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Brasília - o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, fala aos jornalistas sobre eleições 2016 (José Cruz/Agência Brasil)

A distribuição dos processos no Supremo é realmente aleatória?

Por Redação

28 de julho de 2016 : 12h53

por Ivar A. Hartmann, no Jota (enviado pelo leitor Ben Alvez)

Recentemente, um cidadão brasileiro pediu ao Supremo o código-fonte do programa de computador que realiza a distribuição aleatória dos processos aos ministros. Usou a Lei de Acesso à Informação (LAI). Em resposta, o Supremo afirmou que a escolha do relator “é feita através de um sistema informatizado desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da Corte, o qual utiliza um algoritmo que realiza o sorteio do relator de forma aleatória”. E negou acesso ao algoritmo, tendo em vista a “ausência de previsão normativa para tal.”

A transparência de dados, dentro ou fora do Judiciário, é pressuposto geral da administração pública. Mesmo sem previsão normativa específica, pela LAI o Supremo está obrigado a franquear o acesso ao código-fonte. A LAI prevê a possibilidade de colocar informações sob sigilo, mas nunca por via da inércia do órgão público. De qualquer forma, o sigilo é explicitamente proibido quando se trata de “informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.”

 É difícil imaginar elemento mais decisivo para a tutela de direitos fundamentais do que o mecanismo de escolha do relator dos processos na mais alta corte do país. No Supremo, escolher o relator é quase definir o resultado. A vasta maioria das decisões do tribunal é tomada pelo próprio relator, sem a participação dos colegas. Muitas vezes, o relator controla o timing de suas decisões no processo de maneira decisiva para o resultado da causa. Ou então decide em nome do colegiado descumprindo o precedente deste.

Mas e do ponto de vista técnico? Haveria razão para o sigilo?

Computadores são previsíveis. Se você repete uma pergunta, vai receber sempre a mesma resposta. É necessário um programa diferenciado para que a máquina, ao receber a pergunta “Para quem será distribuído esse processo?”, não responda sempre com o nome de um mesmo ministro.

É possível orientar um computador para gerar resultados “aleatórios”. Mas, mesmo nestes casos, a máquina está sempre sujeita às regras da sua programação. Assim, programas tradicionais não permitem respostas ou resultados verdadeiramente aleatórios, porque o sistema estará seguindo sempre as mesmas regras. Estará executando sempre o mesmo algoritmo com a mesma sequência de comandos.

Mesmo assim, é possível simular aleatoriedade na distribuição de processos. O programa começa com um valor inicial, chamado de “semente”, e segue um padrão a partir daí. Esse ponto de partida pode ser suficientemente complexo para tornar o padrão difícil de ser identificado. Ainda assim, como não é nada mais que um conjunto de regras se repetindo, o algoritmo irá gerar uma distribuição de processos que não é verdadeiramente aleatória. O resultado pode ser imprevisível olhando de fora, mas será sempre previsível do ponto de vista das instruções do programa. Conhecendo a semente, qualquer um poderia prever para qual ministro seria distribuído o próximo processo sobre o impeachment da presidente Dilma ou o próximo inquérito sobre Eduardo Cunha.

Mas quando a semente usada é suficientemente complexa, mesmo algoritmos pseudo-aleatórios são praticamente impossíveis de quebrar. Se for desse tipo, o algoritmo de distribuição aleatória de processos do Supremo estaria vulnerável apenas a entidades com poder computacional semi-infinito, como o Google ou a NSA. Mesmo assim, seria necessário descobrir a semente. Ou seja, uma renovação periódica dela resolveria o problema. O algoritmo poderia ser divulgado sem risco.

Existem também formas de um computador dar respostas verdadeiramente aleatórias. Nesses casos, nem todo o poder computacional do mundo permitiria prever para qual ministro o próximo processo seria distribuído. Esses algoritmos tornam a engenharia reversa impossível. Eles se baseiam em dados imprevisíveis da realidade, como o ruído atmosférico ou a temperatura ambiente. Há soluções online neste formato, como o site random.org. Neste caso, não importa qual o algoritmo usado, pois o resultado é aleatório independentemente do código-fonte.

