e independente, faça uma assinatura! Você pode contribuir mensalmente ou fazer uma doação de qualquer valor.

Veja como nos apoiar »

21 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site O CAFEZINHO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

Escrever comentário »

Mauro Vieira

26 de abril de 2016 às 17h19

Absurdo, inventam um culpado e depois inventam um crime.

Responder

josé gilvar gonzaga

26 de abril de 2016 às 08h08

JUIZES MEQUETREFE DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, CAGAM E PASSAM BOSTA NA CARA DESCES MINISTROS DO STF. A JUSTIÇA NO BRASIL ACABOU, JÁ FAZ TEMO E MUITO TEMPO. É COMO DIZ TRASÍMICO NO ANO 459 Ac A JUSTIÇA NADA MAIS É DO QUE O INTERESSE DO MAIS FORTE.

Responder

MANU #?SosCoupInBrazil

26 de abril de 2016 às 00h20

Começar a passar o façáo nesses coxas….

Responder

MANU #?SosCoupInBrazil

26 de abril de 2016 às 00h18

Quanto mais vazar melhor mais ilegítima vai ser, o estrago que tinha que fazer já fez, a população já percebeu que e picuinha

Responder

fausto

25 de abril de 2016 às 23h33

Alguém sabe explicar por qual motivo alguém investigado e não réu fica preso e um réu (Aloysio Nunes) não só fica solto, mas pode sair para viagens internacionais, como fez ao ir aos EUA, na semana passada?

Responder

Jojo The Man

25 de abril de 2016 às 22h34

Quem respeita essa porcaria de STF ? Ninguem se importa com STF , Zavascki , Lewandowski … Se um bandido como Eduardo Cunha faz o que quer, que dirá um Juiz Federal , que não é acusado , nem réu de nada ?
STF tem menos moral do que a barraca de coxinha na frente do Forum de Curitiba

Responder

Marivane

25 de abril de 2016 às 20h58

Prendam o Lula e verão o resultado

Responder

    Neto Ares

    25 de abril de 2016 às 21h05

    hahahaah vão comer o rabo dele na cadeia

    Responder

Leona Pet

25 de abril de 2016 às 21h17

Pra quem tiver paciência, vale muito a pena ver este vídeo. Realmente estamos lascados.
https://youtu.be/LPKc3U1I6WI

Responder

marco

25 de abril de 2016 às 18h57

Não passa de PRESSÃO GOLPISTA,por parte da CANALHA DE CURITIBA,e do STF GOLPISTA.Pressão somente para o SENADO,também GOLPISTA,apurar o ANDOR DA PASSEATA DOS GOLPISTAS.Somente visam isso.O resto,é O LUAR DE PAQUETÁ.Mas toda a elite brasileira,está representada pelo JUDICIÁRIO,IMPRENSA E GOLPISTAS DE TODOS OS MATIZES.Como não conseguem convencer o POVÃO,a votar em suas CANALHICES ADMINISTRATIVAS PRÓ RICOS,dão GOLPE DE ESTADO.São todos cúmplices!

Responder

João Luiz Brandão Costa

25 de abril de 2016 às 17h57

Teori Zavascki chegou, e em suas primeiras decisões conseguiu angariar uma fama de juiz duro, justo e sem rodeios.O manto caiu, no entanto. Iguala-se agora aos demais, que, quando não são declaradamente politicamente partidários, são eivados de tibieza. Estão todos agora acachapados pelo binômio pressão da mídia e da da força das aliança do grande capital com as oligarquias.políticas. São todos cartas fora do baralho, que deixarão triste legado para a história de nossas supremas cortes.

Responder

raqueltdlopes

25 de abril de 2016 às 17h56

Moro nunca deu a menor importancia ao STF. Ele se considera personalidade importantissima no mundo todo. O cara e golpista e tem que satisfazer a elite. Afinal quem pagou pra colocar o nome do Moro na lista da forbes??? Me poupem o STF ja se desmiraluzou faz tempo. Nao resta mais nada.

Responder

    Thila Rocha

    26 de abril de 2016 às 12h00

    A questão não é dar importância ao STF.Eles trabalham sintonizados.Combinados.

    Responder

renato andretti

25 de abril de 2016 às 17h42

Não estou mas dando bola para estes caras.
Estou no aguardo de noticias que venha do meu POVO.
E o que vamos fazer….

Responder

    Neto Ares

    25 de abril de 2016 às 21h08

    Noticias do próximo capitulo: A borrachada vai comer no lombo da petralhada

    Responder

Pedro Pedro

25 de abril de 2016 às 17h15

No caso do Dirceu, sua prisão se dá por ele estar cumprindo pena e, novamente, ser réu em novo processo. Então, enquanto não houver sentença, permanece preso.
Quanto ao Lula, basicamente, essa tal quadrilha-tarefa trabalha com a leniência, omissão e acovardamento do STF, para o que, óbvio, conta com a dita mérdia.
Afinal, viu-se, semana passada, que o tribunal da 4a., morrendo de medo de virar manchete negativa no jornal nacional (dos midiotas), absolveu o desmoranado de qualquer acusação de mau uso de suas atribuições judiciárias: kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. São hilários os sacripantas.

