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O reacionarismo que sai do armário com golpes de Estado

Por Rogerio Dultra

19 de julho de 2016 : 18h23

Foto: Fábio Braga/Folhapress

por Rogerio Dultra dos Santos

Existe um processo latente em todo golpe de Estado. Aconteceu em 1964, acontece em 2016. É que o mundo não para por conta do golpe – a não ser com uma greve geral que o combata. E quem não tem uma convicção consistente ou está pensando na sobrevivência imediata geralmente sucumbe em obediência e reconhecimento ao novo regime, independentemente dos retrocessos que este possa causar. Como consequência, os objetivos antes inconfessáveis de dilapidar o país – assim como a violência reacionária – saem do armário sem nenhum pudor.

Semana passada um evento medievalesco aconteceu em Niterói (RJ) por conta da aprovação do Plano Municipal de Educação na Câmara de Vereadores da cidade. Algo semelhante já ocorrera em São Paulo, em 2015. O acontecido revela uma questão interressante, para não dizer trágica: o movimento pendular da direita em direção à extrema direita, sucumbindo ao fascismo, sob influência do momento de exceção.

O Plano de Educação de Niterói – válido pelos próximos 10 anos – para além de questões relativas à dignificação do trabalho dos professores, pretendia incluir o ensino da diversidade e agregava como necessidade o combate à violência de gênero. O texto, neste ponto, era claro: “Combater a violência física e psicológica contra o gênero feminino, a população negra e LGBT nas escolas”.

Foi o que bastou para que grupos reacionários da cidade ocupassem em tumulto a sessão para forçar que alguns vereadores votassem em bloco contra a “Educação e Diversidade de gênero” – ponto derivado de um debate de meses com entidades representativas de profissionais de educação, instituições federais, estaduais e municipais.

Autor da emenda, fundador da Parada do Orgulho LGBT de Niterói e do Grupo Diversidade Niterói (GDN), o Vereador Leonardo Giordano (PCdoB) ficou revoltado: “Acredite se puder, foi contra este texto que votaram os ‘defensores da família’. Que a negação dessa emenda lhes sirva de marca eterna, pois será reproduzido por anos lhes revelando a vergonha. Sim, era pra combater a violência – e limitava-se a isto”.

Para completar, os defensores da Tradição, Família e Propriedade – estimulados pela turba e aproveitando o momento de irracionalidade, aprovaram outra emenda que proíbe o uso de qualquer material lúdico, didático ou paradidático que trate dos temas de gênero, diversidade e orientação sexual nas escolas públicas e particulares.

O Plano, já sem o texto que garantia o ensino da diversidade – mas com a emenda que amordaça o esclarecimento sobre temas como machismo, violência contra a mulher, dentre outras questões salutares – está nas mãos do Prefeito Rodrigo Neves (PV). Ele, ao menos, pode vetar esta emenda – inconstitucional – que proíbe o debate de gênero nas escolas.

O papel dos 13 vereadores que votaram contra o Plano de Educação no que tinha de inovador foi o de sucumbir à falta de argumento dos fascistas de plantão. E, nesse sentido, pode se concluir que o conservadorismo dos fiéis ao regime de exceção descamba com facilidade para o irracionalismo de posições obscurantistas – especialmente se estas se mostram facilitadoras eleitorais.

Quando quebrar as regras torna-se possível sem maiores consequências – esta é a dinâmica do golpe de Estado – os simpatizantes do regime sentem-se livres e respaldados para operar da forma mais bizzarra. É o momento em que a violência se revela impudorada.

Outra conclusão possível, desta feita de caráter positivo, é que neste momento as pautas ditas pós-modernas ou setorializadas são passíveis de agregação. Porque o golpe de Estado não é somente contra “o conjunto da obra” ou contra o PT ou – ingenuidade – muito menos contra a corrupção.

O golpe é contra a liberdade de sermos o que quisermos ser, de sermos inclusive quem somos. E de construirmos o nosso futuro sem devermos nada a ninguém.

O golpe é contra a cultura, contra a civilização, contra a diversidade, contra os direitos dos trabalhadores, contra qualquer norma que limite o uso da violência pelos próceres do regime. O golpe de Estado é anti-moderno, no que a modernidade política pode ter de democrática, racional, procedimental.

A sociedade civil brasileira somente saiu do torpor sob a ditadura empresarial-militar depois que a repressão violenta começou a atingir os filhos da classe média. O processo de democratização passou por variadas fases e, aos poucos, foi conquistando a simpatia popular sem, contudo, ter se completado. Não foi aprovada a emenda para eleições diretas em 1984, a anistia atingiu inclusive torturadores e a Constituinte de 1987 foi composta por senadores eleitos ainda sob o regime de exceção. As consequências políticas de uma transição inacabada para a democracia se fazem sentir hoje.

Em 2016, o golpe do “impeachment” – já está claro –, foi muito mais sofisticado. Realizou-se “por dentro” das instituições políticas, com o respaldo do Poder Judiciário.

À revelia da Constituição, mas segurando-a nas mãos, os golpistas bradaram pela saída da Presidente eleita sem a necessidade de tanques nas ruas. O fizeram com o respaldo interessado das corporações midiáticas.

A narrativa de que houve golpe – golpe de Estado, que poderá ser sacramentado com a aprovação do impedimento da Presidente Dilma Rousseff no Senado – encontra, portanto, uma dificuldade maior, não somente de natureza político-judicial, mas cultural. A repressão à dissidência política se faz via processos judiciais e políticos. E, à conta-gotas, a criminalização de partidos de esquerda, movimentos sociais e oponentes ao regime passa a recair também contra idéias como a de diversidade sexual.

É a reação a tudo que é diferente daqueles homens velhos, heterosessuais, ricos e brancos – tão bem representados no regime Temer – que está saindo do armário para sobressaltar os que esperavam tempos de tranquilidade.

A reação vem em forma de ditadura, em todos os aspectos. É a “Escola sem partido”, a esquerda sem partido e o desejo – violento – de que a vida siga sem diferenças e sem liberdade. Contra isto, só mesmo muita luta.

Rogerio Dultra

Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal Fluminense (UFF), do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Justiça Administrativa (PPGJA-UFF), pesquisador Vinculado ao INCT/INEAC da UFF e Avaliador ad hoc da CAPES na Área do Direito.

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1 comentário

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CARLOS C

19 de julho de 2016 às 22h48

Será que teremos de retroceder à época em que morriam neste país 50 crianças a cada hora ? será que teremos que retroceder neste país à época que uma vaga de gari era disputada até por pessoas com formação em nível superior ? provavelmente sim, nosso povo não evoluiu nada, pelo contrário, se tornou mais emburrecido, ingênuo, manipulável e não valorizam nada do que foi realizado em conquistas sociais nos últimos anos. Aqueles que lutaram para a inclusão social de milhões de pessoas, são tratados como marginais, em uma clara inversão de valores. Aos canalhas e cafajestes da nação os elogio e aplausos.

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