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Brasília- DF 29-08-2016 Presidenta Dilma faz sua defesa no plenário do senado. Foto Lula Marques/Agência PT

Recado do Senado: conta da PEC 55 será cobrada nas periferias e favelas

Por Redação

30 de novembro de 2016 : 10h19

Senadores aprovam a PEC na noite de ontem, 29, e mandam recado aos mais pobres: os que mais precisam do Estado, não poderão contar com ele. Desigualdades devem crescer em disparada, afirma especialista.

No UOL

Pobres vão pagar a conta pela PEC do teto dos gastos, dizem analistas alemães

Por Fernando Caulyt

O Senado debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, antiga PEC 241, também chamada de PEC do teto dos gastos, e a previsão é votá-la em primeiro turno na próxima terça-feira (29/11). Controversa, a emenda limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior por duas décadas, e é uma das apostas do governo do presidente Michel Temer para reequilibrar as contas públicas. Quando foi enviada pelo Poder Executivo ao Congresso no primeiro semestre, a proposta ainda incluía os investimentos em educação e saúde no teto de gastos. Mas, devido à repercussão negativa e à pressão de parlamentares da base aliada, o governo recuou e decidiu colocar em prática o limite de investimentos para esses dois setores somente a partir de 2018.

Para analistas alemães ouvidos pela DW Brasil, a discussão sobre a PEC está sendo conduzida à margem da maioria da população brasileira, e os mais pobres – que mais precisam dos serviços do Estado – vão pagar a conta desse ajuste, já que o governo não terá espaço de manobra para aumentar os gastos em serviços básicos como saúde e educação no momento em que a economia voltar a crescer.

“Os congressistas estão alterando os dispositivos constitucionais de 1988 em um país extremamente desigual e no qual o poder público deveria ter justamente um papel contrário: o de adotar medidas redistributivas para ampliar os direitos e melhorar as condições de vida da população”, afirma Gerhard Dilger, diretor do escritório em São Paulo da Fundação Rosa Luxemburgo, ligada ao partido alemão A Esquerda.

Ele afirma que, com a crise econômica, os brasileiros estão usando mais os serviços públicos, e o recado que a PEC dá é que existe uma conta alta a ser paga e quem vai arcar com o custo dela é a população mais pobre. “É uma política distributiva com sinal invertido e com um resultado previsível: a ampliação das desigualdades sociais no país”, diz.

Conta da irresponsabilidade

Já para Jan Woischnik, diretor da Fundação Konrad Adenauer no Brasil, ligada à União Democrata Cristã (CDU), se nos últimos 13 anos o Governo Federal tivesse adotado uma governança responsável, não seria necessário implementar a PEC em um momento político tão difícil para o país.

“O Brasil passa por uma crise muito séria, e o presidente Temer tem toda razão em agir dessa forma”, acrescenta. “É muito lamentável que áreas sensíveis e tão importantes para o futuro do Brasil, como educação e saúde, vão sofrer com a nova política de austeridade. Mas, quando não se tem dinheiro, não é possível gastar. Se o governo não realizar a reforma agora ou nos próximos seis ou nove meses, ela já não funcionará, porque estaremos nos aproximando da campanha eleitoral e das eleições.”

Dawid Bartelt, diretor da Fundação Heinrich Böll no Brasil, ligada aos Partidos Aliança 90/Verde, diz que a PEC, além de aumentar a desigualdade social, vai prejudicar o desenvolvimento social e a materialização dos direitos humanos no país. “Essa medida tem um efeito político muito claro: depois de reduzir os investimentos em áreas sensíveis, o governo vai congelar esses gastos. E, assim, a lei reduzirá a capacidade do governo de tomar decisões políticas de aumentar investimentos nas áreas sociais”, opina.

Propostas alternativas

O diretor da Fundação Friedrich Ebert no Brasil, ligada ao Partido Social-Democrata (SPD) da Alemanha, Thomas Manz, concorda que a PEC 55 não é favorável para o país. “Embora seja preciso ter o controle sobre as conta públicas e resolver o atual déficit, a lei foca exclusivamente nas despesas. E, assim, deixa de lado o fato de que o desequilíbrio das contas públicas é, em grande parte, provocado pela queda acelerada das receitas devido à crise econômica e a desonerações tributárias feitas ao setor produtivo”, avalia.

