Jornal da Forum: Lula quer reindustrializar o Brasil!

O STF e os factóides fascistas. Por Mauro Santayana

Por Redação

12 de setembro de 2016 : 16h37

Uma coisa é discutir as decisões do STF, o que pode ser feito por qualquer brasileiro, outra é querer colocar em seu lugar um monstrengo autoritário

por Mauro Santayana, em seu blog

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinava o bloqueio dos bens da Odebrecht no valor de até R$ 2,1 bilhões em processo voltado para apurar supostos desvios na construção da refinaria Abreu e Lima.

A decisão liminar do ministro liberou a movimentação dos bens, e reforçou o entendimento – já manifestado por ele mesmo em ocasiões anteriores – de que o TCU – cujo nome já passou da hora de ser mudado – não passa de um órgão administrativo auxiliar do Poder Legislativo, que não tem autoridade para bloquear, por ato próprio, dotado de autoexecutoriedade, bens de particulares e não possui atribuições típicas do Judiciário.

Mais uma vez, se pretendia matar os bois para acabar com os carrapatos.

Se houvesse sustentação jurídica para essa decisão estapafúrdia, o bloqueio-bomba de mais de 2 bilhões de reais já seria de uma desproporcionalidade absurda, irreal, principalmente quando se lembra que esses desvios não foram sequer comprovados.

Além  de trágico, fortemente ilógico, em suas consequências econômicas, acarretando a demissão de milhares de trabalhadores de uma empresa sob a qual paira a ameaça, tão absurda quanto, de uma multa-bomba de mais de 7 bilhões de reais, que já foi obrigada a eliminar 120.000 vagas nos últimos dois anos no Brasil, também como resultado direto da falta de bom senso da Operação Lava Jato em um pseudo combate à corrupção que provocou, ainda, a quebra de dezenas, centenas de pequenas e médias empresas de sua cadeia de fornecedores.

Como não há sustentação jurídica para essa decisão, e não é possível que os técnicos e ministros do TCU que “determinaram” o bloqueio – até mesmo diante de decisões anteriores – não soubessem disso, só se pode acreditar que se tratou, mais uma vez, da criação de um irresponsável factoide, dirigido contra o STF, entre os muitos que vem se acumulando nos últimos meses e semanas.

De uma ação premeditada, deliberada, destinada a manter em movimento e em evidência, com a cumplicidade da parte mais   venal e irresponsável da imprensa, o tigre de papel de uma espetaculosa, hipócrita e contraproducente “campanha” contra a corrupção, com o mal dissimulado propósito de desafiar os poderes instituídos e de provocar e testar, mais uma vez, os limites do STF e de seus membros.

A intenção, ou, ao menos, as consequências que parecem estar sendo procuradas, é jogar contra o STF uma opinião pública mal informada, manipulada, preconceituosa e burra, que, a cada vez que isso ocorre, agride de forma maciça o Supremo Tribunal Federal e os seus ministros, acusando-os de estarem envolvidos com corrupção – quanto o Exmo levou nessa? Qual terá sido o “pixuleco” para este membro da família Collor de Mello?, perguntaram dois leitores do Estadão – e propõe medidas surreais que vão da extinção da Suprema Corte à escolha de seus membros por meio – quem estabeleceria as condições e o conteúdo das provas? – de concurso público.

Esses esforços, que nada têm de descoordenados, ocorrem a cada vez que alguma decisão do Supremo Tribunal Federal desagrada certa parcela da plutocracia emplumada que se encastelou no Judiciário e no Ministério Público, e que se auto-outorgou, com a arrogância e a empáfia próprias da juventude, em muitos casos formada em universidades particulares de duvidosa qualidade e ungida por meio de concursos idem, a missão de punir a política e os “políticos” e de salvar a Nação, “exemplando” a República.

Não é outra a razão que se esconde nos insultos dirigidos ao Ministro Celso de Mello, quando da decisão de permitir que um cidadão recorresse em liberdade mesmo depois de condenado em segunda instância; ao Ministro Dias Toffoli, quando do Habeas Corpus concedido ao ex-ministro Paulo Bernardo; e da abjeta capa de Veja dedicada ao mesmo ministro Toffolli, no criminoso vazamento, ainda não investigado, de suposta “delação” da empreiteira OAS.

