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A íntegra do mandado de segurança de Ricardo Melo contra o golpe de Temer sobre a EBC

Por Miguel do Rosário

19 de maio de 2016 : 09h52

Foto: Jornalistas Livres

A íntegra do mandado de segurança de Ricardo Melo

No Jornal GGN

Ricardo Melo, jornalista nomeado diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no começo do mês pela presidente afastada Dilma Rousseff, entrou com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para garantir seu mandato no cargo. Ontem (17), decreto publicado no Diário Oficial da União e assinado pelo presidente interino Michel Temer exonerou Melo de suas funções de diretor-presidente da EBC.

O jornalista alega que a lei que criou a EBC estabelece que o o mandato do Diretor-Presidente será de quatro anos, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, com o objetivo de assegurar a independência dos canais públicos, seguindo o modelo de sistemas de radiodifusão de outros países democráticos. Ressalta também que a lei prevê que o “Diretor-Presidente não pode ser destituído a não ser por vontade própria do mandatário ou grave desrespeito aos ditames legais que regem suas funções e responsabilidades, e só por deliberação do Conselho Curador por dois votos de desconfiança”.

Leia a íntegra no documento anexado abaixo ou aqui.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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6 comentários

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Curious Jorge

19 de maio de 2016 às 18h23

Chora mais! ACABOU A MAMATA!

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Geysa Helena Dantas Guimarães

19 de maio de 2016 às 13h53

É o mesmo Ricardo Melo da Falha?

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    Curious Jorge

    19 de maio de 2016 às 18h22

    Isso, o colunista pelego do PT. Foi premiado com a presidência da EBC no apagar das luzes.

    Responder

      Geysa Helena Dantas Guimarães

      19 de maio de 2016 às 19h48

      Obrigada, mas tenho opinião inversa. Ele e Jânio de Freitas garantem o jornalismo da Falha.

      Responder

Luis Santos

19 de maio de 2016 às 12h29

“O IMPEACHMENT NÃO É SÓ UM JULGAMENTO POLITICO, E JURIDICO. SE A PARTE JURIDICA FOR IGNORADA, E UM GOLPE POLITICO” MARCO AURÉLIO MELLO. MINISTRO DO STF

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Maria Helena

19 de maio de 2016 às 11h20

Adorei a ironia: o impetrante cita em sua argumentação o manual de Elementos do Direito compilado por quem, senão o próprio Michel Temer?

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