O analista explica que a criação de um teto para os gastos públicos não leva em consideração o crescimento da população nos próximos anos e os investimentos em saúde e educação, que deveriam aumentar acima da inflação.

“Senão, os gastos per capita vão diminuir, gerando um efeito negativo na qualidade dos serviços públicos. E como as despesas com a Previdência continuarão crescendo acima da inflação, os investimentos em programas sociais precisarão ser reduzidos.”

De acordo com Manz, a melhor forma para resolver o problema fiscal no país seria considerar diferentes medidas: estabelecer um teto de despesas por um prazo mais curto, mas flexível para que o governo possa reagir a uma possível melhora da economia; retirar do teto obrigatório despesas como saúde, educação e assistência social; e fazer uma reforma da Previdência que se concentre nas partes deficitárias, como o atual regime dos militares, que é responsável por cerca de 40% do déficit no pagamento das aposentadorias.

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7 comentários

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lara

30 de novembro de 2016 às 12h10

resumo da ideia do que deveria ser aprovado segundo este site:
mais gastos publicos-não importa se estamos em crise ou não ou se os gastos vão aumentar a inflação o que importa é garantir a nossa propina
mais poder para os movimentos sociais-afinal eles estão do nosso lado para implantar o comunismo
censura contra todos que falarem mal dos comunistas-são todas acusações falsas inventadas para apenas desestabilizar o governo comunista

Responder

    erivanraposo

    30 de novembro de 2016 às 14h48

    Uma pessoa colocar numa paragrafo só: propina, movimentos sociais, comunismo, governo comunista já indica sérios problemas mentais, ou burrice crônica. Agora, ela, no mesmo parágrafo, incluir crise e inflação, comprando a lorota do desgoverno e dos urubologos da GroboNews, mostra tratar-se de um zumbi. O pior de tudo é que parece que não leu o texto, que é apenas uma replicação de artigo publicado no UOL. Não é um texto que sequer justifique a luta contra a PEC (pois quase que diz ser impossível fazer outra coisa senão ferrar os pobres). Então, é analfabeta também. Paciência zero.

    Responder

      lara

      01 de dezembro de 2016 às 04h58

      propina, movimentos sociais, comunismo, governo comunista sera que os assuntos citados não combinam entre si?? vou dar uma chance pra voce jenio-j de jumento-provar que estou errado: me diz ai um governo comunista que não tenha corrupção e propina-vou estar aguardando hein
      pra finalizar gostaria de lhe parabenizar pois não sabia que globo se escrevia com r
      kkkkkkkkkk depois a pessoa ainda diz que o analfabeto sou eu kkkkkkkkkk

      Responder

        erivanraposo

        01 de dezembro de 2016 às 16h24

        Ser classificado por você como jumento é um prêmio. Mas o ‘Grobo’ foi proposital, desculpe se não indiquei o ‘ironic mode on’ (deveria, pois sei como funcionam mentes assim). Prazer, mestra :) (continuo no ON).

        Responder

          lara

          01 de dezembro de 2016 às 20h06

          kkkkkkkkkkk pelo menos voce é honesto e admitiu que é um analfabeto-confessou que escreveu grobo de forma proposital

        erivanraposo

        01 de dezembro de 2016 às 16h27

        ajudando você a passar mais vergonha: faça uma lista dos governos comunistas que você conhece, por favor. (e eu nunca disse que um governo, seja de que regime for, não comporte corrupção ou que possa evitar propinas – mas aqui estou sendo indulgente com você, pois sua falta de educação dá pena, não precisaria desenhar).

        Ironic modo off

        Responder

          lara

          01 de dezembro de 2016 às 20h23

          kkkkkkkkkk como o cara não tem a resposta pra minha pergunta ele vem com ironias kkkkkkkkkkkk


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