Os mesmos ataques feitos agora ao Ministro Ricardo Lewandowski, que se busca descaradamente constranger e pressionar com manifestações na porta de sua casa; e ao Ministro Marco Aurélio, por sua decisão de colocar em seu devido lugar o Tribunal de Contas da União – no qual se abrigam até mesmo personagens sob investigação – que, no embalo do estupro cotidiano da Constituição Federal vivido pelo país nesta vergonhosa fase de nossa história, pretende agir como se autêntica corte fosse, quando não passa de  órgão auxiliar do Legislativo Federal – instância, esta, sim, a quem cabe julgar com o poder do voto que parlamentares têm e “ministros” do TCU não têm, questões ligadas à fiscalização das atividades do Executivo.

É preciso que a mais alta corte do país organize, em torno da defesa de sua autoridade e prerrogativas, um sistema de monitoramento permanente desse quadro de abuso na internet e  interpele judicialmente – com tolerância zero – quem está por trás dos ataques – fazendo valer sua autoridade, antes que esta seja – como já está ocorrendo – definitivamente minada junto à população.

Uma coisa é discutir as decisões dos ministros, o que pode ser feito por qualquer brasileiro, usando, preferencialmente, como referência, a Constituição.

Outra, atacar a Suprema Corte, dentro do mesmo esquema que pretende diminuir o papel da política, do voto, da Democracia, para “reformar” de forma frankensteiniana a República, e colocar no lugar dela um monstrengo autoritário, por meio de novas leis, que limitam o direito de defesa e a liberdade dos cidadãos, ou pela eleição de um líder fascista em 2018.

Apoie O Cafezinho

Crowdfunding

Ajude o Cafezinho a continuar forte e independente, faça uma assinatura! Você pode contribuir mensalmente ou fazer uma doação de qualquer valor.

Veja como nos apoiar »

8 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site O CAFEZINHO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

Escrever comentário »

paulasvoboda

13 de setembro de 2016 às 06h39

O Mauro Santayana não é burro. Pode não concordar com o Supremo em algumas coisas, mas está cansado de saber que, neste momento, é preciso elogiá-lo e defendê-lo. A outra opção, é colocar o STF ainda mais no colo do fascismo e da extrema-direita, em um momento extremamente delicado da vida nacional. Para mim, o Santayana já deixou claro qual é a posição dele. A questão não é o Golpe de 2016, no qual, aliás, o PT teve grande responsabilidade ao permitir que as coisas chegassem – sem defesa e sem iniciativa – aonde chegaram. É a fascistização definitiva do país e da República, que já começou, a partir, principalmente, de data-marco de 2018. O problema não é o Temer. É o Sérgio Moro e o Bolsonaro, como candidatos à Presidência da República, e as leis que estão sendo defendidas e implementadas pelo Ministério Público, e o pelo Congresso, por pressão da fascistada, para limitar a liberdade e o direito de defesa, por exemplo, e aumentar o poder e as benesses da plutocracia, confingurando um novo e permanente quadro de Estado de Exceção. O STF nunca foi santo, mas melhor com ele, do que sem ele, mesmo que seja à base de Plasil e sal de fruta, não haja dúvida.

Responder

Luís CPPrudente

12 de setembro de 2016 às 23h13

Mauro Santayana é um grande jornalista, um grande nacionalista e defensor da Democracia. Já não posso dizer o mesmo do STF golpista, acovardado, sem legitimidade e sem credibilidade, que jogou o Brasil numa insegurança jurídica ao permitir um golpe parlamentar, que se calou diante da pressão de órgãos criminosos como o PIG. O STF fala grosso com o povo e fala fino com os golpistas. Fala grosso com os que defendem a Democracia e fala fino para os golpistas que desmoralizaram a nossa Democracia. O STF merece toda a desconfiança que o povo brasileiro tem dele, pois há tempos o STF vem desrespeitando a lei, vem jogando para debaixo do tapete, por pressão de bandidos do PIG, a Constituição. Desde o processo do Mensalão, onde permitiu que provas que inocentavam condenados fossem ignorados. Desde o momento que postergou ad eternun s suspeição do criminoso Eduardo Cunha com a intenção de permitir que o impeachment de Dilma prosseguisse. O STF tem muita culpa e deveria pagar por ela. Mas esse STF vai se manter calado, vai falar fino diante da pressão dos criminosos que querem destruir os direitos trabalhistas. É necessário outra forma de STF, que este seja submetido a um conselho e não fique acima deste conselho. Mesmo estando acima de qualquer conselho, este STF foi covarde e se submeteu à pressão de bandidos.

