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Impeachment de Gilmar Mendes

Por Redação

20 de julho de 2016 : 05h41

Este ex-Advogado-Geral da União do FHC, indicado pelo ex-chefe para integrar o STF, coleciona incontáveis motivos para ser impedido de exercer a função (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

por Jeferson Miola

Gilmar Mendes tem um instinto golpista incontrolável. Ele faz o gênero do golpista ativo, militante, engajado, agitador.

Em março de 2016, coordenou um seminário em Portugal que teve o propósito de divulgar o golpe no Brasil e apresentar os golpistas tupiniquins ao mundo, conforme comentamos no artigo “O golpismo além-mar do Gilmar”. A promoção, afinal, foi um fracasso – setores democráticos europeus escracharam os golpistas, e com isso desencorajaram a participação de autoridades e acadêmicos estrangeiros naquele evento armado com o patrocínio da FIESP, CNI, OAB e outras entidades empresariais.

Agora Gilmar decidiu se engajar na defesa dos golpistas da Turquia. E faz isso usando indevidamente o cargo de Presidente do TSE. Invoca, como sempre faz, o cargo que ocupa para, no fundo, falar em nome próprio e operar interesses político-ideológicos e partidários.

Em nota oficial, na qual não dedica uma palavra de condenação à tentativa do golpe de Estado, Gilmar reage à prisão de juízes e diz que “a justiça eleitoral vai pedir providências [sic] à Comissão de Veneza, Comissão Européia para a Democracia através do Direito, e ao Idea, Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral”.

Gilmar comete, assim, uma tremenda inconstitucionalidade. Invocar a justiça eleitoral brasileira para se pronunciar em matéria de política externa e se imiscuir na realidade de um país estrangeiro é uma atitude que claramente ofende dispositivos da Constituição do Brasil. O artigo 84 estabelece a competência privativa da Presidência da República nas relações com Estados estrangeiros; e o artigo 4º define como princípios que regem as relações internacionais do Brasil o respeito à autodeterminação dos povos e a não intervenção.

Além disso, Gilmar expõe o país a uma vergonha monumental no sistema das nações. A Convenção de Viena, tratado do qual o Brasil é signatário – é imperdoável um juiz do STF desconhecê-lo – reconhece como representantes dos Estados nacionais apenas os Chefes de Estado, os Chefes de Governo e as representações diplomáticas delegadas. Um mero juiz, mesmo que eventualmente presida uma determinada repartição ou jurisdição, jamais é reconhecido como representante de Estado.

Gilmar continua atuando como juiz do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte de Justiça do Brasil, por razões que a lógica e a razão não conseguem explicar.

Este ex-Advogado-Geral da União do FHC, indicado pelo ex-chefe para integrar o STF, coleciona incontáveis motivos para ser impedido de exercer a função. Ele assume posturas que afrontam a Constituição da República, a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura, as resoluções do Conselho Nacional de Justiça e o Código do Processo Civil Brasileiro.

No artigo “Judicatura e dever de recato” [set/2015], o Presidente do STF Ricardo Lewandowski traça com notável didatismo o roteiro jurídico-legal para se processar o impeachment do Gilmar Mendes.

O Senado da República, que segundo o artigo 52 da Constituição Federal, é a instância que possui a competência privativa para processar e julgar juízes do STF, melhor faria à democracia abortando a farsa do impeachment da Presidente Dilma para se dedicar ao impeachment imediato do Gilmar Mendes. Ao contrário do processo fraudulento contra a Presidente Dilma, o impeachment de Gilmar tem sólidos fundamentos jurídicos e legais.

Como escreveu Lewandowski no artigo anteriormente citado, “posturas extravagantes ou ideologicamente matizadas são repudiadas pela comunidade jurídica, bem assim pela opinião pública esclarecida, que enxerga nelas um grave risco à democracia

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4 comentários

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Márcio Mantovani

13 de setembro de 2016 às 16h23

Quanta gente doente reclamando de um golpe que jamais existiu (ou então que tentem explicar como pode um ‘golpe’ se dar ao longo de 9 meses, com total garantia de defesa e ainda uma colher de chá de permitir que a impichada siga ocupando cargos públicos e dilapidando nosso dinheiro)… Se Mendes é passível de impeachment por sua ‘simpatia’ em relação aos tucanos, por que vocês não se lembraram de pedir também o impedimento de Tóffoli, que, além de AGU de Lula, foi também advogado do PT? Se Gilmar tivesse sido advogado do PSDB, vocês estariam fazendo o quê? Pedindo sua crucificação? Deem um tempo. Chega de mimimi. Vão trabalhar.

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Luiz

21 de julho de 2016 às 02h25

ai que esta o grande problema da esquerda…nao tem uma janaina pra entrar com impeachment desse boca de sapo??

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Nunes Cibele

20 de julho de 2016 às 16h21

Como o Congresso foi conivente com o Golpe de Estado, há possibilidade de recorrermos ao exterior
para conseguir o afastamento de Gilmar Mendes. Ou ao menos uma advertência internacional com punição de suspensão de suas atividades (se possível por tempo indeterminado)?

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Mannish Manalishi

20 de julho de 2016 às 11h59

Simplesmente o golpe não tem hierarquia dentro do Estado brasileiro. Se tem alguma hierarquia, é fora do Estado.

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