Ministro Dias Toffoli mostra toda sua “jênialidade” ao Estadão

(Foto: Dorivan Marinho /SCO/STF)

O inacreditável Ministro Dias Toffoli

por Luís Nassif, no Jornal GGN

Sempre que indagada sobre os abusos da imprensa, a ex-presidente Dilma Rousseff dizia que antes uma imprensa que exagera que uma imprensa calada, como nos tempos da ditadura. Dilma falava na condição de detentora de um poder de Estado contra um poder civil.

Dias Toffoli é Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal dos tribunais, o tribunal que define a jurisprudência final, que corrige os erros dos demais.

Aí o repórter do Estadão vai até Toffoli e lhe indaga sobre os shows midiáticos de procuradores da República. E o brilhante Toffoli repete o mesmo bordão.

Ora, procuradores detém um poder de Estado contra réus que detém apenas direitos civis. A lei define direitos dos cidadãos, como a presunção da inocência, o direito de não ser execrado, o direito de não ser preso sem culpa formada. Em suma, defende o cidadão contra os poderes de Estado.

Quando esses direitos são atropelados, se está em um estado de exceção, a não ser que se defina que a exceção é o novo normal.

E o que responde nosso brilhante Ministro:

“Eu não me impressiono como esse tipo de declaração do Ministério Público. É muito melhor um Estado democrático de direito em que o órgão acusador vai lá, e publicamente divulga a sua opinião, do que nós termos um regime de exceção, em que ninguém pode falar. Aqueles que se sentirem prejudicados com algum tipo de excesso vão ter a Justiça para se socorrer. A mim, não causa espécie”.

Em Estado democrático de direito, procurador não vai lá e publicamente divulga sua opinião, especialmente em cima de temas que não figuram na ação que conduz.

Mas para o brilhante Toffoli, estado de exceção é impedir o procurador de tomar atitudes que configuram um estado de exceção… Está claro?

Toffoli  equipara a posição do Procurador, dotado de poderes de Estado, avançando em acusações contra o réu, que sequer figuram na ação que conduz, com o direito de crítica de qualquer cidadão.

E manda os descontentes se socorrerem na Justiça. Onde certamente irão encontrar magistrados com o nível de compreensão de Toffoli para interpretar a Constituição.

A convivência estreita com Gilmar Mendes garantiu blindagem a Toffolli. Mas decididamente não lhe trouxe mais luzes