Responder

    paulasvoboda

    13 de setembro de 2016 às 06h42

    O Mauro Santayana não é burro. Pode não concordar com o Supremo em algumas coisas, mas está cansado de saber que, neste momento, é preciso elogiá-lo e defendê-lo. A outra opção, é colocar o STF ainda mais no colo do fascismo e da extrema-direita, em um momento extremamente delicado da vida nacional. Para mim, o Santayana já deixou claro qual é a posição dele. A questão não é o Golpe de 2016, no qual, aliás, o PT teve grande responsabilidade ao permitir que as coisas chegassem – sem defesa e sem iniciativa – aonde chegaram. É a fascistização definitiva do país e da República, que já começou, a partir, principalmente, de data-marco de 2018. O problema não é o Temer. É o Sérgio Moro e o Bolsonaro, como candidatos à Presidência da República, e as leis que estão sendo defendidas e implementadas pelo Ministério Público, e o pelo Congresso, por pressão da fascistada, para limitar a liberdade e o direito de defesa, por exemplo, e aumentar o poder e as benesses da plutocracia, confingurando um novo e permanente quadro de Estado de Exceção. O STF nunca foi santo, mas melhor com ele, do que sem ele, mesmo que seja à base de Plasil e sal de fruta, não haja dúvida.

    Responder

Henrique R

12 de setembro de 2016 às 21h15

O TCU sempre foi um cabide para político fracassado, vejam o Nardes.

Responder

marco

12 de setembro de 2016 às 19h54

Pois Sr.Mauro Santayana.Li com a atenção que merece,o artigo de pessoa com a sua envergadura.É a minha opinião,ao seu respeito.Contudo ,quero ponderar ao senhor,algumas questões que me preocupam,diante das posturas últimas do STF.Sempre entendi,embora com as ressalvas que possam existir, que o Poder Judiciário deveria ter tempo de mandato,e OUTORGA PÚBLICA.Seja que outorga for.Sei que no Brasil,isso não existe,mas sou a favor de OUTORGA,para qualquer cargo público. A outorga,no meu ponto de vista,coloca alguns óbices,ao desempenho de qualquer função,pois pode-se substituir os eleitos,de período em período.Mau grado nosso,em relação ao nosso JUDICIÁRIO,particularmente ao STF,quando começamos a perceber condutas do tipo,tomadas pelo Ministro Mello, dignas de nosso apoio,por pertinentes atitudes,chega-se a conclusão que os demais,ou quase todos,estão indiferentes às regras ditas legais.E essa suspeição,não vindo daqueles do QUANTO PIOR,MELHOR, dos cidadãos em geral, e eu em particularmente que não me incluo nesses, fico perplexo com posturas do STF,que lembram os MINISTROS de abril de 64,que deram suporte ao GOLPE DE ESTADO naquela época.Entendo o STF,com as ressalvas que coloquei,ser O GUARDIÃO DA DEMOCRACIA,coisa que este PODER,não vem cumprindo seu papel.

Responder

Maria Thereza G. de Freitas

12 de setembro de 2016 às 17h46

bravo! mas não acho que seja suficiente mudar o nome do TC e seus filhotes estaduais e municipais. è preciso definir e delimitar muito bem seu campo de atuação, atribuições e denominação de seus componentes.

Responder

C.Pimenta

12 de setembro de 2016 às 17h45

Já passou muito da hora de tirar o vocábulo “tribunal” do atual tcu, pois ele é apenas um órgão de assessoria do Congresso Nacional e seus componentes não poderiam nunca ser chamados de ministros. Poderia se chamar, por exemplo, Assessoria Contábil do Congresso Nacional ou algo semelhante. E mais, substituir a maioria corrupta de seus falsos “ministros”.

Responder

    Maria Thereza G. de Freitas

    12 de setembro de 2016 às 17h47

    e os cargos de “ministros” não podem ser eternamente cabides de empregos para políticos que perdem eleição

    Responder

Deixe um comentário

Parlamentarismo x Semipresidencialismo: Qual a Diferença? Fernanda Montenegro e Gilberto Gil são Imortais na ABL: Diversidade Auxilio Brasil x Bolsa Família: O que mudou? As Refinarias da Petrobras À Venda pelo Governo Bolsonaro O Brasileiro se acha Rico ou Pobre?