Qual dos dois o Supremo usa? Se o método depende do algoritmo é uma escolha muito perigosa, pois permite manipulação. A divulgação do algoritmo nesse caso é o menor dos problemas. Se não se baseia no algoritmo e sim em uma semente complexa ou em algo verdadeiramente aleatório, então o sigilo do código-fonte não faz diferença. De fato, muitos sistemas realmente seguros publicam voluntariamente seu algoritmo para corroborar sua segurança. Os tokens usados pelos clientes de bancos como o Itaú para gerar um número aleatório e garantir a segurança do internet banking são baseados em um algoritmo público. O Bitcoin, que já movimenta milhões no mundo inteiro, também tem seu código fonte divulgado ao público.

O Supremo poderia fazer o mesmo como gesto de boa vontade, visando assegurar aos brasileiros que a distribuição dos processos é adequadamente aleatória. Ou poderia divulgar o algoritmo apenas para cumprir a Lei de Acesso à Informação.

Ivar A. Hartmann é Professor da FGV Direito e coordenador do projeto Supremo em Números

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15 comentários

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Geraldoribeiro Magela

10 de agosto de 2016 às 19h39

O STF NÃO EXISTE, EXISTE ONZE OU DEZ HOMENS TOMANDO DECISÕES A BEL PRAZER, DE ACORDO COM A CARA DO CLIENTE.

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eto

29 de julho de 2016 às 23h10

O código não vai ser liberado mesmo? Isso é muito importante.

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Saul Vibranovski

29 de julho de 2016 às 12h43

Se um Gilmar Mendes ainda não recebeu qualquer censura, quanto mais um impeashment, com todos os seus pares fazendo ares de paisagem, vai querer saber de aleatório… onde anda a convicção de que a força de um povo está na força das suas instituições.

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Abilio

28 de julho de 2016 às 22h33

Transparência no judiciário? Tente saber o salário dos juízes no Portal Transparência.

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Maria Aparecida Lacerda Jubé

28 de julho de 2016 às 20h06

É que, o sistema aleatório de distribuição dos processos para os ministros do Supremo, como todo brasileiro com mais de um neurônio, já percebeu que ministro do Supremo só existe um, o resto é figuração.

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Flávio Prieto

28 de julho de 2016 às 19h09

Podemos pedir a formação de uma comissão com representantes da OAB, CNMP, CNJ e outros órgãos para auditar esse sistema e ver se realmente é usado, se existe de fato e se é imparcial, não direcionado.

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Ben Alvez

28 de julho de 2016 às 18h55

aleatoriedade na justiça:

o julgamento e as sentenças podem ser aleatórias, mas o ‘sorteio’?

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Mannish Manalishi

28 de julho de 2016 às 18h51

A recusa apenas ajuda a caracterizar o aparelhamento e o golpe.

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Fernando Santos

28 de julho de 2016 às 17h08

eu acredito na distribuição aleatória, superman, batman, papai noel, eles existem de verdade até os vingadores são de carne e osso..a globo que falou, e quando a globo fala é pq é verdade!!!

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Antonio Passos

28 de julho de 2016 às 16h38

Ah, esse algoritmo qualquer programador sabe.
If “LULA” then Gilmar
else if “Dilma” then Gilmar
else
Sorteionormal
endif

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    Andre Soares

    28 de julho de 2016 às 17h22

    Esse codigo seria melhor escrito assim:
    IF “Aecio” THEN Gilmar

    Responder

    José Junior Santos

    28 de julho de 2016 às 17h57

    Algo do tipo. Kkkkk

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Octavio Filho

28 de julho de 2016 às 15h33

A distribuição dos processos aos ministros é aleatória. O número de juízes que constam no programa é que não o é! O funcionário do STF só deve ter colocado o nome do Gilmar Mendes para sortear o julgamento do Aécio Never!

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statumquo

28 de julho de 2016 às 13h44

Quando Lula foi impedido de ser nomeado ministro da dilma, dez processos de juízes federais foram direcionados para o STF, o que já é um tanto estranho esse número absurdo de processos… 7 desses dez processos caíram ” aleatoriamente ” no colo no nosso valoroso ministro gilmar mendes…. aleatório, seeeeeeeeeeeeeeeeeeeei

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João Batista Kreuch

28 de julho de 2016 às 13h28

De fato, demorou a alguém pedir pra conhecer esse método “aleatório” no mínimo suspeito!

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