Responder

Felisberto Baptista Campos

25 de abril de 2016 às 16h11

Na verdade, ao contrário do que você diz, nem mesmo a garantia de aplicação da lei penal justifica a prisão preventiva do José Dirceu.

Transcrevo abaixo, trecho de artigo sobre o tema do advogado criminalista Henrique Saibro.
Vale lembrar, também, que o STF tem posição firmada quanto a excepcionalidade da prisão cautelar. Quanto ao fato de que aquela corte, em flagrante conflito com a sua jurisprudência, cooneste as prisões preventivas absurdas do Dr. Moro, cada um que tire suas conclusões.

Por Henrique Saibro.

“Assim como a prisão preventiva por conveniência da instrução criminal,
a detenção para fins de garantia da aplicação da lei penal consiste em
uma tutela tipicamente cautelar, pois visa assegurar a eficácia e as
consequências da sentença, tutelando, portanto, o próprio processo.

” A chance de fuga do imputado é a
hipótese que ensejaria o risco de ineficácia da lei penal, sendo
necessário, portanto, o Estado evitar tal provável atitude do réu. Mas a
mera presunção de fuga não é o suficiente para o enclausuramento
preventivo, pois necessária a colheita de dados fáticos veementes a
ponto de motivar a potencialidade de o indivíduo evadir-se durante a persecutio criminis.
Até porque se a Lei Maior presume a inocência daquele ainda não
condenado, é defeso ao juiz apenas presumir que o imputado venha a
escapar da ação da Justiça (TOURINHO FILHO, 2008, p. 526).

NUCCI (2011, p. 66) busca exemplificar algumas hipóteses que poderiam demandar a incidência da detenção cautelar:

“a) sumir logo após a prática do crime, sem retornar,
nem dar o seu paradeiro; b) dispor de seus bens e desligar-se de seu
emprego; c) despedir-se de familiares e amigos, buscando a transferência
de valores ou bens a outro Estado ou ao exterior; d) viajar a local
ignorado, sem dar qualquer satisfação do seu paradeiro, ao juiz do
feito, por tempo duradouro; e) ocultar sua residência e manter-se em
lugar inatingível pela Justiça.”

Devem ser refutadas decisões calcadas na
mera imaginação dos julgadores que “pensam da seguinte forma: se eu
estivesse no lugar dele, tendo praticado esse crime e com as condições
econômicas que tenho (ele tem), eu fugiria! Ora, por mais absurdo que
isso pareça, é bastante comum e recorrente” (LOPES JÚNIOR, 2011, p.
110). Sobre o tema, o STF já edificou entendimento que o poder
econômico, por si só, é insuficiente para prender cautelarmente
determinado sujeito (BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RHC. 83179,
Tribunal Pleno. Relator Ministro Sepúlveda Pertence. Brasília, publicado
em 22-08-2003. Lex: Jurisprudência do STF, v. 02120-35, p. 07299).

É de se ressaltar que a adequação
(subprincípio da proporcionalidade) nunca deve ser deixada de lado em
qualquer que seja o fundamento da prisão preventiva. Portanto, caso haja
indícios não tão robustos de que o imputado esteja planejando uma fuga,
o magistrado, ao invés de prender preventivamente o investigado/réu
para assegurar a aplicação da lei penal, deve analisar se cabíveis
medidas cautelares diversas, como as previstas nos incisos I e IX do
artigo 319 do CPP (comparecimento periódico em juízo e monitoramento
eletrônico, respectivamente)

Responder

Ita Marques

25 de abril de 2016 às 16h06

Faz tudo parte do pretexto para tirar Dilma e Lula da disputa de Poder. Ela sai, Lula e o PT e os bens nacionais serão entregues aos EUA e priu. Derrubaram Zelaya, Allende, Lugo e é sempre assim os países com recursos minerais etc. vão sendo bombardeados e para levar o Brasil para 1900 e bolinhas não precisa muita grana, é só ver como o mundo ficou escandalizado com os parlamentares da sétima economia do mundo.

Responder

Ita Marques

25 de abril de 2016 às 17h00

http://www.cartacapital.com.br/revista/898/bem-pior-que-64

Responder

jeff beck

25 de abril de 2016 às 15h18

O Sistema é único.. o STF faz parte da infraestrutura do Golpe.. Assim o Moro faz o que quer.. ele é a lei. Lembram-se da indignação do Ministro Celso de Melo quando foi divulgado a conversa do Lula com a Dilma, onde o Lula disse que o STF era acovardado? Talvez não seja isso mas apenas conivente..

Responder

rogeriobezerra

25 de abril de 2016 às 15h02

Sérgio Moro faz parte, como empregadinho, claro, dessa elite nacional traidora. Espero que Marcelo Odebrecht haja como homem, contra esse inquisidor entreguista. Caso contrário desonrará os baianos.

Responder

Deixe um comentário

O Xadrez para Governador do Ceará Lula ou Bolsonaro podem vencer no 1º turno? O Xadrez para Governador de Santa Catarina